gratificações ajustadas

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GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Embora tenha a denominação de -gratificação mensal de férias-, a verba em comento corresponde a um a gratificação ou abono assiduidade ajustada entre as partes. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador-. Agravo de instrumento conhecido e...

RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - REFLEXOS Constatada a habitualidade das gratificações ajustadas, a sua natureza é salarial. Inteligência do artigo 457, § 1º, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA - FERROBAN - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - NATUREZA SALARIAL. A teor do art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário não apenas a importância fixa estipulada mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Depreende-se da leitura do acórdão recorrido que a reclamada pagava gratificação de férias, com previsão em...

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADORA. ANEXO 13 DA PORTARIA Nº 3.214/78. NÃO ENQUADRAMENTO. PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal já pacificou o entendimento de que o deferimento do adicional de insalubridade está condicionado à previsão da atividade exercida pelo empregado dentre as estabelecidas na NR-15, não bastando a classificação da atividade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos...

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a utilização dos EPI´s fornecidos pela

AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT é composta do salário base do empregado. O art. 457, § 1º, da CLT, dispõe que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Agravo de Petição a que se dá

RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Consoante estabelece o art. 457, §1º, CLT, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Assim, independente de sua denominação (comissões/prêmios/ gratificações), se tal parcela é recebida pelo...

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Predomina no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a multa do §8º, do art. 477, da CLT, incide sobre o complexo remuneratório do empregado, e não apenas no salário básico. Tal interpretação se coaduna com o regramento contido no artigo 457, § 1º, Consolidado, segundo o qual “Integram o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS PAGOS COM HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ART. 457, §1º, DA CLT. Os prêmios pagos com habitualidade pelo empregador, por possuírem nítido caráter contraprestativo, equiparam-se às gratificações ajustadas de que trata o art. 457, §1º, da CLT, com redação anterior ao advento da lei n.º 13.467/2017, integrando o salário para todos os fins. Recurso da...

EMENTA: SERPRO. GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ostenta natureza salarial, porque, além de haver sido quitada habitualmente, estava desvinculada de qualquer atribuição extraordinária, independente de preenchimento de qualquer...

EMENTA: SERPRO. GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ostenta natureza salarial, porque, além de haver sido quitada habitualmente, estava desvinculada de qualquer atribuição extraordinária, independente de preenchimento de qualquer...

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Predomina no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a multa do §8º, do art. 477, da CLT, incide sobre o complexo remuneratório do empregado, e não apenas no salário básico. Tal interpretação se coaduna com o regramento contido no artigo 457, § 1º, Consolidado, segundo o qual “Integram o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRODUTIVIDADE. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. 1. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos

EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Conforme prevê o art. 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes; nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, "Integram o salário não só a importân

EMENTA: HORAS EXTRAS INCORPORADAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Revela-se equivocado o procedimento adotado pela reclamada, ao não proceder à integração das horas extras incorporadas na base de cálculo dos quinquênios, tendo em vista o disposto no artigo 457, § 1º, da CLT, o qual dispõe que "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES E PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Em conformidade com o art. 457, §1º, CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Hipótese verificada e observada pela contadoria do Juízo. Agravo improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. Embora esta Corte Superior tenha entendimento consolidado acerca da competência desta Justiça Especializada para o julgamento da questão em análise, o...

RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS POR META. HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Consoante estabelece o art. 457, §1º, CLT, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Assim, independente de sua denominação (comissões/prêmios/ gratificações), se tal parcela é recebida...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REMESSA NECESSÁRIA. O Regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 303, I, a, do TST. 2. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. SUPRESSÃO E REDUÇÃO. REFLEXOS. SÚMULA 225 TST. OJ 235 SBDI-1/TST. O Regional concluiu que os adicionais de produtividade e assiduidade integravam o salário do reclamante, haja vista a habitualidade com que eram...