governo lula 2003
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... termos da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003;. VI - a promoção e difusão da pesquisa ...órgão consultivo da respectiva esfera de governo. #Redação dada pela Lei nº 14.590, de 2023. § ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. § 2º O juiz ... da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento);. #Incluído pela Lei ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... custeio agropecuário contratadas nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 que foram ...ós 1º de julho de 2007 reconhecido pelo Governo Federal cujos eventos motivadores tenham afetado ...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Guido Mantega. Reinhold Stephanes. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77. § 1º A administração aduaneira ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de ... na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007. SEÇÃO ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de ... Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, prestados pelas microempresas e pelas empresas ...LUIZ INÁCIO LULA...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da Administração Pública do qual é ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF;. XI - relativa a empréstimo de ...1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. (Incluído pelo Decreto nº 7.726, de 2012) ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Parágrafo único. A retenção a que se refere o caput ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
...I - às diretrizes e prioridades do governo" para a realização de projetos que possam ser enquadrados no PIPS;. II - \xC3"...LUIZ INÁCIO LULA...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... para o papel do PT como oposição ao governo Fernando Henrique, e em 2003 como sustentação o governo Lula da Silva. . Palavras-chave : Partido dos ... -
Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
...2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:. ... da estiagem, devidamente reconhecido pelo governo federal. Parágrafo único. O CMN disciplinará a ...LUIZ INÁCIO LULA...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos ois mandatos do governo Lula, durante os quais germinou-se o projeto da ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...222 (Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, arts. 58-A e 58-E, inciso I, e Lei nº 11.727, ...III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
...3.da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, pelos adquirentes, em relação às vendas ... como os demais órgãos competentes do Governo Federal, no âmbito das respectivas ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Os pontos-chave
... a ser "institucionalizada" a partir do governo Lula, em 2003. 3. Enquanto STF julgava o ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, ... de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à ... . LUIZ INÁCIO LULA...
- Realidade
- Não teve uma política de comunicação nos governos lula e dilma': um balanço das políticas públicas de comunicação do governo federal (2003-2016) - entrevista especial com o jornalista franklin martins
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I – o Conselho de Governo;. II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico ... na Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003. Seção XVIII. Do Ministério da Justiça e ...LUIZ INÁCIO LULA...
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2015
...ário para o ano que vem com o início do governo Lula, em 2003, quando os juros subiram e o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... 4.887, que o Presidente Lula assinou em novembro de 2003, que determinou ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o ...I - governo municipal, responsável pelo transporte coletivo ...LUIZ INÁCIO LULA...
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Dilma se move na direção certa na área econômica
... complicado, até mais que aquele com que Lula se defrontava, recorre ao próprio Joaquim Levy e ... o fracasso da política econômica do governo, Joaquim Levy tratou de preencher este vazio nas ...