Grafoscopia

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  • Acordão nº 0000858-34.2010.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Agosto de 2012

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho julgar e processar as questões relativas à complementação de aposentadoria prestada por entidade de previdência privada instituída pelo empregador e voltada exclusivamente aos seus empregados, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO...

    ... que essas atribuições eram feitas quase que diariamente; que a identificação de assinaturas é ensinada no curso de formação dos caixas onde são ministradas aulas de datiloscopia e grafoscopia; que acredita que essa atribuição, por isso, não possa ser cumprida pelos demais escriturários (..). Note-se que o fato de exercer algumas atribuições (reconhecimento de assinaturas, ...

  • Acórdão nº 70045180809 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. GBOEX. PECÚLIO. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O ASSOCIADO TERIA RENUNCIADO AO CONTRATO. CONTRATAÇÃO DO PECÚLIO VÁLIDA. DEVER DE INDENIZAR. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO À SRA. ORISOLINA JÁ QUE SE TRATA DE PESSOA NÃO INDICADA COMO BENEFICIÁRIA NO CONTRATO SUB JUDICE. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70045180

    ... A solução no presente feito toma por parâmetro a perícia grafoscopia realizada as fls. 131 a 138, pois esclarece ao juízo a controvérsia posta pelas partes. Transcrevo a conclusão do Sr. Perito à fl. 138:. “Na análise comparativa entre a assinatura ...

  • Acórdão nº 488/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Saque Ilegal Dos Recursos por Suposto Procurador Não Autorizado a Movimentar a Conta Específica. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública. Exclusão de Alguns Responsáveis

    ...Fica prejudicado o exame, impedindo serem vistas quaisquer características convergentes com o traço padrão do curso da grafoscópia em qualquer tipo de adulteração física por raspagem, recorte, emenda, lavagem ou borrões". Por fim requer o acolhimento das razões de defesa apresentadas com a consequente absolvição, por ...

  • A Psicografia no Direito Processual

    O presente trabalho objetiva lançar bases mais teóricas e científicas a respeito da possibilidade de utilização da carta psicografada como meio de prova em processos judiciais. Não sendo desconsideradas as vozes que se colocam contra a utilização deste atípico meio de prova, desenvolver-se-á tese que auxilie na adequada e ponderada valoração da psicografia, juntamente com os demais meios lícitos...

    ... versões dos acontecimentos a serem provados (indícios de fidedignidade), o que reforçaria a convicção do julgador a respeito da sua autenticidade - ainda cabendo a utilização da grafoscopia nos casos em que se poderia sustentar que a letra da carta psicografada é muito próxima do ente desencarnado quando em vida terrena (situação que é menos comum de acontecer, como reconhecido ...

  • Acordão nº 0000214-54.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Porque nula a redução do período de descanso para 45 minutos, mesmo quando prevista em cláusula normativa, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST, faz jus o reclamante ao tempo faltante para uma hora (15 minutos), tendo em vista que o intervalo intrajornada mínimo de...

    ...Não fosse o bastante, o laudo grafodocumentoscópico elaborado pelo Setor de Perícias do e. TRT da 4ª Região, fls. 1050/1053, confirma que "a análise grafoscópia realizada (..) revelou divergências morfogenéticas indicativas de que os registros horários contidos nos cartões-ponto questionados (originais das fls. 412 a 417, nº 1 da fl. 418 e das fls. 421 ...

  • Acórdão nº 181/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Mds. Assistência Financeira ao Centro de Referência da Assistência Social - Casa da Família. Omissão Na Prestação de Contas. Citação. Apresentação da Prestação de Contas ao Concedente. Execução do Objeto Pactuado. Contas Regulares Com Ressalvas

    ...223/281, 442/470 e 482/487), onde quer que conste o nome, datilografado, impresso ou em carimbo, do responsável Edivan Secundo Lopes, não consta, do ponto de vista da grafoscopia, sua assinatura gráfica, não havendo, pois, elementos formais de prova capazes de responsabilizá-lo enquanto co-gestor dos recursos, senão como sucessor. 29. Vale dizer que, embora também tenha ...

  • Acórdão nº 70042886317 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE CONTA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. JUROS. MARCO INICIAL. 1. Agravos retidos. É evidente a legitimidade da instituição bancária, pois foi a responsável pelos descontos...

    .... A resposta proferida pelo expert foi de que o referido quesito é de natureza essencialmente subjetiva, estranha ao conceito de grafoscopia. Entendo que deve ser mantida a decisão recorrida, pois inexistiu prejuízo à parte. Conforme palavras do ilustre perito, a resposta é de cunho eminentemente subjetivo. ...

  • Acórdão nº 70036350163 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO GRAFOTÉCNICO. DOCUMENTO QUE NÃO PODE SER JUNTADO COM RAZÕES DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS AUTORES NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ORIGINADA EM PACTO LOCATÍCIO, ONDE FIGURAM COMO GARANTES (FIADORES), COM DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA....

    ...Reitero que o laudo técnico, por ser documento produzido a pedido da parte autora, formulado unilateralmente perante profissional especialista em grafoscopia, deveria ter sido anexado pelos apelantes no transcorrer da demanda, oportunizando ao Juízo . ‘a quo’. seu conhecimento e consideração quando da prolação da decisão. Dessa forma, não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96500-57.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE IMPUGNA A DECISÃO DENEGATÓRIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, visto que nele não se busca impugnar os termos da decisão denegatória. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE...

    ...453):. "O caixa da CEF, nos dias atuais, é basicamente um pagador, identificando o cliente para que possa efetuar o pagamento, através de 02 métodos: datiloscopia (digital) e grafoscopia (grafia). Para tanto, o empregado passa por processo de aperfeiçoamento a fim de que cumpra bem sua missão. O reclamante não estava capacitado para exercer essa função de pagamento, limitando-se ...

  • Acórdão nº 5945/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

    Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Alegações da Existência, No Relatório de Cumprimento do Objeto do Convênio, de Assinatura Falsificada, a Qual Motivou a Sua Responsabilização. Elementos Fortes o Suficiente a Indicar Possível Falsificação. Conhecer. Prover

    ..."MÉRITO. Argumento:. 6. O documento que ensejou a multa encontra-se à fl. 33 do presente processo e, se analisado atentamente, nota-se até mesmo para os leigos em grafoscopia, que a assinatura do Sr. Adhemar Francisco Rejani no Relatório de Cumprimento do Objeto está estranhamente tremida, sendo evidente que foi apenas copiada. 7. Afirmou o Ministro Relator que o ...

  • Acórdão nº 70054564075 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PERÍCIA. ASSINATURA. Antes do exame pelo Tribunal de Apelação é necessário ter sido a questão decidida no 1º Grau, salvo as exceções previstas em lei. Assim, o requerimento sobre a realização de perícia contábil e coleta de prova oral deve ser efetuado perante o juízo na origem. A regra do art. 431-A do CPC possui estreita correspondência

    ...Prova pericial não combatida no sentido de concluir pela inautenticidade das assinaturas, maculando os laudos periciais originais que, frente às limitações da perícia grafoscopia, ciência substancialmente interpretativa, é suficiente, por si só, para acolher a pretensão rescindenda, revertendo-se o statu quo ante. Prova oral coligida, por sua vez, que fortalece as ...

  • Acórdão nº 70050052919 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÔES DE USUCAPIÃO. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISCONSORTE NECESSÁRIA. COMPOSSE NA MESMA ÁREA. SENTENÇAS DESCONSTITUÍDAS. APELOS NÃO CONHECIDOS: Ausente fundamentação recursal que impugna a sentença lançada pelo julgador monocrático numa das ações de usucapião e noutra de reintegração de posse, o que faz não serem conhecidos os apelos. USUCAPIÃO: O pedido de declaração de...

    ...Foi acolhido o litisconsórcio, e deferida conexão com os feitos de reintegração de posse (13177/407) e imissão na posse (11.235/380). Deferida realização de perícia grafoscópia. A ré Silvana apresentou quesitos (fls. 271) e agravou da forma retida (fls. 272/273). Manifestação do autor concordando com a realização da perícia e processamento do incidente de falsidade ...

  • Acordão nº 0001949-31.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A configuração de função de confiança bancária (art. 224, § 2º, da CLT), a excepcionar o empregado da jornada de trabalho de seis horas, exige a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia no exercício da função, o que não ocorre no caso em análise.

    ... de renda tem acesso, caso contrário, não; que como assistente tem acesso ao sistema SCR, que verifica o grau de endividamento do cliente; que normalmente o assistente tem curso de grafoscopia e confere assinaturas; que quem faz a formalização da operação é o gerente de contas; que o escriturário não faz a conferência das assinaturas porque essa é função do assistente de ...

  • Acórdão nº 1791/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Representação. Processo Apartado Do Tc 032.635/2008-4. Indícios De Irregularidades Em Procedimento Licitatório. Contrato De Repasse. Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar - Pronaf. Audiência Dos Responsáveis. Conhecimento. Procedência. Exclusão De Uma Das Empresas Da Relação Processual. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Inidoneidade De Pessoas Jurídicas Para...

    ...30. Como se pode provar e comprovar, a título meramente subsidiário, naqueles citados autos, as assinaturas constantes das fls. 273, 274, 276 e 277 são idênticas, em termos de grafoscopia, àquela constante da fl. 280, relativa à proposta de outra empresa, a Novo Mundo, ou seja, a mesma pessoa que assinou documentos da empresa Cequip assinou também a proposta da empresa Novo Mundo, ...

  • Acórdão nº 257/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Fevereiro de 2014

    Pedido de Reexame em Representação. de Processo Apartado do Tc 032.635/2008-4. Irregularidades No Procedimento Licitatório para Compra de Caminhão Com Recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Multa e Declaração de Inidoneidade de Pessoas Jurídicas que Participaram das Licitações por Meio do Acórdão 1791/2011-plenário. Negativa de Provimento Aos Embargos de

    ...30. Como se pode provar e comprovar, a título meramente subsidiário, naqueles citados autos, as assinaturas constantes das fls. 273, 274, 276 e 277 são idênticas, em termos de grafoscopia, àquela constante da fl. 280, relativa à proposta de outra empresa, a Novo Mundo, ou seja, a mesma pessoa que assinou documentos da empresa Cequip assinou também a proposta da empresa Novo Mundo, ...

  • Acordão nº (RO)0036300-11.2009.5.06.0015 (00363.2009.015.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010

    Apesar de impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhador terceirizado com ente público, ante a inexistência de prestação de concurso público, esta impossibilidade não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos da tomadora dos serviços, em face do princípio da igualdade Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do...

    ... metas de vendas, porque lidam com o público, de cursos de aprimoramento; que no caso específico do exercente de caixa há necessidade de um curso específico que engloba datiloscopia e grafoscopia; que os prestadores de serviços não tinham por atribuição o reconhecimento de assinaturas; que os prestadores de serviços não tinham metas a cumprir; que a meta básica era terminar as tarefas ...

  • Decisão Monocrática nº 70037674330 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Julho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE PROVA PERICIAL. CONVERSÃO EM RETIDO. Pretensão recursal que diz com pedido de realização de prova pericial. Matéria probatória. Caso de recurso pela via retida. Nova redação do art. 522, CPC. Lei nº11.187/05. Conversão em agravo retido. (Agravo de Instrumento Nº 70037674330, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos...

    ...Vistos. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela recorrente acima nominada, inconformada com a decisão judicial de primeiro grau que indeferiu a realização de prova pericial grafoscópia, em ação monitória que lhe move a demandada. O recurso é tempestivo, como se constata pelo exame das datas de intimação da decisão recorrida (08/07/2010, fl. 10) e de interposição do recurso ...

  • Acordão nº (RO)0100600-73.2009.5.06.0017 (01006.2009.017.06.00.0) de 3º Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    , IV, DO COLENDO TST). Em recente decisão proferida pelo STF na ADC nº 16, proposta pelo Governo do Distrito Federal, os Senhores Ministros chegaram ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. Assim, a circunstância de...

    ... é que o caixa não tinha contato direto com o cliente, mas documentação era a mesma, além de ter a peculiaridade de vender produtos, bem como tinha a formulação de datiloscopia a grafoscopia para analisar as assinaturas, cursos exigidos para atividades de caixa'' (fls. 339/340). Com isso, não obstante entender não ser possível o enquadramento do pessoal terceirizado na categoria ...

  • Acórdão nº 70026331157 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE A AMPARAR O SAQUE DAS DUPLICATAS. REGULARIDADE. Havendo comprovação de negócio subjacente a autorizar o saque das duplicatas, incumbia ao sacado desconstituir a presunção de veracidade dos documentos. A ausência de prova determina julgamento em desfavor daquele sobre quem recaía tal ônus. Princípio do ônus probandi. Apelo...

    ... Nesse sentido:. “APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSINATURA. FALSIDADE. PROVA. PEDIDO DE COMPENSACAO. PERICIA GRAFOSCOPIA. NECESSIDADE. DE RIGOR A DESCONSTITUICAO DA SENTENCA E A PRODUCAO DE PROVA GRAFOSCOPIA, MORMENTE QUANDO, NO CASO CONCRETO, HA ALEGACAO DE FALSIDADE DE ASSINATURA E PEDIDO EXPRESSO DE COMPENSACAO ...

  • Acórdão nº 70026755298 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Setembro de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ATO INJUSTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. Caso em que a ré encaminhou para aponte e protesto título sacado com base em causa subjacente regular ¿ contrato de prestação de serviço. Exercício regular de um direito. Condenação por litigância de má-fé. Não-cabimento.

    ... Nesse sentido: . “APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSINATURA. FALSIDADE. PROVA. PEDIDO DE COMPENSACAO. PERICIA GRAFOSCOPIA. NECESSIDADE. DE RIGOR A DESCONSTITUICAO DA SENTENCA E A PRODUCAO DE PROVA GRAFOSCOPIA, MORMENTE QUANDO, NO CASO CONCRETO, HA ALEGACAO DE FALSIDADE DE ASSINATURA E PEDIDO EXPRESSO DE COMPENSACAO ...

  • Acórdão nº 1.0024.05.897182-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM NOME DA EMPRESA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA REPRESENTANTE LEGAL - DANO MATERIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DOBRA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA

    ... cheques e do contrato de refinanciamento são idênticas às da representante legal da empresa autora, sendo impossível a constatação de falsidade senão por um perito especialista em grafoscopia, sendo certo, ainda, que se a segunda ré tinha acesso aos talões de cheque da empresa apelada foi porque esta assim o permitiu, agindo com culpa in elegendo e in vigilando. Requer seja conhecido e ...

  • Acórdão nº 70031359839 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Junho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE LOCATIVOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE PERTENCE AO AUTOR, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. O princípio do ônus da prova repousa no fato de que, cabe a parte autora o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso,...

    ...O primeiro laudo elaborado por perita especializada em grafoscopia – Solange M. Piazza Machado, constante às fls. 379/387, em que houve o confronto gráfico entre os padrões autênticos de assinaturas fornecidas pelo réu, e o contrato de locação objeto da ...

  • Acórdão nº 70027239151 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO EQUIVOCADO EM LAUDO PERICIAL, QUE IMPUTAVA A PRÁTICA DE ATOS DE VANDALISMOS AOS DEMANDANTES. AUSÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DO CONDOMÍNIO, VEZ QUE A PERÍCIA FOI CONTRATADA POR DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL, QUE CONTOU COM VOTO FAVORÁVEL DOS PRÓPRIOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE CULPA EM RELAÇÃO AOS DANOS QUE POSSAM TER SIDO...

    ... Edifício Estar Ilha do Mel com escritos de baixo calão postos nas portas dos elevadores, decidiram, por consenso, em Assembléia Geral, contratar empresa especializada em perícia de grafoscopia para identificação do autor dos impropérios. A respectiva ata da assembléia está acostada à fl. 94 destes autos, na qual se constata que o demandante Gilvan Moreno estava presente, ...