gestão financeira da escola
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de ... Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril ... , avaliação, gestão orçamentária e financeira, a definição das formas de participação e ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; ... VII - ... ção no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, ... escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à ... para influenciar pessoas vinculadas à escola ou à rede a escolher seus materiais, em ... na legislação orçamentária e financeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... - estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento ... negros, indígenas e alunos oriundos da escola" pública o acesso ao ensino superior nas institui\xC3" ... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da composição financeira ... SEÇÃO I Das Fontes de Receita dos ... ções para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os ... CAPÍTULO IV Da transferência e da gestão dos recursos ... ARTIGO 15 ... O Poder ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... Direto na Escola - PDDE, com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... financeira; e ... c) as propostas de alteração do Estatuto ... 101.4 Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas 1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... § 1º A elaboração do PAR será precedida de um diagnóstico da situação educacional, estruturado em 4 (quatro) dimensões: ... I - gestão educacional; ... II - formação de profissionais de educação; ... III - práticas pedagógicas e avaliação; ... IV - infraestrutura física e ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... orientados para as atividades de gestão ambiental; ... IV - a formação, ... II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações ... programas de assistência técnica e financeira ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... qualificação técnica e econômico-financeira poderão ser dispensados, conforme dispuser o ... -Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; ... VIII - Contribuição para o ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ... condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e ... comprovada inviabilidade operacional e financeira do Instituto Nacional do Seguro Social, o ... ória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar ... e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, ... do Acre, mediante transformação da Escola Técnica Federal do Acre; ... II - Instituto ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência; ... VII - ampliar as possibilidades de ... XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Financiamento e Gestão da Educação Superior.39 III - MODALIDADES DE ... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ... , que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e ... social, sendo devida a compensação financeira entre os regimes." ... "Art. 24-J. O tempo de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores ... ção pública federal responsável pela gestão do Sistema Nacional de Informações da ... ão feitas por meio de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... ção técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde no ... ção e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), instituída pela Lei nº ...