governo lula segundo mandato
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção ... de estabelecimento de educação básica, segundo estudos de custo realizados e publicados pelo ... até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores: ... I - pelos ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Guido Mantega Fernando ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... órgão consultivo da respectiva esfera de governo ... #Redação dada pela Lei nº 14.590, de ... ção do licitante classificado em Segundo lugar, e assim sucessivamente, até que um dos ... pelo Presidente da República para mandato de 3 (três) anos, sem direito a recondução ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... VIII - autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e ... da administração pública federal, segundo o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei; ... § 3º O mandato do Conselheiro referido no inciso III do § 1º ... LULA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ... cláusula expressa específica do mandato ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... , na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da Administração ... ções ou benefícios efetuados no segundo decêndio do mês; ou ... #Incluído pela ... j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... apelante alega, em síntese, que: a) no governo do presidente Lula, segundo mandato, ele esteve ... - Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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A volta do 'fogo amigo'
... Meirelles, no Banco Central do primeiro governo Lula, assim como o próprio ministro Palocci, ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e ... § 4º Os membros da CTNBio terão mandato de 2 (dois) anos, renovável por até mais 2 ... XIV - classificar os OGM segundo a classe de risco, observados os critérios ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ágrafo único), enquanto, pe lo segundo, são as utilizadas pelos remanescentes pa ra ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... 4.887, que o Presidente Lula assinou em novembro de 2003, que determinou ... manteve-se durante o segundo mandato do Governo Lula: 23% em 2007, 10% em ...
- A conta que sobrou para Dilma
- A conta que sobrou para Dilma
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... em nível de subtítulo e agregada segundo o respectivo projeto, atividade ou operação ... ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica; e ... LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... em nível de subtítulo e agregada segundo o respectivo projeto, atividade ou operação ... ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Dilma se move na direção certa na área econômica
... complicado, até mais que aquele com que Lula se defrontava, recorre ao próprio Joaquim Levy e ... o fracasso da política econômica do governo, Joaquim Levy tratou de preencher este vazio nas ... Tudo muito bem mensurado, segundo as boas normas contábeis, para deixar de vez no ... que não contou durante todo o primeiro mandato de Dilma. Assim como foi sugestiva e necessária ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Governo Federal ... § 4o O Comitê convidará ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ... fundamentais, pois internaliza a diretriz segundo a qual a primazia dos Direitos Humanos constitui ... independência e autonomia política, com mandato e indicação pelo Conselho Nacional dos Direitos ...
- Certificação é herança do governo Lula
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A conta do abandono da infraestrutura
... Cai sobre o governo Dilma o resultado de uma mistura de prevenção ... em custeio e deixar os investimentos em segundo plano ... Há, também, compromissos políticos ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... de recursos entre os distintos níveis de governo ... Uma análise perfunctória dessa nova ... para os estados e municípios; e, no segundo", pelo arranjo estruturado na ... PARTE I - CAP\xC3" ... Lula em seu segundo mandato (2007-2010), o lançamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... ADVOGADO ... CRISTIANO ZANIN ... partes e a interpretação da confissão segundo os demais elementos de convicção porventura ... ou recebidos como presentes durante o mandato presidencial. 14. Em ambos os casos, teriam sido ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ...
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... Agora, o recém empossado governo Bolsonaro (17) retoma plano da reforma ... para obtenção – reforma que os governos Lula, Dilma e Temer defenderam e tentaram ... no dia 1 o de Janeiro de 2019 para um mandato de 4 anos. É o 38 o presidente do Brasil ... ária implementada no governo Lula, já no segundo mandato (2007-2011), estabelecendo os critérios ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... : CRISTIANO ... 153599/RJ, ... investigado ... 6.2. O segundo fato elucidativo da atuação enviesada do juiz ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... Ou seja, não me consta aqui que ... o mandato de condução coercitiva tenha sido antecedido ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... é 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante os quais germinou-se o projeto da ... O segundo período é da era Dilma Rousseff entre seu iro mandato (2010-2014) e o seu segundo mandato que inicia em ... -
Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... ítica Internacional surgiu no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas ... apoio ao cumprimento dos três pilares do mandato agrícola daquela rodada de negociações, de ... fizeram parte da estratégia do governo Lula. 2. Correto ... A questão é ambígua: o site do ...