Governação
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
- Rede de organizações e os pilares da governação no desporto brasileiro
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O novo direito das sociedades: para uma governação socialmente responsável
O presente artigo aborda as relações entre a governação das sociedades e a responsabilidade social das empresas. São referidas as alterações recentemente ocorridas no Direito português das sociedades, particularmente no que diz respeito ao regime de deveres fundamentais dos gestores. É analisada a nova disciplina dos deveres de lealdade e o conceito de interesse social à luz das teorias da...
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O movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis: atores, governação, regulação e questões emergentes no cenário brasileiro
Num contexto onde a governação exige cada vez mais a participação dos sujeitos no espaço público, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil parece vir contribuindo de maneira crescente para a criação de um ambiente institucional onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se torne referência.
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
...Como sistema de órgãos, serviços e agentes públicos, a Administra- ção e a Governação Local angolanas, por dever constitucional, devem as- segurar a satisfação regular e contínua das necessidades de segurança e de bem-estar dos ... -
As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
.... Palavras-chave: Angola. Governação. Desigualdades Sociais. COVID-19. . The new government reforms in time of COVID-19 in Angola in the current political and social context and the ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 37 DOURADO, Ana Paula. Governação fiscal global . 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018. p. 27. 38 BERMAN, Marshal. Tudo que é sólido desmancha no ar : a aventura da modernidade. 2. ...
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O governo eletrônico e os global players
... Dicionário Aurélio Eletrônico da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (2011), define a palavra Governança com governação, que significa o ato de governar. Enquanto que, o dicionário Michaelis, também na versão on-line, registra a palavra de duas maneiras: o ato de ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... e no desejo de todos os parceiros nele participarem de forma responsável, e numa base de equidade pode ter um papel decisivo na ‘governação’ ou regulação das relações de trabalho à escala global". 23 . António Casimiro Ferreira demonstra que, nesse processo de "governação", como ...
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Parte 1
...25 . A narrativa, como pretendemos construí-la, coloca em evidência o problema do controle na governação empresarial. A sociedade ou grupo delas (forma e conteúdo) assim contextualizados podem assumir a função de trabalhar essa problemática: se a ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... humana a nível mundial questiona os direitos humanos, os direitos de cidadania e a integração dos migrantes, a consciência social, a governação e soberania dos Estados, as novas formas de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas públicas. . O ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... e equitativo que pressupõe uma gestão transparente e responsável dos recursos humanos, naturais, económicos e financeiros (“boa governação”); 3. recorte rigoroso dos esquemas . 1 Costa destaca os arts. 1º, 2º, 9º, 81º, 103º, 107º e 266º como fundamento jurídico-positivado do ...
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O compliance na era da esg: uma resposta a sean j. griffith
.... 30. DE ABREU, Jorge Manuel Coutinho. Governação das sociedades comerciais . Almedina, 2010. p. 7-9. 31. Para uma crítica ao papel dos administradores independentes nas sociedades estadunidense, ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
...A preocupação com a “governação” nas cadeias de abastecimento mundiais já é objeto de análise da OIT, que se preocupa, sobretudo, com a ausência de normas efetivas nos locais ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
...Acordo de leniência no âmbito penal e administrativo. In: DOMINGUES, Paulo de Tarso; MESSA, Ana Flávia (Coord.). Governação corporativa e corrupção . Edições Húmus: Porto, 2019, p. 181. . . orGANIZAÇÕES CrIMINoSAS E o CrIME DE ForMAÇÃo DE CArtEl . ao ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... 60. Conferir, por todos, LOPES, Teresa Vale. Responsabilidade e governação das empresas no âmbito do novo Regulamento sobre a Proteção de Dados. Anuário da Proteção de Dados , Lisboa, p. 45-69, 2018. . DIREITO ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para...
... em Direito Tributário da Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador no JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação), Formador no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal. ... -
A falsidade da solução federalista
...E todos realçam a necessidade de reforçar a governação" econômica da zona euro: a união monetária deve ser complementada pela união econômica. . Alguns propõem o regresso à ideia da Constitui\xC3"...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
.... Referências . ABREU, Jorge Manuel Coutinho. Governação das sociedades . Coimbra: Almedina, 2006. . ADVERSE Events, Near Misses, and Errors. Agency for Healthcare Research and Quality, Sept. 2019. ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... . AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE SÃO INIMIGAS DA DEMOCRACIA . Esta principiologia foi o amparo das teses ‘legitimadoras’ da governação salazarista, que governava sempre a bem da nação e que justificava todos os atropelos às regras democráticas e aos direitos fundamentais (mesmo ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... dinâmica, mas também é fundamental a manutenção de uma legitimidade perante os cidadãos a partir da qualidade de uma boa governação. . 16 CONSTITUIÇÃO da Alemanha. Lei Fundamental da República Federal da . Alemanha. Disponível em: ...
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Bibliografia
...br/2019‑jun‑26/opiniao‑falta‑consenso‑tributacao‑economia‑digital. Acesso em: 14 abr. 2021. DOURADO, Ana Paula. Governação fiscal global. 2. ed., Coimbra, 2018. EU. A fair & competitive digital economy: digital levy. Comissão Europeia, 2021. Disponível em: ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...A melhor forma de garantir estes direitos é através de uma governação" democrática e participada baseada na vontade popular. • A igualdade. Nenhum indivíduo ou nação deverá ser privado da possibilidade de bene\xEF\xAC"...
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Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice)....
.... 44 AZEVEDO, Maria Eduarda. As parcerias publico-privadas: instrumento de nova governação pública. Coimbra: Almedina, 2009, p. 471. . AZEVEDO, Maria Eduarda. Op. cit., p. 471. . Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. ... -
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... . 35 BITENCOURT NETO, Eurico. A Administração Pública concertada. In: A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. GOMES, Carla Amado; NEVES, Ana Fernanda; BITEN-COURT NETO, Eurico (Coords). Lisboa: Centro de Investigação de Direito ...