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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010913-76.2013.5.06.0201), 11-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do contrato (ar

... laboral, nada mais quer isto, vale dizer, sem expressão de sinonímia com a técnica jurídica, devendo a questão ser enfrentada nos moldes ... ter sido aprovado nos cursos de e , no caso dos autos, Grafoscopia Atendimento no Guichê apesar de ter participado dos referidos cursos, ...