glossário financeiro
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; ... d) por outras alterações de ... I - glossário de expressões técnicas; ... II - cadastro de fornecedores; ... III - ...
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Acórdão nº 50021884220218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional” ... O Egrégio STJ já sedimentou a matéria, no sentido de ... Segundo o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 50108322620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro Nacional depende da comprovação da abusividade, verificada caso a caso a partir da taxa média de mercado registrada pelo BACEN à época da contratação e conforme a natureza do crédito alcançado, não se caracterizando somente...
... instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional ... No mais, a limitação dos juros remuneratórios a partir da ... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ... -
Acórdão nº 50165230920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional ... No mais, a limitação dos juros remuneratórios a partir ... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 50170798020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional ... No mais, a limitação dos juros remuneratórios a partir ... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 51587395520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 50279088620228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 50162019420228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 50051597520218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 50070240720228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Acórdão nº 51417709620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nesse sentido, conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...
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Decisão da Presidência nº 153491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... OPERAÇÃO CURAÇAO ... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... LAVAGEM DE DINHEIRO ... OPERAÇÕES DÓLAR-CABO ... br/gtld/crimes-contra-o-sistema-financeiro/glossario/). Como se vê, o sistema dólar-cabo é subsumido ao tipo do art ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Quaisquer das espécies documentais referidas no glossário a seguir apresentado, ainda que não tenham previsão para registro ... da Cédula de Crédito Bancário deve integrar o Sistema Financeiro Nacional, sendo admitida sua emissão em favor de instituição ...
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Decisões Monocráticas nº 876692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... EVASÃO DE DIVISAS ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, 1ª ... br/gtld/crimes-contra-o-sistema-financeiro/glossario/) ... Dessa forma, não nos parece acertado considerar atípica a conduta ...
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Decisão da Presidência nº 876692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... EVASÃO DE DIVISAS ... ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, 1ª ... br/gtld/crimes-contra-o-sistema-financeiro/glossario/) ... Dessa forma, não nos parece acertado considerar atípica a conduta ...
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Glossário
É no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que está a maioria dos financiamentos da casa própria no país. O valor máximo de avaliação do imóvel é de R$ 750 mil nos ...
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Neoliberalismo, 'Novo Regime Fiscal' e Assistência Social
... Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 ... NABAIS, José Casalta. A ... E-mail: juliana.bragaeramis@gmail.com ... Segundo o glossário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, despesas primárias ...
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O 'novo regime fiscal' e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde
A pesquisa analisa a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde face ao "Novo Regime Fiscal", instituído pela Emenda à Constituição nº 95/2016. Para tanto, comprova que os direitos fundamentais sociais geram custos e, assim, impactam no Orçamento Público; demonstra que a mudança do indexador dos gastos públicos em saúde gerará um impacto negativo no Orça
... 3 Segundo o glossário" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, despesas primárias \xE2" ... o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Doi: ... -
Acórdão nº 50078391520228210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONSIGNADOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. A renegociação de dívida para a mesma modalidade contratual deve se pautar pela taxa de juros da operação contratada. É abusiva a contratação dos juros remuneratórios em percentual significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. COMPENSAÇÃO
... Conforme o glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO
... ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E GLOSSÁRIO, ANEXOS AO EDITAL. Data para ...
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Acórdão nº 50111985220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APLICAÇÃO DO CDC. APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA N. 297 DO STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. A ABUSIVIDADE DA TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO SE CONFIGURA TÃO SOMENTE POR TER SIDO PACTUADA ACIMA DE 12% AO ANO,...
... por cooperativas de crédito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito consignado. ( ... ). I - JULGAMENTO ... De acordo com a definição do glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ... -
Glossário
... § 7.10.7 ... assumptions book Estudo de pré-viabilidade ... Fonte de dados para alimentação do modelo financeiro § 13.3 ... authorized investments ... investimentos autorizados ... Investimentos de baixo risco da Empresa do Projeto realizados com ...
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Gerenciamento e fiscalização
... No glossário do CONFEA não consta a expressão gerenciamento, mas sim “gestão”, ... ão da edificação, com rigoroso controle do cronograma físico-financeiro estabelecido, quantidade e qualidade dos materiais empregados, mão de ...
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Subvenções sociais não são alcançadas pelo MROSC
... 320/1964, pela qual são veiculadas as normas gerais de Direito Financeiro, traz no parágrafo 3º do artigo 12 que subvenções são "as ... p. 217 ... [2] Ob. Cit ... [3] Glossário do Tesouro Nacional. Disponível em ...
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Acórdão nº 50074831620218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APLICAÇÃO DO CDC. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula n. 297 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. A abusividade da taxa dos juros remuneratórios em contratos bancários não se configura tão somente por ter sido pactuada acima de 12% ao ano,...
... por cooperativas de crédito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito consignado. ( ... ). I - JULGAMENTO ... De acordo com a definição do glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do ...