governo de lula da silva
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...órgão consultivo da respectiva esfera de governo. #Redação dada pela Lei nº 14.590, de 2023. § ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... articulada entre as 3 (três) esferas de Governo, garantindo o atendimento prioritário às ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... e nutricional em todas as esferas de governo; e. IV - transparência dos programas, das ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
...- aceitar comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro sem licença expressa do Presidente ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...: MIN. GILMAR MENDES. : LUIZ INACIO LULA DA SILVA. : CRISTIANO. ZANIN. MARTINS. 153599/RJ, ...Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição. ao partido cujo ... -
Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... para o papel do PT como oposição ao governo Fernando Henrique, e em 2003 como sustentação o governo Lula da Silva. . Palavras-chave : Partido dos ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. § 2º O juiz ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção ...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Guido Mantega Fernando ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Guido Mantega. João Luiz Silva ... redes institucionais das três esferas de governo e a articulação com instituições e empresas ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...ós 1º de julho de 2007 reconhecido pelo Governo Federal cujos eventos motivadores tenham afetado ...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Guido Mantega. Reinhold Stephanes. ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...governo brasileiro prestará, quando solicitado, ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
...ção pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h;. ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... da previdência operadas no governo de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio la da Silva. Defende que os obstáculos à universalização ... (anos 1990) e do social-liberalismo (governo Lula da Silva em diante). No primeiro caso, a ... -
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado;. ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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De RP9 a RP2: Entenda como governo Lula reciclou a prática do orçamento secreto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reciclou o orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... gerado, para fornecimento aos órgãos do governo, quando solicitada. #Incluído pela Lei nº ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...ão e defesa civil da respectiva esfera do governo, para fins de apoio por meio das ações ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
...ção pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i;. . ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF;. XI - relativa a empréstimo de ...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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Alckmin anuncia nomes de equipe econômica da transição com Pérsio Arida e André Lara Resende; veja quem mais vai participar
... de economia durante a transição para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Farão parte ...
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Galeão: costa diz buscar ‘solução sólida juridicamente’
... Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva está buscando uma ...