Grafoscopia

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  • Acórdão nº 181/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Mds. Assistência Financeira ao Centro de Referência da Assistência Social - Casa da Família. Omissão Na Prestação de Contas. Citação. Apresentação da Prestação de Contas ao Concedente. Execução do Objeto Pactuado. Contas Regulares Com Ressalvas

    ...223/281, 442/470 e 482/487), onde quer que conste o nome, datilografado, impresso ou em carimbo, do responsável Edivan Secundo Lopes, não consta, do ponto de vista da grafoscopia, sua assinatura gráfica, não havendo, pois, elementos formais de prova capazes de responsabilizá-lo enquanto co-gestor dos recursos, senão como sucessor. 29. Vale dizer que, embora também tenha ...

  • Acórdão nº 257/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Fevereiro de 2014

    Pedido de Reexame em Representação. de Processo Apartado do Tc 032.635/2008-4. Irregularidades No Procedimento Licitatório para Compra de Caminhão Com Recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Multa e Declaração de Inidoneidade de Pessoas Jurídicas que Participaram das Licitações por Meio do Acórdão 1791/2011-plenário. Negativa de Provimento Aos Embargos de

    ...30. Como se pode provar e comprovar, a título meramente subsidiário, naqueles citados autos, as assinaturas constantes das fls. 273, 274, 276 e 277 são idênticas, em termos de grafoscopia, àquela constante da fl. 280, relativa à proposta de outra empresa, a Novo Mundo, ou seja, a mesma pessoa que assinou documentos da empresa Cequip assinou também a proposta da empresa Novo Mundo, ...

  • Acordão nº 0000858-34.2010.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Agosto de 2012

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho julgar e processar as questões relativas à complementação de aposentadoria prestada por entidade de previdência privada instituída pelo empregador e voltada exclusivamente aos seus empregados, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO...

    ... que essas atribuições eram feitas quase que diariamente; que a identificação de assinaturas é ensinada no curso de formação dos caixas onde são ministradas aulas de datiloscopia e grafoscopia; que acredita que essa atribuição, por isso, não possa ser cumprida pelos demais escriturários (..). Note-se que o fato de exercer algumas atribuições (reconhecimento de assinaturas, ...

  • Acordão nº 0001949-31.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A configuração de função de confiança bancária (art. 224, § 2º, da CLT), a excepcionar o empregado da jornada de trabalho de seis horas, exige a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia no exercício da função, o que não ocorre no caso em análise.

    ... de renda tem acesso, caso contrário, não; que como assistente tem acesso ao sistema SCR, que verifica o grau de endividamento do cliente; que normalmente o assistente tem curso de grafoscopia e confere assinaturas; que quem faz a formalização da operação é o gerente de contas; que o escriturário não faz a conferência das assinaturas porque essa é função do assistente de ...

  • A Psicografia no Direito Processual

    O presente trabalho objetiva lançar bases mais teóricas e científicas a respeito da possibilidade de utilização da carta psicografada como meio de prova em processos judiciais. Não sendo desconsideradas as vozes que se colocam contra a utilização deste atípico meio de prova, desenvolver-se-á tese que auxilie na adequada e ponderada valoração da psicografia, juntamente com os demais meios lícitos...

    ... versões dos acontecimentos a serem provados (indícios de fidedignidade), o que reforçaria a convicção do julgador a respeito da sua autenticidade - ainda cabendo a utilização da grafoscopia nos casos em que se poderia sustentar que a letra da carta psicografada é muito próxima do ente desencarnado quando em vida terrena (situação que é menos comum de acontecer, como reconhecido ...

  • Acórdão nº 1.0024.05.897182-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM NOME DA EMPRESA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA REPRESENTANTE LEGAL - DANO MATERIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DOBRA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA

    ... cheques e do contrato de refinanciamento são idênticas às da representante legal da empresa autora, sendo impossível a constatação de falsidade senão por um perito especialista em grafoscopia, sendo certo, ainda, que se a segunda ré tinha acesso aos talões de cheque da empresa apelada foi porque esta assim o permitiu, agindo com culpa in elegendo e in vigilando. Requer seja conhecido e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96500-57.2010.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE IMPUGNA A DECISÃO DENEGATÓRIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, visto que nele não se busca impugnar os termos da decisão denegatória. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE...

    ...453):. "O caixa da CEF, nos dias atuais, é basicamente um pagador, identificando o cliente para que possa efetuar o pagamento, através de 02 métodos: datiloscopia (digital) e grafoscopia (grafia). Para tanto, o empregado passa por processo de aperfeiçoamento a fim de que cumpra bem sua missão. O reclamante não estava capacitado para exercer essa função de pagamento, limitando-se ...

  • Acórdão nº 488/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Saque Ilegal Dos Recursos por Suposto Procurador Não Autorizado a Movimentar a Conta Específica. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública. Exclusão de Alguns Responsáveis

    ...Fica prejudicado o exame, impedindo serem vistas quaisquer características convergentes com o traço padrão do curso da grafoscópia em qualquer tipo de adulteração física por raspagem, recorte, emenda, lavagem ou borrões". Por fim requer o acolhimento das razões de defesa apresentadas com a consequente absolvição, por ...

  • Acordão nº 0000214-54.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Porque nula a redução do período de descanso para 45 minutos, mesmo quando prevista em cláusula normativa, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST, faz jus o reclamante ao tempo faltante para uma hora (15 minutos), tendo em vista que o intervalo intrajornada mínimo de...

    ...Não fosse o bastante, o laudo grafodocumentoscópico elaborado pelo Setor de Perícias do e. TRT da 4ª Região, fls. 1050/1053, confirma que "a análise grafoscópia realizada (..) revelou divergências morfogenéticas indicativas de que os registros horários contidos nos cartões-ponto questionados (originais das fls. 412 a 417, nº 1 da fl. 418 e das fls. 421 ...

  • Acordão nº (RO)0036300-11.2009.5.06.0015 (00363.2009.015.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010

    Apesar de impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhador terceirizado com ente público, ante a inexistência de prestação de concurso público, esta impossibilidade não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos da tomadora dos serviços, em face do princípio da igualdade Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do...

    ... metas de vendas, porque lidam com o público, de cursos de aprimoramento; que no caso específico do exercente de caixa há necessidade de um curso específico que engloba datiloscopia e grafoscopia; que os prestadores de serviços não tinham por atribuição o reconhecimento de assinaturas; que os prestadores de serviços não tinham metas a cumprir; que a meta básica era terminar as tarefas ...

  • Acórdão nº 5945/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

    Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Alegações da Existência, No Relatório de Cumprimento do Objeto do Convênio, de Assinatura Falsificada, a Qual Motivou a Sua Responsabilização. Elementos Fortes o Suficiente a Indicar Possível Falsificação. Conhecer. Prover

    ..."MÉRITO. Argumento:. 6. O documento que ensejou a multa encontra-se à fl. 33 do presente processo e, se analisado atentamente, nota-se até mesmo para os leigos em grafoscopia, que a assinatura do Sr. Adhemar Francisco Rejani no Relatório de Cumprimento do Objeto está estranhamente tremida, sendo evidente que foi apenas copiada. 7. Afirmou o Ministro Relator que o ...

  • Acórdão nº 1791/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Representação. Processo Apartado Do Tc 032.635/2008-4. Indícios De Irregularidades Em Procedimento Licitatório. Contrato De Repasse. Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar - Pronaf. Audiência Dos Responsáveis. Conhecimento. Procedência. Exclusão De Uma Das Empresas Da Relação Processual. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Inidoneidade De Pessoas Jurídicas Para...

    ...30. Como se pode provar e comprovar, a título meramente subsidiário, naqueles citados autos, as assinaturas constantes das fls. 273, 274, 276 e 277 são idênticas, em termos de grafoscopia, àquela constante da fl. 280, relativa à proposta de outra empresa, a Novo Mundo, ou seja, a mesma pessoa que assinou documentos da empresa Cequip assinou também a proposta da empresa Novo Mundo, ...

  • Acordão nº (RO)0267100-28.2006.5.06.0020 (02671.2006.020.06.00.0) de 2º Turma, 05 de Maio de 2010

    No caso de comparecimento de preposto, sem carta de preposição, na audiência inicial, deve o juiz suspender o feito e assinalar prazo para o réu sanar a irregularidade, nos termos do art. 13, inciso II, do CPC Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para rejeitar a exceção de...

    ...38 e 44, não foram produzidas pelo punho escritor do senhor GUILHERME LIMA CAMINHA, portanto, não são de sua autoria, deixando claro à luz da Grafoscopia, tratar-se de assinaturas FALSAS''. Em sentido contrário, foi a conclusão do laudo pericial do assistente técnico indicado pela reclamada (fls. 300/323), reconhecendo que as assinaturas ...

  • nº 1217823001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.217.823-0/1 - VOTO N° 1594

  • nº 5320234400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 07 de Abril de 2009

    INCIDENTE DE FALSIDADE - Apelação tempestiva - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Suficiência da prova pericial - Preliminar afastada - Reconhecimento da falsidade da assinatura em documento - Laudo fundamentado elaborado por perito de confiança do juízo - Prova que não pode ser elidida por alegações sem qualquer embasamento científico - Recurso conhecido e desprovido.

    ... alegações feitas por pessoas que não são peritas no assunto em detnmento do bem elaborado e fundamentado laudo pericial, da lavra de Engenheiro Perito em Documentoscopia e Grafoscopia e da confiança do Juízo" (fls. 100). Sem sentido algum a alegação de prescrição, cuidando-se de hipótese de nulidade absoluta. E o que basta para afastar a pretensão da apelante. Nada há, ...

  • nº 848430800 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 20 de Abril de 1999

    ACORDAM, em Décima Câmara do Primeiro Tribunal de Mcada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso, 1) Foi sarado o presente Agravo de Instrumento contra a r. decisão que, em embargos de terceiro, determinou ser imprescindível a realização da perícia grafotécnira. Argumenta o Agravante, em síntese, que a perícia grafotécnica ou graíoacop...

    ...130, do CPC). afigura-se, na situação, dispensável a realização da perícia grafotécnica ou grafoscopia, por ora. Assin, a perícia grafotécnica ou grafoscopia é. aquela que se realiza com a finalidade ds determinar a 1C9f.IO. 84t430-8 ~5 73DC . . 55g 4.'64 - Zulain. ` PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA ...

  • Decisão nº 1998.51.01.008087-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 03 de Abril de 2008

    DecisãTrata-se de remessa necessáa e apelaç cíl interposta da sentençde fls. 192/195, que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o Banco Itaúpagamento das parcelas do benefío previdenciáo ao autor, referentes ao perío de 16/01/94 a 05/94, bem como o pagamento de danos morais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Em seu recurso, àfl...

    ...Vale acrescer que todos os bancáos que atuam no "caixa" possuem curso especializado em grafoscopia, o que os habilita a identificar a falsidade de uma assinatura. Nãse alegue que o Perito do Juí elaborou laudo sem confrontar as assinaturas constantes dos mencionados cheques com a documentaç ...

  • Acordão nº (RO)0100600-73.2009.5.06.0017 (01006.2009.017.06.00.0) de 3º Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    , IV, DO COLENDO TST). Em recente decisão proferida pelo STF na ADC nº 16, proposta pelo Governo do Distrito Federal, os Senhores Ministros chegaram ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. Assim, a circunstância de...

    ... é que o caixa não tinha contato direto com o cliente, mas documentação era a mesma, além de ter a peculiaridade de vender produtos, bem como tinha a formulação de datiloscopia a grafoscopia para analisar as assinaturas, cursos exigidos para atividades de caixa'' (fls. 339/340). Com isso, não obstante entender não ser possível o enquadramento do pessoal terceirizado na categoria ...

  • Acórdão nº 1.0701.06.166705-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Embora inexista relação direta entre as partes, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores, em seu art. 17 equipara aos consumidores todas as vítimas do evento. Dessa forma, a...

    ...Ademais, o Sr. Perito esclarece à fls. 185 que:. "se a pessoa que recebeu tais cheques tinha em mãos os documentos de fls. 10, mesmo sendo um leigo em grafoscopia, ao comparar as assinaturas apostas nos aludidos cheques com aquelas dos documentos de fls. 10, haveria de perceber diferenças que pelo menos levantaria suspeita quanto à autenticidade daquelas.". ...

  • nº 1207445009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

    SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - DECLARATORIA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COM DÉBITO EM CONTA CORRENTE - BANCO-RÉU QUE PASSA A DEBITAR VALORES CORRESPONDENTES A MAIS UM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PARA CADA AUTOR ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE NÃO ASSINARAM O SEGUNDO CONTRATO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APURA A FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO LAUDO POR PARTE DO...

    ...177) . Veio para os autos o laudo de fls. 225/235 e, com base nesse trabalho, entendeu a magistrada que:. "A perícia é da autora 8406204, autenticidade 8406193, 227) . de grafoscopia a assinatura sendo da assinatura pelo não realizada lançada do autor processo possível demonstrou na apólice concluir na apólice xerocopiador que não de n° sobre a (fls. de n". prejudicada ...

  • nº 886173200 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 16 de Novembro de 1999

    Argumenta o Agravante, em síntese, que o pedido de instauração do incidente de falsidade se f as totalmente necessário para justa elucidação dos fatos, pois se trata de execução de um chegue no valor de 5$ 8.844,59; houve falsidade quanto ao preenchimento do local destinado a data de emissão da cártula em tela, atitude que evitaria a prescrição do

    ...5099.No. 99.;70-; oucUos . 55 VOTO 5.119 blm)ro PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Assim, a pericia grafotécnica Ou grafoscopia. é aquela que se realiza com a finalidade de determinar a autenticidade e veracidade de uma grafia, ou letra, por meio de comparações )Snciclopéia faraiva de Oireito, vol. 58, pág. 119). ...

  • nº 2000.01.00.031641-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 01 de Outubro de 2001

    PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 98/STJ. I - Não cabe invocar-se, em grau de embargos de declaração, a pretexto de pré-questionamento, matéria amplamente discutida e decidida no acórdão embargado, sob pena de caracterizar-se indisfarçável pretensão infringente do julgado. II - Se não houve,...

    ...Acrescente-se que, como é cediço, todos os empregados da apelante que atuam no "caixa" possuem curso especializado em grafoscopia, o que os habilitam a identificar com precisão a falsidade de assinatura, sem qualquer dificuldade. Aliás, isso foi o que ocorreu, como se vê às fls. 97, no "Termo de Inquirição" da testemunha ...

  • Acordão nº (RO)00030.2002.018.06.00.1 de 4º Turma, 24 de Agosto de 2004

    Sentença que se reforma para afastar o reconhecimento de justa causa e deferir as parcelas rescisórias, eis que não há nos autos provas que confirmem as imputações assacadas pela empresa contra o empregado Vistos relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário nº 00030-2002-018- , em que é Recorrente SILVIO MACIEL COSTA, tendo como Recorrida ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA O Juízo...

    ...Aduz, ainda, que o expert não é habilitado, tendo em vista o fato de o mesmo não ter formação acadêmica em documentoscopia - grafoscopia. Por fim, aduz que houve coação para que o ora Recorrente imitasse as assinaturas contidas nos recibos, o que retira a credibilidade da perícia. No mérito, diz que a decisão de primeira ...

  • nº 2000.01.00.031641-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 01 de Outubro de 2001

    PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 98/STJ. I - Não cabe invocar-se, em grau de embargos de declaração, a pretexto de pré-questionamento, matéria amplamente discutida e decidida no acórdão embargado, sob pena de caracterizar-se indisfarçável pretensão infringente do julgado. II - Se não houve,...

    ...Acrescente-se que, como é cediço, todos os empregados da apelante que atuam no "caixa" possuem curso especializado em grafoscopia, o que os habilitam a identificar com precisão a falsidade de assinatura, sem qualquer dificuldade. Aliás, isso foi o que ocorreu, como se vê às fls. 97, no "Termo de Inquirição" da testemunha ...

  • Acordão nº (RO)01223.2002.009.06.00.9 de 3º Turma, 20 de Agosto de 2003

    A justa causa, especialmente no que concerne à hipótese de improbidade, prevista no artigo 482, alínea "a", da CLT, deve ser robustamente demonstrada, sem deixar margem a qualquer dúvida, o que, "in casu", não ocorreu em absoluto. 2. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento Decisão: Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso para, reconhecendo como injusto o

    ...Julgadora ´a quo´, ´data maxima venia´, é absolutamente incompetente no que tange às técnicas de grafologia e/ou grafoscopia..», pois as rasuras que os reclamantes afirmam ser de autoria da reclamada, restam claras que foram realizadas por eles próprios. Não precisa nenhum perito para detectar essa questão. Mantenho a ...