governo constitucional de vargas
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Em vigor
Código Penal
... , de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como ... em perigo a preservação da ordem constitucional ... GETÚLIO VARGAS ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e as projeções ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 87. As despesas com o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ditadas pela principiologia constitucional, pela declaração expressa dos fundamentos do ... ços, mantém-se o entendimento de que o Governo deveria obedecer os critérios estabelecidos na ... ção apurados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, contratada pelo extinto Instituto do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... ARTIGO 73 ... As despesas com o ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... íodo conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional ... -
Brasil República
... governo federal e plenamente respeitados na posse de seus ... ável da população em nível constitucional – prática que somente foi alterada com a ... Vargas. A referida Constituição de 1934, embora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 74 As despesas com o refinanciamento ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... constituições tiveram grande impacto no pensamento constitucional ocidental. Devido sua formação jurídica em Direito Público bem como ... , como as Constituições de 1824 e 1891, a experiência do Governo Provisório com a Revolução de 1930, a Constituição de 1934, a fim de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11 ... § 3º O governo central poderá ampliar o seu esforço fiscal de ... por força de dispositivo constitucional ... § 6º Caso se verifique inadequação no ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 72. As despesas com o refinanciamento ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... aspectos dos acordos irmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que ... migratório durante o primeiro governo Vargas, pois a instauração de medidas de caráter ... , e a outorga de uma nova Carta Constitucional estabeleceram o governo ditatorial centrado na ... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do ... E no ano de 1935 que o governo constitucional do presidente Getulio Vargas--eleito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, alcance R$ 87.624.971,26, correspondente ... É constitucional a regra inserta no art. 33, § 4º, do CP, a qual ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... fundamento constitucional ... 5. Nas matérias de que trata o art. 23 da ... íticas públicas”, Fundação Getúlio Vargas, Diretoria de ... Análise de Políticas ...
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Processo nº 2000.044.000004-0 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2006
Apelação Cível. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia. Alega-se inexigibilidade do título por falta de liquidez da dívida (art. 618, I, do CPC) e excesso de execução (juros acima do limite constitucional de 12% ao ano, anatocismo e cumulatividade da taxa de permanência com correção monetária). Sentença que rejeita os embargos, extinguindo o processo na forma do art.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... da política econômica e social do Governo; ... III - avaliação das necessidades de ... , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, detalhando fontes e valores por ... Interna, da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 23. É vedada a inclusão, na lei ...
- Processo nº 2000.001.027064-3 de Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Octubre de 2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952. Cria o Banco do Nordeste do Brasil e da Outras Providencias.
... ões referidas no mesmo dispositivo constitucional, in fine, observado sempre o disposto no § 3º ... GETÚLIO VARGAS ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... nacional e ao poder constituinte e sobre a posição adotada pelo Governo Provisório no funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte de ... ás en Brasil, y muy allegado en su momento al gobierno de Getulio Vargas. (…) ... Como vimos, Kelsen había arribado a Río el jueves 25 de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em flagrante violação do direito constitucional à ampla defesa ... do paciente. O ex-juiz ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... frente da acao (sic) penal do andre vargas? ... 14:05:24 Deltan Diogo Castor (Orlando está ...
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Direito constitucional e constituição
... , das regras jurídicas relativas à forma de Estado, à forma de governo", ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus \xC3" ... ôs o então presidente Washington Luís, fazendo ascender Getúlio Vargas" ao poder, foi editado um decreto que serviu como uma espécie de constitui\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional ou legal da União, as ações relativas aos ... governo", por área temática ou órgão, no âmbito do Or\xC3" ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ... Art. 77. As despesas com o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... externa, o texto constitucional brasileiro alberga a liberdade de crença, de ... decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o ... atravessar a Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, ou a Avenida ... Paulista, em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT ... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... ões, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas com base em dados do IBGE, existem, ...