Grande exploração agrícola
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação na capital do Estado de ... se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima ... As empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal são ... ão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , por meio de publicação em jornal de grande" circulação no local do trecho demarcado e no Di\xC3" ... ções especiais, quando objetivada a exploração de frutos ou prestação de serviços ... terras suscetíveis de aproveitamento agrícola ou pastoril; ... c) do Ministério da ...
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Indeferido
Código Florestal
... que, por sua natureza, consumirem grande quantidades de matria prima florestal sero ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural; ... contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, ... à autorização pela ANP a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da ... do financiamento e passíveis de exploração econômica, podendo o prazo do penhor ser ... 4. empresa de grande porte: 11,50% (onze inteiros e cinqüenta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... em familiar, pequeno, médio e grande, conforme definido em regulamento; ... II - ... e transformação da produção agrícola, para apoio à comercialização, pesquisa, ... Art. 28. A exploração de unidades parcelares de Projetos Públicos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de ... ção calculados com base no lucro da exploração ... ARTIGO 52 ... São dedutíveis, ... que comercializa, mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços ... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ... § 5o, no caso de operadores que realizam grande quantidade de operações, poderá ser observada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de 2009; ... II- a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Identificada a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por ... se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... ... ção, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a ... , quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ... , em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o ... da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina; ... VII - o Conselho Administrativo da ... f) da exploração de loterias, inclusive sweepstakes e outras ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ... jurídica fará publicar, em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... ário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizadas fora das ... ável, passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, ... utilizada para alimentação de animais de grande e médio porte, observados os índices de ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da terra e de eficiência na exploração iguais a zero ... § 3º O disposto no caput ... o racional desenvolvimento extrativo agrícola, pecuário ou agroindustrial, e promoverá a ... por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação na capital do Estado de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de ... , no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação ... ARTIGO 780 ... No ... exploradas e as suscetíveis de exploração; ... V- as construções, benfeitorias e ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... desfavorável ao sistema de produção agrícola ... Art. 22. A inscrição da cultivar no RNC ... § 2º Quando as características da exploração das espécies alógamas exigirem, o Ministério ... órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ... período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de amortização ...
- Acórdão nº 2014/0094945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... êle que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista ... de nêle ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ... de lavoura permanente e ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de ...