governo militar de geisel
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... padrão utilizada nas transações financeiras internacionais do governo brasileiro, na forma do Anexo II desta Lei ... #Redação dada pela ... Adalberto de Barros Nunes ... Orlando Geisel ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... de carreira - o acesso na hierarquia militar, mediante promoes, de forma seletiva, gradual e ... disposio de Ministrio Civil, de rgos do Governo Federal, de Governo Estadual, de Territrio ou do ... Orlando Geisel ... J. Araripe Macdo ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , para fins exclusivos do Cerimonial Militar, sero executados apenas a introduo e os acordes ... ser usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos ... Orlando Geisel ... Mrio Gibson Barboza ... Antonio ...
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Pré-candidatos à Presidência apontam gravidade na revelação de documento da CIA
... afirmando que o ento presidente Ernesto Geisel sabia da execuo de 104 opositores da ditadura itar durante o governo Mdici. Maia, que viveu no Chile devido ao exlio ... toda a verdade sobre o perodo do regime militar. Marina, em declarao repassada por sua ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital da União e jurisdição em ... , e no segundo, aos dos Secretários de Governo do Distrito Federal, não podendo ultrapassar, ... ERNESTO GEISEL ...
- O dirigismo estatal na crise dos estaleiros
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 6º - O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital da União e jurisdição em ... , e no segundo, aos dos Secretários de Governo do Distrito Federal, não podendo ultrapassar, ... ERNESTO GEISEL ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... o mltiplo aspecto econmico-social-poltico-militar ... ARTIGO 3 ... O Plano Nacional de ... e normas tcnicas aprovadas pelo Governo Federal ... ARTIGO 7 ... Os recursos ... Orlando Geisel ... Antnio Delfim Netto ... Mrio David ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores de ... para as situações em que o chefe de governo é afastado por um procedimento que não é o ... ído na presidência pelo General Ernesto Geisel, também eleito indiretamente. Concorreu com ele, ... -
História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... procurou conduzir, a partir de Ernesto Geisel, o processo de abertura “lenta, gradual e ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... ício do poder político, deixando de ser militar e caminhando para arenas como economia, energia e ... e somente foi revertida no governo Geisel, momento em que o Brasil reconhece as ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... de insurreição contra a autoridade militar otomana. Alguns, de ações de sabotagem, antes ... Mas nunca se animava o governo a promover tal concurso. Com o que os ... Ao fi nal do governo Geisel, o doutor Henrique Fonseca de Araújo, ...
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Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
... Execução a cargo do Governo Federal ... 31.680.200,00 ... Justiça Militar ... Adalberto de Barros Nunes ... Orlando Geisel ... Mário Gibson Barboza ... José Flávio ...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... 1980, com o debacle da ditadura civil-militar (1964-1985). Em meio aos ... CRISE DO CAPITAL: ... e abertura irrestrita da economia (Governo Collor de Mello – 1990 ... Alba Maria Pinho ... de Desenvolvimento, adotado pelo governo Geisel, na ditadura civil-militar – e sua consequente ... -
A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... : “Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País” 6 ... Segundo afirmação de Geisel em entrevista, “Castelo queria encerrar, o mais rapidamente, o ciclo ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... Introdução. 2. Projetos de reforma do governo Temer. 3. A Reforma trabalhista. 4. A ... ȱdemocraciaȱdeȱŗşŚŜȱ e da ditadura militar transferiam para a lei toda a disciplinação ... , a pedido do governo militar de Ernesto Geisel, apresentou seu projeto que a seu ver ...
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Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... ) na década de 1970, em pleno Regime Militar (Governo Geisel) não nega esta realidade ... -
Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... , de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o comunista; ... Pinochet e a homenagem feita a ele pelo governo brasileiro. Ernesto Geisel, ditador militar, ... -
Eficiência fica estagnada em quase 40 anos. só mão de obra garantiu alguma expansão
... forma como o dinheiro dos empresrios e do governo investido, explicam uma parte dessa falta de ... Cita o governo de Ernesto Geisel (1974 a 1979, no regime militar), o segundo ...
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Enterro, salão de beleza e churrasco com deputados: os passos de Bolsonaro no dia da condenação
... do ex-ministro da Agricultura no governo Ernesto Geisel, na ditadura militar, Alysson ...
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Enterro, salão de beleza e churrasco com deputados: os passos de Bolsonaro no dia da condenação
... do ex-ministro da Agricultura no governo Ernesto Geisel, na ditadura militar, Alysson ...
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Enterro, salão de beleza e churrasco com deputados: os passos de Bolsonaro no dia da condenação
... do ex-ministro da Agricultura no governo Ernesto Geisel, na ditadura militar, Alysson ...
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Os fundos de pensão como instrumentos adicionais de inclusão social e econômica no capitalismo
... no Brasil durante o regime militar no governo de Ernesto Geisel, com o advento da ...
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Política de pós-graduação no Brasil: rumos da produção do conhecimento sob o domínio do capital
Este artigo tem como objetivo analisar o processo de desenvolvimento da política nacional de pós-graduação no Brasil, considerando uma análise dos planos nacionais de pós-graduação (PNPG), sobretudo no que diz respeito aos principais objetivos e diretrizesAnalisa, ainda, cinco PNPG, através do método de análise imanente,buscando a relação entre a lógica interna dos documentos e seus determinantes
... Foi durante o governo militar no estado ditatorial brasileiro que ... militar, sob a presidência de Ernesto Geisel, a pós-graduação, assim como a CAPES passaram ... -
Utopia e contemporaneidade: três lições sobre 'O amanhã do direito
... histórico – os duros anos da Ditadura Militar, durante o governo do general Ernesto Geisel, que ...