gratificação de risco de vida
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ou utilização por particulares coloque em risco a vida das pessoas ou comprometa a segurança ou ... e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. § 2º O ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 52.000.000,00 Destinado Ao Pagamento de Gratificação por Trabalho Com Risco de Vida Ou de Saude.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE JULGADO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão recorrida não admitiu a reclamação porque não se demonstrou o alegado descumprimento da decisão proferida em recurso ordinário em mandado de segurança, o qual foi provido, apenas para reconhecer o direito aos servidores substituídos pelo...
...SINDOJUS/SC à Gratificação...Risco... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...§ 6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Gratificação de Risco de Vida ou Saúde
- Gratificação de Risco de Vida ou Saúde
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o ...
- Gratificação de Risco de Vida ou Saúde
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão ...á ser pago cumulativamente com a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Acórdão nº 2014/0217967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTS. 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA TESE. AGRAVO IMPROVIDO. Não há a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,
... adicional de periculosidade e gratificação . por risco de vida. ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-75.2009.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12x36. COMPENSAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA E ABONO ESPECIAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297, II, do TST, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como admitir o...
...COMPENSAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA E ABONO ESPECIAL NA BASE DE ... -
Acórdão nº 2005/0161538-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DE RORAIMA. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CUMULADO COM GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexiste previsão legal para o pagamento de Adicional de Periculosidade aos Policiais Civis do Estado de Roraima, tendo em vista que a Lei Orgânica da Polícia Civil daquele Estado só estende a estes gratificações, indenizações e
... DE PERICULOSIDADE CUMULADO COM GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexiste ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins ... o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). #Redação dada pela Lei nº 8.870, de ...
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Acórdão nº RMS 33136 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DEFENSORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NOVO REGIME JURÍDICO. LEI N. 13.301/09 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUBSÍDIO. VEDADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL A PARTIR DA VIGÊNCIA. ATENDIMENTO AO ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE
...-se a inclusão de qualquer outra gratificação", adicional, abono, prêmio, verba de representaç\xC3"... ao recebimento de "gratificação de risco de vida". 4. Recurso ordinário não provido. ... -
Acórdão nº 2006/0264337-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO DEMONSTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. "EFEITO CASCATA". CONCESSÃO DE VANTAGENS EM REPIQUE. IMPOSSIBILIDADE. I - Pela análise detida dos autos, não é possível concluir, com clareza, em que data
...SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. ALTERAÇÃO DA BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253800-10.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA NA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou ...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e determinar as medidas ...
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Acórdão nº 2007/0153608-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/93. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Tendo em conta a garantia constitucional de recebimento de adicional de insalubridade/periculosidade, a previsão da Lei Complementar nº 93/93 asseverando
...GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE⁄PERICULOSIDADE. DIREITO ...ção de penosidade, insalubridade e risco de vida, bem como à luz do princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1274-26.2011.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. Confirmada a ordem de ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista. § 1º Será havida como não ... critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da ... entre as diversas sociedades, e a gratificação dos administradores, se houver, poderá ser ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n° 4.090, de 13 ... HIV ou que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave, nos casos dos incisos ... , excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento. § 2° Não se incluem na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...Art. 117. Fica instituída a Gratificação por Risco de Vida, parcela remuneratória devida ...
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Acórdão Nº 0020060-40.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Gratificação de risco de vida. Laborando o reclamante na Polícia Civil, tem direito à gratificação de risco de vida prevista nas Leis Estaduais nº 8.689/88 e 9.889/93, em que pese pertença a quadro em extinção da Caixa Econômica Estadual, pois a vantagem é devida em face dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas. A gratificação de risco de vida, no entanto, não é devida no período...
...RELATOR: DENISE PACHECO. EMENTA Gratificação de risco de vida. Laborando o reclamante na ...