grau de parentesco cunhado

2503 resultados para grau de parentesco cunhado

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0000008-71.2007.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... ADA. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSTERIOR À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE TODO O NEGÓCIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, APENAS PARA CONCEDER A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS APELANTES....

  • Acórdão nº 0000008-71.2007.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... ADA. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSTERIOR À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE TODO O NEGÓCIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, APENAS PARA CONCEDER A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS APELANTES....

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...�o do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade ...O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe ..., não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. ARTIGO 256. A ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...O conjunto instrutório deve refietir, no maior grau de fidelidade possível, os acontecimentos pertinentes ao fato ... e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo. § 1 o É ...�njuges destes — Irmãos, inclusive os meio-irmãos — Cunhados — Filhos dos enteados. 3 o grau: Bisavós e bisnetos — Tios ...

  • Dos Direitos Políticos

    ... inelegibilidade absoluta, assim como residem nesse mesmo grau as seguintes inelegibilidades: a) do conscrito e do analfabeto, ... ou para cargos diversos – e uma por relações de parentesco, a qual, por sua vez, comporta outros desdobramentos. Há, ainda, ... encerra no segundo, portanto, alcançando apenas os cunhados 124 . São parentes de um dos cônjuges, na linha reta ...

  • Do juiz e dos auxiliares da justiça
  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...O. . conjunto instrutório deve refietir, no maior grau de fidelidade possível, os acontecimentos pertinentes ao fato ... seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo. § 1 o É ...�njuges destes — Irmãos, inclusive os meio-irmãos — Cunhados — Filhos dos enteados. 3 o grau: Bisavós e bisnetos — Tios ...

  • Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos

    ... de incompatibilidades entre funções ou de parentesco. 3.3.3.2 Incompatibilidade por motivos funcionais. 3.3.3.2.1 Para ... e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de ...Portanto, irmão da concubina não é cunhado, assim como seu pai não é sogro do titular do Poder Executivo, ...

  • Acórdão nº 98936 de Tribunal Pleno, 17 de Dezembro de 1982

    ... IGURAR-SE INELEGIBILIDADE PARA CARGO ELEITORAL DE CUNHADO DO FUNCIONÁRIO DESIGNADO (ART. 151, PARAGRAFO 1., DA CONSTITUIÇÃO). ADMITIR-SE QUE DESIGNAÇÕES DESSA NATUREZA IMPLICASSEM EM INELEGIBILIDADE DE PARENTES NO GRAU PREVISTO NO PRECEITO CONSTITUCIONAL, PODERIA, INCLUSIVE, ENSEJAR MODALIDADE FRAUDULENTA DE AFA...

  • Acórdão nº 98936 de Tribunal Pleno, 17 de Dezembro de 1982

    ... IGURAR-SE INELEGIBILIDADE PARA CARGO ELEITORAL DE CUNHADO DO FUNCIONÁRIO DESIGNADO (ART. 151, PARAGRAFO 1., DA CONSTITUIÇÃO). ADMITIR-SE QUE DESIGNAÇÕES DESSA NATUREZA IMPLICASSEM EM INELEGIBILIDADE DE PARENTES NO GRAU PREVISTO NO PRECEITO CONSTITUCIONAL, PODERIA, INCLUSIVE, ENSEJAR MODALIDADE FRAUDULENTA DE AFA...

  • Acordão nº 20110459207 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Abril de 2011

    Inconformados com a r. decisão a quo de fls. 307/323, que julgou procedente em parte a ação, recorrem ordinariamente o Autor e a Ré, às fls. 328/333 e 343/360, respectivamente. O Reclamante argui nulidade da sentença. No mérito, insiste na existência de doença profissional, motivando a condenação por indenização por danos morais, bem como inconform...

    ... colega de trabalho do reclamante e que não tem nenhum grau de parentesco, nem mesmo é ou foi cunhado do reclamante” (fls. ...

  • Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça

    ... ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive". Isso significa que o juiz não poderá atuar no ... que o casamento que tenha originado esta relação de parentesco por afini-dade tenha sido dissolvido;. (b) se o parente, ..., não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo". O enunciado ...

  • Acordão nº 0000221-94.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em relação jurídica de emprego. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovado que o autor tentou alterar a verdade dos fatos por meio de fotografias simulando a prestação de serviços, é devida a condenação de multa por litigância de má-fé.

    ... primeiros reclamados, na defesa, noticiam ser o autor cunhado do segundo reclamado - Eli Nazareno. Esclarecem que em razão do ... do proprietário da empresa, portanto, inexistindo parentesco. Sustenta ter laborado sujeito aos critérios estabelecidos nos ... do reclamante no local e nas fotografias juntadas decorre do grau de parentesco com o segundo reclamado, pois era seu cunhado. ...

  • Acórdão nº 7478/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Habilitação e Percepção Indevida de Pensão em Decorrência de Falecimento de Militar. Citação Dos Responsáveis. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa. Revisão de Ofício Pelo Tribunal do Ato de Concessão. Arquivamento. Comunicações

    ...133), que Taynara Pereira Corrêa, com grau de parentesco de filha solteira, era beneficiária para fins de ... BATISTA DA SILVA, ao ser declarante do óbito de seu cunhado, CARLOS ALBERTO DAVID CORRÊA, falsamente declarou sua filha ...

  • Direito de família

    ...(a) nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas;. (b) é anulável, tendo em ... o filho da tia materna, o parentesco neste caso é de quarto grau e não há qualquer impedimento. Gabarito "C". V EXAME DA ORDEM ...(b) Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes. (c) ...

  • Acórdão nº 14071 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Setembro de 2012

    ... , § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO CONSAGUÍNEO. CRITÉRIO OBJETIVO. DESPROVIMENTO. A alegação de existência de rivalidade entre o recorrente, candidato a prefeito, e o atual Chefe do Executivo da localidade, aspirante à reeleição e genitor do pretenso candidato, não afasta a inelegibilidade constitucional, uma vez que o critério da norma é objetivo. Precedentes. Recurso especial desprovido.

  • Acordão nº 23211 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.

    ...André Moura, a gerar, pela afinidade, seu parentesco colateral em ~ grau,. na qualidade de cunhado, com o alcaide ...

  • Acordão nº 0007023-78.2011.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Outubro de 2012

    AÇÃO RESCISÓRIA. Art. 485, V, do CPC. Incidência, na espécie, da Súmula nº 412 do TST, segundo a qual pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. Caso em que evidenciado que a autora da ação rescisória, arrematante de bem levado à praça naquele feito, não foi in...

    ..., imperioso concluir que tamanha generosidade decorre do grau de parentesco que o autor mantém com os sócios da reclamada. m efeito, é ele irmão e cunhado, respectivamente, dos proprietários da empresa demandada. Tal ...

  • Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor

    Cláudia Madeira: Lei 13.019/14 muda realidade do terceiro setor

    ... em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Explico, se a entidade tiver entre seus conselheiros quaisquer ...O parentesco vai de filho, genro, pai, sogro, tio, primo, cunhado, filha, ...

  • Fase instrutória do processo administrativo previdenciário

    ... econômica, união estável, identidade e relação de parentesco, só produzirão efeitos quando baseadas em início de prova ..., bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, a exemplo dos pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos; o irmão, tio, sobrinho, cunhado, a nora, o genro ou qualquer outro colateral, até terceiro grau, ...

  • Acordão nº (RO)07718.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 27 de Novembro de 2002

    As anotações contidas na CTPS, têm presunção de validade juris tantum, de acordo com o Enunciado nº 12, do TST. Tais anotações fazem prova relativa, contra o empregado. Elas se presumem verdadeiras, podendo, porém, ser destituídas, mas apenas mediante prova em contrário.

    ... razões, às fls.374/377, afirma que o juízo de primeiro grau cerceou o seu direito de defesa ao indeferir a oitiva de suas ...A primeira delas, Sr. Edilson de Oliveira Canto, é cunhado do reclamante, conforme confirmado, pela própria testemunha, à ... a Vara agiu com acerto, porque confessado o grau de parentesco. Desta forma, rejeito a preliminar de nulidade processual por ...

  • Decisões Monocráticas nº 16219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por José Antonio Caldini Crespo, vereador do Município de Sorocaba/SP, contra decisão administrativa proferida, em 8/4/2013, pelo Presidente da Câmara Municipal daquela unidade federada, que teria aplicado indevidamente a Súmula Vinculante O reclamante narra, em síntese, que a autoridad...

    ... o fato de que o indicado para a vaga trata-se de cunhado do Sr. Carlos Alberto de Lima Rocco Junior. Sustenta que tal ... do nepotismo pressupõe a existência de relação de parentesco entre a pessoa sem vínculo com o serviço público que se ... EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA ...

  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • Decisão da Presidência nº 16219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por José Antonio Caldini Crespo, vereador do Município de Sorocaba/SP, contra decisão administrativa proferida, em 8/4/2013, pelo Presidente da Câmara Municipal daquela unidade federada, que teria aplicado indevidamente a Súmula Vinculante O reclamante narra, em síntese, que a autoridad...

    ... o fato de que o indicado para a vaga trata-se de cunhado do Sr. Carlos Alberto de Lima Rocco Junior. Sustenta que tal ... do nepotismo pressupõe a existência de relação de parentesco entre a pessoa sem vínculo com o serviço público que se ... EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA ...

  • Conhecendo o Campo da Economia dos Custos de Transação: uma análise epistemológica a partir dos trabalhos de Oliver Williamson

    A Economia dos Custos de Transação (ECT) tem mostrado, nas últimas décadas, exercer forte influência em diversos campos do pensamento administrativo, por exemplo, estratégia. Este artigo tem como objetivo fazer uma análise epistemológica da ECT, com base nos trabalhos de Oliver Williamson, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2009. Embora a ECT represente uma ruptura com o pensamento...