governo provisório 1930
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O Direito do Trabalho no Brasil
...1.313, do Marechal Deodoro, Chefe do Governo Provisório, proibindo no Distrito Federal o ...9 . 4. De 1919 a 1930 - Em 1919, com o fim da guerra, entrou o Brasil ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... abril de 1931, durante o Governo Provisório instaurado pela Revolução de 1930; ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ..., mas, durante a Primeira República (1891-1930), de forma geral, o sistema eleitoral ... dissolvidos e o Governo Provisório nomeou interv entores para os executivos ...
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OAB: 80 anos em defesa da democracia
... um decreto, na constância da Revolução de 1930" que, golpeando a eleição de Julio Prestes, comp\xC3"ôs o Governo Provisório liderado por Getúlio Vargas. ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... ditadura do Estado Novo, apesar disso, o governo outorgou uma legislação trabalhista que ..., e, com a posse de Vargas no Governo Provisório, em 1930, desenvolve-se, finalmente, uma ... -
Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... e sobre a posição adotada pelo Governo Provisório no funcionamento da Assembleia ...VI. Berlin: Dr. Walter Rotschild, 1930-1931, p. 576-628). Nesse texto, encontram-se ...
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A greve no direito coletivo
... Trata-se, como se vê, de fechamento provisório , pelo empregador, da empresa, estabelecimento ou ...O período de 1930 a 1945, de implantação do modelo sindical ...Logo em seguida à implantação do Governo Provisório (outubro de 1930), seguiu-se fase de ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
.... O governo e todas as políticas econômicas desenvolvidas ...1930 e propulsionou um importante processo de ... tão nebuloso, ao assumir o governo provisório, em 1930, entre ortodoxia e heterodoxia, Vargas ...
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As transformações do campo judiciário na república
..., com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, com a .... 4.3 O CAMPO JUDICIȈRIO ENTRE 1930 E 1937 . A experiência institucional da ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
...1º do Decreto 19.398/1930, o qual estabelecera o acúmulo, pelo Governo ... -
Roteiro do ministro Octavio Gallotti
. 27/10/1930 Nascimento no Rio de Janeiro, então Distrito ...Foi aposentado discricionariamente pelo Governo Provisório, em 1931. Familiares no Ministério ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
... ou branco é ‘o nervo de qualquer governo, que lhe dá o seu pulso, o seu movimento, o seu ... de 1934 fora concebido no Governo Provisório de 1930. A rigor, o Código de Minas de 1934 fora ... -
Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
...(acervo), pois, o arquivo da secretaria do governo da província, em vigor desde 1836, continuava ... funcionamento e desenvolvimento) nos anos 1930 e 1940, que foram intencionalmente arranjados e ... do regime republicano, o governo provisório - 1930 e 1931 - e o governo em curso dos ... -
História do Brasil
...Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... recesso, formou-se a Regência Trina Provisório em 7 de abril de 1831. Duraria até 7 de junho do ... apenas com Getúlio Vargas, na década de 1930, assim como a devolução dos troféus de guerra. ...
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... legislativo foi promulgado durante o Governo Provisório, vigente entre 1930 até 1934, quando ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... a ditadura instaurada com a Revolução de 1930, em relação à qual se poderia tentar ...-se que o primeiro ato do governo provisório, constante da ata da proclamação da república, ...
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DEC 19473 de 10/12/1930 - DECRETO. REGULA OS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR TERRA, ÁGUA OU AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil . DECRETA:. Art. ...
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Vargas e a reafirmação do americanismo em um mundo em crise
... . A Era Vargas estende-se de 1930 a 1945 e abarca momentos dramáticos da história ... Alemanha, onde Hitler se torna chefe de governo em 1933. Nos Estados Unidos (EUA), a Franklin. D. ..., Vargas sustenta-se em um governo provisório diante da ausência de alianças políticas ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... de modo intermitente, com subsídios do Governo Provincial mineiro, até sua falência em 1897. .... A política deliberada, a partir de 1930, será a da expansão econô-mica via mercado ... que a política econômica do Governo Provisório foi a de manutenção da ortodoxia monetária, ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
O presente artigo tem por objetivo recuperar a recepção do livro escrito por Karl Loewenstein Brazil under Vargas nos anos de 1942 e 1943 nos Estados Unidos da América. Por meio de uma investigação exploratória são recuperadas as principais resenhas publicadas em 1943 sobre o livro e demonstra que a publicação da obra atendeu a interesses políticos estadunidenses porque o Brasil se tornou naquela
...ções de 1824 e 1891, a experiência do Governo Provisório com a Revolução de 1930, a ... -
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
...órico, ainda dependente das incertezas do governo provisório de Vargas. O governo provisório de ... institucionalizado por um decreto de 11/11/1930, como ato de legalização de compromisso, acordo ... -
A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... com os desmandos, com as falcatruas de um governo sem direção, com a corrupção desavergonhada, ..., vamos perceber que só a partir de 1930 o Brasil começou a sistematizar seu processo ..., em 3 de novembro de 1930, em governo provisório. Um dos fundamentos da revolução de 1930 era o ...
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História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
Gaspari: História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
... nº 19.398, expressão jurídica do golpe de 1930, de instituição do Governo Provisório, é ... -
Decisão da Presidência nº 1078481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
..., e 24.492, de 28.06.1934, editados pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, após a 1930, são considerados primários, portanto, com ...
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Para historiador, situação do presidente é inédita
...Já Vargas assumiu um governo provisório em 1930 e, depois, comandou o país ...