governo provisorio de vargas
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... governo, para uso da pessoa com deficiência, ... , nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às ... Gilberto José Spier Vargas ...
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90 anos do voto feminino: Brasil tem eleitorado consolidado, mas elege poucas mulheres
... mesmo tempo, de interesses políticos do governo provisório de Getúlio Vargas, completou 90 anos ...
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90 anos após instituir voto feminino, Brasil tem eleitorado consolidado, mas avança lentamente na representação de mulheres na política
... ao mesmo tempo de interesses polticos do governo provisrio de Getlio Vargas, completou 90 anos sem ...
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Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
... órico, ainda dependente das incertezas do governo provisório de Vargas. O governo provisório de ... -
OAB: 80 anos em defesa da democracia
... a eleio de Julio Prestes, comps o Governo Provisrio liderado por Getlio Vargas ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ão Constitucionalista de 1932), perante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (Revolução de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... ões, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas com base em dados do IBGE, existem, ... abril de 1931, durante o Governo Provisório instaurado pela Revolução de 1930; ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1.313, do Marechal Deodoro, Chefe do Governo Provisório, proibindo no Distrito Federal o ... mão do Chefe de Estado, que era Getúlio Vargas. A maior novidade daquela Constituição é todo ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... (proibitivo de maus-tratos), durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, para depois ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... ção, vivíamos na ditadura do Estado Novo, apesar disso, o governo outorgou uma legislação trabalhista que preparava o país para o futuro ... condições de trabalho, e, com a posse de Vargas no Governo Provisório, em 1930, desenvolve-se, finalmente, uma política social concentrada no ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a ...
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História do Brasil
... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... documento, que foi compilado por Eugênio Vargas" Garcia, “1810 – Tratado de Comércio e Navega\xC3" ... recesso, formou-se a Regência Trina Provisório em 7 de abril de 1831. Duraria até 7 de junho do ...
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Origem do sindicalismo
... -se em associações sem a permissão do governo, desde que os interesses fossem exclusivamente ... Ao assumir o Governo Provisório, Getúlio Vargas se comprometeu a legislar acerca ...
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Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... ǡ em verdadeǡ quando da instituição do Governo Provisórioǡ por meio do Decreto n͑ ͷͳͲǡ de ... Em ͳͻ͵ͳǡ por decretoǡ o Governo Provisório de Getúlio Vargas diminuiu para onze o número ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... o Código de Águas, expedido ao final do Governo Provisório de Getúlio Vargas, é, ...
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Constitucionalismo
... para os magistrados no exercício do governo, e também para conter os refratários ... -se vitoriosa e instaurou o Governo Provisório de Vargas ... c) A Constituição de 1934 – ...
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O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... Estados Unidos, adotou-se como forma de governo o ... 1.2. Getúlio Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho ... Federais selecionados, do Governo Provisório de Getúlio Vargas, referentes às relações de ...
- Processo nº 2000.001.027064-3 de Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Octubre de 2004
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Processo nº 2000.044.000004-0 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2006
Apelação Cível. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia. Alega-se inexigibilidade do título por falta de liquidez da dívida (art. 618, I, do CPC) e excesso de execução (juros acima do limite constitucional de 12% ao ano, anatocismo e cumulatividade da taxa de permanência com correção monetária). Sentença que rejeita os embargos, extinguindo o processo na forma do art.
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A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
... úblico, em todas as esferas de governo, propondo a criação de leis e ... atenção do então chefe do governo provisório, Getúlio Vargas. A organização publicou no ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas ... No caso ... prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... foi instituído ainda durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, por meio do ...
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Fauna
... ís, o que caracteriza a jurisdição do governo" brasileiro para que reprima o crime, como respons\xC3" ... lei , pois foi editada pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, que avocava a atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1078481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... , e 24.492, de 28.06.1934, editados pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, após a ...
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Acórdão Nº 3763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Fundação Getúlio Vargas” ... 2. A autora sustenta que “o ato ... Código de Águas, editado pelo Chefe do Governo ... Provisório, Getúlio Vargas, com o objetivo ...