Grau de insalubridade
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está condicionada à ... e do salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. ... Art. 47. O empregador que mantiver empregado ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ...
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Em vigor
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
... candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2º Grau ou equivalente ... § 3º - O ensino das disciplinas será ... vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade ... #Vide ADPF nº 151/DF ... ARTIGO 17 ... O Poder ...
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Profissionais da saúde fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo
Souza Júnior: Insalubridade para profissionais da saúde
Não é segredo que os profissionais médicos da rES-TRA... -
Manter contato com esgoto garante adicional de insalubridade em grau máximo
Contato com esgoto garante insalubridade em grau máximo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo a um auxiliar de operações... -
Limpar banheiro de banco gera insalubridade em grau máximo, decide TRT-SC
Limpar banheiro de banco gera insalubridade em grau máximo
Uma empregada terceirizada que limpava três banheiros de uma mesma agência bancária na cidade de Jaraguá do Sul ganhou na Justiça o direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo) durante o período em que... -
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo, decide TST
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em grau médio e máximo a um agente de limpeza ambiental. O entendimento do TST é de que o s... -
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Faxineira de farmácia não tem direito a insalubridade em grau máximo
A limpeza de farmácia se equipara à de escritório, e portanto tem grau de insalubridade médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) de pagar adicional de insalubr... -
Acórdão nº 2015/0184055-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR DATADO DE 1982 RECONHECENDO GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE....
... GRAU" ... MÁXIMO DE INSALUBRIDADE. TESE NÃO VENTILADA NA \xC2" ... -
Montador de calçados tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Montador de calçados tem direito à insalubridade em grau máximo
Por manter contato com substâncias potencialmente cancerígenas, um montador de calçados receberá adicional de insalubridade em grau máximo relativo aos últimos cinco anos de contrato com a empresa em que trabalhou. A decisão é da 2ª Turma ... -
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Camareira de hotel tem direito a insalubridade em grau máximo
A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Trib... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. SÚMULA 284/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
... PREQUESTIONAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". GRAU ... MÁXIMO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0021252-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que não demonstrado o contato direto do trabalhador, no exercício das funções de motorista de ambulância, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento. Nesse caso, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio e não em grau máximo, nos termos
... EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. REMIÇÃO. INSALUBRIDADE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 126, CAPUT, DA LEP. TRABALHO OU ESTUDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... REMIÇÃO. INSALUBRIDADE" DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA \xC2" ... - In casu, a remição foi concedida pelo Juízo de 1º grau" em razão da ... insalubridade do estabelecimento prisional,\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2012/0093855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. RETROATIVIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO EM PREMISSAS FÁTICAS. ALTERAÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à interposição do recurso com base na alínea "c" do permissivo constitucional, esta...
... NO RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". ... LAUDO TÉCNICO. RETROATIVIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO EM\xC2" ... grau máximo foi emitido somente em 2007, sendo ... -
Limpeza de banheiro de avião dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Limpar banheiro de avião vale adicional máximo de insalubridade
A limpeza de banheiros de aviões é uma atividade insalubre e dá aos trabalhadores que a executam o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a TAM Linhas Aéreas S.... -
Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. 1....
... INSALUBRIDADE", GRATIFICAÇÃO DE ... RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇ\xC3" ... grau ... -
Acórdão nº 2015/0081866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em face da União objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no valor de 20%, visto que mantinha contato com...
... DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ... insalubre no grau máximo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5020434-29.2017.4.04.7000),04-06-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ambulatório de quimioterapia. exposição a agentes nocivos. JUROS DE MORA. 1. O profissional técnico em enfermagem que labora em laboratório de hematologia/oncologia trava contato direto e não episódico com contaminantes biológicos, encontrando-se submetido a uma situação de risco, não...
... de " declarar o direito de recebimento do adicional de insalubridade da autora pela função exercida, bem como a condenação do réu ao ... a UFPR a promover a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo, enquanto perdurarem as atividades da autora na função de ... -
Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo
Soldadora exposta a metais receberá insalubridade em grau máximo
Por ser exposta ao fumo de solda com estanho e chumbo, a soldadora de uma empresa gaúcha conseguiu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho nã... -
Trabalhador em contato com esgoto recebe grau máximo de insalubridade
Contato com esgoto dá direito a grau máximo de insalubridade
Trabalhar em contato com esgoto é atividade de alto risco e, por isso, a União deve restabelecer o pagamento de 40% de insalubridade a um servidor civil do Arsenal de Guerra de General Câmara (RS) que ocupa o cargo de auxiliar operacional de servi... -
Acórdão Nº 0021769-40.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA. Sendo a conclusão pericial de existência de insalubridade em grau máximo condicionada à comprovação das atividades realizadas pelo autor, conforme informado na inspeção pericial, é deste o ônus de provar suas alegações. Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, inc. I do NCPC.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA. Sendo a conclusão pericial de existência de insalubridade em grau máximo condicionada à comprovação das atividades realizadas pelo ...