gestão de empresas contábeis
-
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Da Gestão Financeira ... Art. 4º - constituem receitas ... públicos federais ou empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista ... operacionais, econômico-financeiras e contábeis solicitadas às empresas prestadoras dos ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... /08, que dispõe sobre a Norma relativa à Gestão de Risco Aduaneiro; e ... c) 34/08, que dispõe ... procedimentos de que trata esta norma as empresas habilitadas para o transporte internacional de ... das empresas e de outros documentos contábeis, o controle dos meios de transporte, o controle ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... de participação acionária em empresas relacionadas ao seu objeto social." (NR) ... Art ... III - demonstrações financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável; ... IV - ... de autofinanciamento e da melhoria da gestão da IES, considerando a sustentabilidade do uso da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 1º As empresas do Grupo Petrobras não serão consideradas na ... política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a ... publicando regularmente demonstrativos contábeis junto ao mercado doméstico (Comissão de Valores ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... I - manter registros contábeis próprios relativos à prestação do serviço; ... ao interventor plenos poderes de gestão sobre as operações e os ativos da ... ão de exclusividade a uma ou mais empresas ... Art. 13. O deferimento pela Aneel do plano ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... b) o que presta serviços a diversas empresas pertencendo ou não a sindicato, inclusive o ... ço, cópia autenticada dos registros contábeis relativos aos lançamentos das importâncias ... Art. 190 A gestão patrimonial e financeira do INPS, bem como sua ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... d) a gestão das atividades da empresa e a responsabilidade ... por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de ... ou práticas comerciais, gerenciais ou contábeis que contribuam para a consecução de lucros ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... V - signatárias de contrato de gestão com a administração pública federal, não ... contábeis de 1998 e dos exercícios anteriores, da lei ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... -se, também, aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no país, ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ... , em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizados ...
-
PORTARIA Nº 543, DE 16 DE JUNHO DE 2020
... DO 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO 33113017001P1 ... ÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO 40003019019P9 Gestão de Cooperativas MP 4 PUC/PR PONTIFÍCIA ...
-
Decreto nº 3.735 de 24/01/2001. ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão compete a aprovação dos seguintes pleitos de empresas estatais federais, ... é o dia 30 de maio de cada ano, dados cadastrais atualizados e contábeis relativos ao Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro do ano ...
-
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... II - praticar atos de gestão patrimonial, contábil, financeira e ... como relacionar documentos, livros contábeis, contratos e convênios da extinta RFFSA, ... - realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA, observado ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
-
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 3º Os participantes da CMID deverão ser ... condições especiais de acesso das empresas estratégicas de defesa a financiamento no ... , do atendimento aos requisitos contábeis definidos no instrumento convocatório; e ... V - ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... º de julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os ... Monetário Nacional, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar e o Conselho ... ão Federal, do controle acionário das empresas por ela controladas por disposição legal; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005740820164058303), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000574-08.2016.4.05.8303 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ATILA COELHO CABRAL ADVOGADO: Paulo Fernando Bacellar Bittencourt e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME...
... , gerentes e administradores de fato das empresas" Carvão de Algaroba Padre Cícero Ltda e S&S CARV\xC3" ... com SIMONE, era o responsável pela gestão das empresas Carvão de Algaroba Padre Cícero ... ções tributárias ou nos documentos contábeis", uma vez que, tendo o dever de assegurar a atuaç\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... çamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos." (NR) ... "Art.12 ... - CNPS, mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de ... econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Inscrição ... Matrícula das empresas ... PRESTAÇÕES ... Prestações em geral ... 293 a 300 ... GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ... Aplicação dos ... , cópia autenticada dos registros contábeis relativos ao montante dos lançamentos ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... inciso III, consiste em lançamentos contábeis em partidas dobradas, feitos em livros próprios ... objetivem a implantação de programas de gestão e garantia de qualidade ... § 1° Serão ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... ções cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles ...
-
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... Art. 27. O critério de julgamento por ... o § 1º, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte licitantes com propostas até ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... ências de controles internos, falhas contábeis e superavaliação de ativos, sem provisões em ... , em que utilizavam o cadastro das empresas contratantes da Oboé Card para ... do Grupo Econômico Oboé - Advisor Gestão de Ativos S.A. (Advisor) e Oboé Holding ... -
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... c) os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios fiscais ... I - verificar o cumprimento das normas contábeis, financeiras e administrativas no âmbito da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... ção, regis- tro de informações contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de ...
-
Acordao N° 1634621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade. Segunda fase processual. Sentença que resolve a apuração de haveres. Nulidade da sentença por deficiência na fundamentação. Não constatação. Arguição de nulidade do laudo pericial. Desobediência ao comando da sentença de dissolução societária. Inexistência. Irregularidade na apuração de ativos. Questão relativa ao mérito. Insuficiência de...
... INCLUSÃO DE PASSIVOS DE ... OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE ... , ainda que apurado com base em dados contábeis consolidados até a data da dissolução parcial ... marca SUPERCEI, submetidas a uma mesma gestão familiar, de modo que não há dúvidas de que a ...