glosar significado
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Recurso não ... provido. 1. A pretensão do recorrente de glosar atos judiciais ... que contrariaram seus interesses, para deles se extrair ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , I), e no contexto do dever de colaboração devem também servir a glosar esta enunciação ... Tal qual está no art. 388, I, 1ª parte, e no art ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... glosar, decorreu de divergências na utilização dos ... recursos com o plano de ... Sem aprofundar, neste momento, a origem ou significado de cada ... um deles, fato é que são espécies de bancos de dados ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Há de se respeitar o significado possível da proposição normativa, não se admitindo uma interpretação ... com a dicção do aludido diploma legal – teria o condão de glosar parte do crédito destacado na nota fiscal de aquisição, impedindo o ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... altera o significado dos textos’ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... A ... supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a ... cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos ... -
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ... o exame do merecimento, ou não forma, e então não há por que glosar-lhe prática anterior, fazendo-o, a toda evidência, à margem do objeto ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Eros Grau afirmou que “a realidade altera o significado dos textos” ... Na ocasião, votei acompanhando o Ministro Nelson ... A ... supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a ... cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ... ão de que o Estado de destino da mercadoria não pode restringir ou glosar a apropriação de créditos de ICMS quando destacados os 12% na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e determinar as medidas ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... Hoje, de fato, esse signo não carrega em si um significado manifesto e dele indissociável, que remete a uma concepção unívoca, ... normativa do ordenamento pelos precedentes é alinhada à ideia de glosar 122 ... 113 WRÓBLEWSKI, Jérzy. Legal decision and its justification ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... , o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e determinar as medidas ...
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Althusser y Wittgenstein: Ideología y análisis terapéutico del lenguaje
En el presente trabajo pretendemos establecer las bases para realizar una comparación poco transitada, la de la perspectiva de Althusser sobre la ideología y el abordaje del lenguaje que surge en la perspectiva del segundo Wittgenstein. Intentaremos mostrar la existencia de un paralelo entre las consideraciones de Althusser sobre la constitución de los individuos en sujetos a través del...
... significado” ... Palabras clave: Ideología. Subjetividad. Práctica. Juego de ... ón gramatical wittgensteiniana, nos vimos en la tentación de glosar la postura del vienés en los siguientes términos: “la concepción ... -
A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... complementar ou de lei ordinária – não pode contrariar o significado mínimo atribuído ao aspecto material da hipótese de incidência do ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... ão e o mesmo deve ocorrer com seu objeto imediato completo, ou significado. ( ... )” 23 Imediatamente é possível aferir que a noção de que a ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO ...
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Acórdão Nº 193280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO MAJORADA PARA TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INC. VI DO ART. 40 DA LEI N. 11.343/2006. REGIME FECHADO. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... A ... opção pelo verbo poder tem o significado de caber ao ... magistrado a análise de cada caso específico para ... Pena-base ... Majoração. ( ... ) Impossibilidade de se glosar" essa conclusão em ... sede de habeas corpus. Regime inicial fechado. Fixa\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 173998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... O significado e a importância da notitia criminis cabe relembrar vêm ressaltados ... Impropriedade da via eleita para glosar elementos de prova que ampararam essa conclusão ... Precedentes ...
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... ideia: a de que as palavras utilizadas em tal Texto possuem um significado" convencionalmente estabelecido ... Não pretendo, aqui, ignorar a funç\xC3" ... A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... inadimplentes ocorreu sem se viabilizar o direito de defesa, cumpre glosar o procedimento(ACO 1662, Rel ... Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... inadimplentes ocorreu sem se viabilizar o direito de defesa, cumpre glosar o procedimento. (ACO 1.662, Rel ... Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe ...
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Decisão monocrática Nº 3399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... inadimplentes ocorreu sem se viabilizar o direito de defesa, cumpre glosar o procedimento”. (ACO 1.662, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, ...
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Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... inadimplentes ocorreu sem se viabilizar o direito de defesa, cumpre glosar o procedimento. (ACO 1.662, Rel ... Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe ...
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Decisão da Presidência nº 183066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Impropriedade da via eleita para glosar elementos de prova que ampararam essa conclusão ... Precedentes ... O significado ...
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Decisões Monocráticas nº 183066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Impropriedade da via eleita para glosar elementos de prova que ampararam essa conclusão ... Precedentes ... O significado e a importância da notitia criminis cabe relembrar vêm ressaltados ...
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Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... “se a segregação de direitos raciais pelo Estado viola o significado da igualdade humana e se isso está conforme o espírito e a letra da ... Nesse ponto, portanto, inexiste ilegalidade a glosar 22 ... Destarte conclui-se pela análise do texto constitucional e ... -
Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... de o Congresso Nacional, na apreciação de medida provisória, glosar certos dispositivos não a prejudica, no campo da eficácia temporal, ...