Gratuidade da justiça
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da residência ... I- os regulados por acordos que concedam gratuidade; ... II- os vistos de cortesia, oficial ou diplomático; ...
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Acórdão nº 2016/0114498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIRCUNSTÂNCIA ... AUTOMÁTICA CONCESSÃO DA GRATUIDADE" DE JUSTIÇA ... 1. Não obstante o precedente citado nas razões\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0152116-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 734.314 - SP\xC2" ... gratuidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138900-06.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. A recorrente não se insurgiu tempestivamente contra a decisão que considerou ser a verba honorária atingida pela gratuidade da justiça. Nesse contexto, a preclusão é inafastável, não sendo possível alterar tal decisão nesta fase processual. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. A recorrente não se insurgiu tempestivamente ... -
Acórdão nº 2014/0155529-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 538.420 - RJ ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... DA CONCLUSÃO ... DO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 2015/0085275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.530.438 - AL (2015/0085275-2) ... PROCESSUAL CIVIL. ... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0167269-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.314 - MS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0141630-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... A eventual concessão do benefício da gratuidade de ...
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Acórdão nº 2015/0139762-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0124217-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PREPARO. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0056296-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0255328-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.561.101 - RS (2015/0255328-3) ... CIVIL. DECISÃO CONCESSIVA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... INSTRUMENTO. ... INTERESSE ... RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2014/0334183-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REFIRA-SE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR ...
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Acórdão nº 2016/0146848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... fato de o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça não se ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1307450 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. ANÁLISE DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA GRATUIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-25.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O entendimento desta Corte superior é de que a gratuidade da justiça pode estender-se ao empregador, desde que comprove sua hipossuficiência. Contudo, o deferimento desse benefício não alcança o depósito recursal, ante sua natureza de garantia do juízo executório, e não de despesa processual. Precedentes....
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O entendimento desta Corte superior é de que a gratuidade da justiça pode estender-se ao empregador, desde que comprove sua ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.522 - RS (2010/0134438-9) ... direito de ação. Assim, a concessão da gratuidade" de ... justiça não exonera o autor do pagamento \xC2" ...
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Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... deferimento da gratuidade da justiça ... depende de ...
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Acórdão nº 2014/0180520-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... sob o pálio da gratuidade ...
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Acórdão nº 2015/0072684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... gratuidade de justiça, no ...
- Acórdão nº REsp 903779 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0042516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da qual se entenderia indevida a concessão do benefício da gratuidade da justiça importaria em indevida inversão da presunção legal prevista ...
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Acórdão nº 2015/0315057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 831.248 - SP ... gratuidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-562-26.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CREDENCIAL SINDICAL E GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O acórdão recorrido, ao condenar a reclamada ao pagamento ...