governos militares
8769 resultados para governos militares
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... IV - Nos edifcios-sede dos Governos dos Estados, Territrios, Distrito Federal e Municpios, por motivo do ... ARTIGO 21 ... Nas reparties pblicas e organizaes militares, quando a Bandeira hasteada em mastro colocado no solo, sua largura no ...
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Bolsonaro volta a saudar personalidades de governos militares
O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta terça-feira a saudar personalidades de governos militares em cerimônias oficiais do governo. Desde vez, a referência foi feita durante a posse do novo diretor geral brasileiro de Itaipu Binacional, Anatalicio ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... ério da Justiça e Segurança Pública, serão desempenhadas por militares" dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos \xC3" ... Gabinete Militar, em Casa Militar ou em órgão equivalente dos governos dos Estados e do Distrito Federal ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... , no âmbito da Senasp serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores ... , em Casa Militar ou em órgão equivalente dos governos dos Estados e do Distrito Federal. (NR) ... Art. 3o A Lei no ...
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O czar da economia durante os governos militares
Perfil Delfim Netto Personificação da economia brasileira durante a ditadura militar (1964-1985), o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Delfim Netto volta à cena com a Lava-Jato. Ao longo de sua vida pública, o economista sempre esteve ao lado d...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... § 6.No caso de contratações realizadas pelos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, desde que não envolvam ... III - realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança; ... IV - coordenar as atividades de inteligência ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II – analisar e acompanhar questões com potencial ... VIII – articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... III - das Caixas Econômicas Federais, IPASE, das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento regional e das sociedades de ... § 1° O Banco poderá igualmente receber dos Governos Estaduais, Municipais e particulares ou de entidades de direito privado, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das ... II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamento, estacionamentos, ... privado, sem fins lucrativos, designada para receber recursos de governos estrangeiros em decorrência de acordos negociados para a solução de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... os eventuais, os autnomos e os servidores pblicos civis e militares sujeitos a regime jurdico prprio ... CAPTULO II. Do direito ao fgts ... Pargrafo nico. O Gestor da aplicao poder firmar convnios com os Governos dos Estados e do Distrito Federal para, por intermdio de instncias ...
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Políticas habitacionais e modernização autoritária nas ditaduras do Brasil e da Argentina (1964-1973)
O artigo realiza uma comparação entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no contexto dos golpes de estado e da Guerra Fria, bem como os interesses de classe que mediaram a construção da política pública. As...
... ção entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no ... -
Fotógrafo registra violações de prisão domiciliar de ex-militares argentinos
... representam as principais violaes dos direitos humanos cometidas pelos militares: me vtima da Operao Condor (plano de ao conjunta entre os governos militares do Cone Sul), irm desaparecida e sobrinho roubado ao nascer. A destruio ao seu redor grande, mas ele garante que jamais, apesar do ...
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Fotógrafo registra violações de prisão domiciliar por ex-militares argentinos
... representam as principais violaes dos direitos humanos cometidas pelos militares: me vtima da Operao Condor (plano de ao conjunta entre os governos militares do Cone Sul), irm desaparecida e sobrinho roubado ao nascer. A destruio ao seu redor grande, mas ele garante que jamais, apesar do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II - analisar e acompanhar assuntos com potencial de ... VIII - articulação entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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De Belo Monte a Refinaria Abreu e Lima, veja que fim levaram cinco obras emblemáticas do PAC
... , nos anos 1950, e do período do "milagre econômico", nos governos militares, entre as décadas de 1960 e 1970 ... PAC volta hoje com ...
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De Belo Monte a Refinaria Abreu e Lima, veja que fim levaram cinco obras emblemáticas do PAC
... , nos anos 1950, e do período do "milagre econômico", nos governos militares, entre as décadas de 1960 e 1970 ... PAC volta hoje com ...
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De Belo Monte a Refinaria Abreu e Lima, veja que fim levaram cinco obras emblemáticas do PAC
... , nos anos 1950, e do período do "milagre econômico", nos governos militares, entre as décadas de 1960 e 1970 ... Novo PAC: Brasil precisa ...
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De Belo Monte a Refinaria Abreu e Lima, veja que fim levaram cinco obras emblemáticas do PAC
... , nos anos 1950, e do período do "milagre econômico", nos governos militares, entre as décadas de 1960 e 1970 ... PAC volta hoje com ...
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Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period
Este estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da provisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele período, beneficiava os interesses da elite nacional e do grande capital, instigando assim a luta de classes pelo direito à cidade.
... ão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele ... -
Do uso tradicional da terra à biopolítica e as formas de resistência de manoel da conceição
Manoel da Conceição Santos foi um líder negro que lutou contra a expropriação das terras de lavradores(as) do vale do rio Pindaré, durante a ditadura civil-militar. Composta por maioria não-branca, a população da região foi criando modos de vida que possibilizassem a sobrevivência quando adentravam na floresta amazônica. Estes modos de vida se opunham à modernização da agricultura levada a cabo...
... se opunham à modernização da agricultura levada a cabo pelos governos militares. Contra a biopolítica, ou seja, a gestão da vida pelos ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... próprios de previdêcia social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante ... e Assistência Social fica autorizado a firmar convênio com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais para extensão, àquelas ...
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DEC 8365 de 24/11/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 660, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA OPÇÃO PARA A INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 79, DE 27 DE MAIO DE 2014, INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inclusão em quadro em extinção da União dos servidores, dos militares e dos empregados abrangidos pela Emenda Constitucional nº 60, de 11 de ... servidores e os policiais militares admitidos regularmente pelos governos dos Estados do Amapá e de Roraima no período entre 5 de outubro de 1988 ...