grau de parentesco cunhado

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0000008-71.2007.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... ADA. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSTERIOR À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE TODO O NEGÓCIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, APENAS PARA CONCEDER A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS APELANTES....

  • Acórdão nº 0000008-71.2007.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... ADA. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA EM NOME DO AUTOR POR CUNHADO. GRAU DE PARENTESCO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSTERIOR À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE TODO O NEGÓCIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, APENAS PARA CONCEDER A ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS APELANTES....

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...O conjunto instrutório deve refietir, no maior grau de fidelidade possível, os acontecimentos pertinentes ao fato ... e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo. § 1 o É ...�njuges destes — Irmãos, inclusive os meio-irmãos — Cunhados — Filhos dos enteados. 3 o grau: Bisavós e bisnetos — Tios ...

  • Acordão nº 20110459207 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Abril de 2011

    Inconformados com a r. decisão a quo de fls. 307/323, que julgou procedente em parte a ação, recorrem ordinariamente o Autor e a Ré, às fls. 328/333 e 343/360, respectivamente. O Reclamante argui nulidade da sentença. No mérito, insiste na existência de doença profissional, motivando a condenação por indenização por danos morais, bem como inconform...

    ... colega de trabalho do reclamante e que não tem nenhum grau de parentesco, nem mesmo é ou foi cunhado do reclamante” (fls. ...

  • Acordão nº 0000221-94.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em relação jurídica de emprego. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovado que o autor tentou alterar a verdade dos fatos por meio de fotografias simulando a prestação de serviços, é devida a condenação de multa por litigância de má-fé.

    ... primeiros reclamados, na defesa, noticiam ser o autor cunhado do segundo reclamado - Eli Nazareno. Esclarecem que em razão do ... do proprietário da empresa, portanto, inexistindo parentesco. Sustenta ter laborado sujeito aos critérios estabelecidos nos ... do reclamante no local e nas fotografias juntadas decorre do grau de parentesco com o segundo reclamado, pois era seu cunhado. ...

  • Dos Direitos Políticos

    ... inelegibilidade absoluta, assim como residem nesse mesmo grau as seguintes inelegibilidades: a) do conscrito e do analfabeto, ... ou para cargos diversos – e uma por relações de parentesco, a qual, por sua vez, comporta outros desdobramentos. Há, ainda, ... encerra no segundo, portanto, alcançando apenas os cunhados 124 . São parentes de um dos cônjuges, na linha reta ...

  • Acordão nº 0007023-78.2011.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Outubro de 2012

    AÇÃO RESCISÓRIA. Art. 485, V, do CPC. Incidência, na espécie, da Súmula nº 412 do TST, segundo a qual pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. Caso em que evidenciado que a autora da ação rescisória, arrematante de bem levado à praça naquele feito, não foi in...

    ..., imperioso concluir que tamanha generosidade decorre do grau de parentesco que o autor mantém com os sócios da reclamada. m efeito, é ele irmão e cunhado, respectivamente, dos proprietários da empresa demandada. Tal ...

  • Acórdão nº 98936 de Tribunal Pleno, 17 de Dezembro de 1982

    ... IGURAR-SE INELEGIBILIDADE PARA CARGO ELEITORAL DE CUNHADO DO FUNCIONÁRIO DESIGNADO (ART. 151, PARAGRAFO 1., DA CONSTITUIÇÃO). ADMITIR-SE QUE DESIGNAÇÕES DESSA NATUREZA IMPLICASSEM EM INELEGIBILIDADE DE PARENTES NO GRAU PREVISTO NO PRECEITO CONSTITUCIONAL, PODERIA, INCLUSIVE, ENSEJAR MODALIDADE FRAUDULENTA DE AFA...

  • Acórdão nº 98936 de Tribunal Pleno, 17 de Dezembro de 1982

    ... IGURAR-SE INELEGIBILIDADE PARA CARGO ELEITORAL DE CUNHADO DO FUNCIONÁRIO DESIGNADO (ART. 151, PARAGRAFO 1., DA CONSTITUIÇÃO). ADMITIR-SE QUE DESIGNAÇÕES DESSA NATUREZA IMPLICASSEM EM INELEGIBILIDADE DE PARENTES NO GRAU PREVISTO NO PRECEITO CONSTITUCIONAL, PODERIA, INCLUSIVE, ENSEJAR MODALIDADE FRAUDULENTA DE AFA...

  • Decisões Monocráticas nº 16219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por José Antonio Caldini Crespo, vereador do Município de Sorocaba/SP, contra decisão administrativa proferida, em 8/4/2013, pelo Presidente da Câmara Municipal daquela unidade federada, que teria aplicado indevidamente a Súmula Vinculante O reclamante narra, em síntese, que a autoridad...

    ... o fato de que o indicado para a vaga trata-se de cunhado do Sr. Carlos Alberto de Lima Rocco Junior. Sustenta que tal ... do nepotismo pressupõe a existência de relação de parentesco entre a pessoa sem vínculo com o serviço público que se ... EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA ...

  • Decisão da Presidência nº 16219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por José Antonio Caldini Crespo, vereador do Município de Sorocaba/SP, contra decisão administrativa proferida, em 8/4/2013, pelo Presidente da Câmara Municipal daquela unidade federada, que teria aplicado indevidamente a Súmula Vinculante O reclamante narra, em síntese, que a autoridad...

    ... o fato de que o indicado para a vaga trata-se de cunhado do Sr. Carlos Alberto de Lima Rocco Junior. Sustenta que tal ... do nepotismo pressupõe a existência de relação de parentesco entre a pessoa sem vínculo com o serviço público que se ... EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA ...

  • Acordão nº 23211 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2004

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.

    ...André Moura, a gerar, pela afinidade, seu parentesco colateral em ~ grau,. na qualidade de cunhado, com o alcaide ...

  • Decisões Monocráticas nº 16105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Março de 2014

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Edno Jose de Oliveira em face do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e negado aplicação à Súmula Vinculante nº Utilizo-me do relatório da decisão de 12/8/13, através da qual indeferi a liminar:

    ... Perdizes, de empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado; b) foi absolvido das acusações em primeira instância, tendo o ... as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, ...

  • Decisões Monocráticas nº 16355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado – a Recomendação nº 13/2013, emanada da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Unaí/MG – teria desrespeitado a autoridade da Súmula Vinculante nº 13/STF, que possui o seguinte teor: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta...

    ... em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa ... diretamente à Secretaria da Educação e não ao seu cunhado. …................................................... (…) ... pessoas em relação às quais guardam relação de parentesco. Vale ter presente, neste ponto, que esta Suprema Corte, ao ...

  • Decisão da Presidência nº 16355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado – a Recomendação nº 13/2013, emanada da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Unaí/MG – teria desrespeitado a autoridade da Súmula Vinculante nº 13/STF, que possui o seguinte teor: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta...

    ... em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa ... diretamente à Secretaria da Educação e não ao seu cunhado. …................................................... (…) ... pessoas em relação às quais guardam relação de parentesco. Vale ter presente, neste ponto, que esta Suprema Corte, ao ...

  • Decisão da Presidência nº 16105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Março de 2014

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Edno Jose de Oliveira em face do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e negado aplicação à Súmula Vinculante nº Utilizo-me do relatório da decisão de 12/8/13, através da qual indeferi a liminar:

    ... Perdizes, de empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado; b) foi absolvido das acusações em primeira instância, tendo o ... as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.026763-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junho de 2013

    HABEAS CORPUS. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. PACIENTE INTIMADO PARA SER OUVIDO COMO TESTEMUNHA QUE POSSUI PARENTESCO COM A VÍTIMA. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CPC POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL. PACIENTE QUE SOMENTE PODERÁ SER OUVIDO COMO INFORMANTE. ORDEM CONCEDIDA.

  • O Procedimento em Primeiro Grau

    ... exemplo, o juiz for irmão do autor, a exceção deverá ser oferecida pelo réu; se o parentesco do magistrado for com o réu, a arguição de suspeita haverá de ser formulada pelo autor. No que ...Por isso, cunhados são parentes em segundo grau; sobrinho (por afinidade) em terceiro, etc. Para os efeitos do inciso ...

  • Decisões Monocráticas nº 16105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Edno Jose de Oliveira em face do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da Súmula Vinculante nº Os fundamentos apresentados na peça vestibular podem ser assim sintetizados: a) o reclam...

    ... Perdizes, de empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado; b) foi absolvido das acusações em primeira instância, tendo o ... pública municipal e parentes (colaterais de segundo grau) do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresenta-se ilegal, ... as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, ...

  • Decisão da Presidência nº 16105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Edno Jose de Oliveira em face do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da Súmula Vinculante nº Os fundamentos apresentados na peça vestibular podem ser assim sintetizados: a) o reclam...

    ... Perdizes, de empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado; b) foi absolvido das acusações em primeira instância, tendo o ... pública municipal e parentes (colaterais de segundo grau) do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresenta-se ilegal, ... as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...�o do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade ...O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe ..., não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. ARTIGO 256. A ...

  • Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor

    Cláudia Madeira: Lei 13.019/14 muda realidade do terceiro setor

    ... em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Explico, se a entidade tiver entre seus conselheiros quaisquer ...O parentesco vai de filho, genro, pai, sogro, tio, primo, cunhado, filha, ...

  • Acórdão nº 19076 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Março de 2013

    ... DA SÚMULA 11 DO TSE. SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CUNHADO OCORRIDA DURANTE O PRIMEIRO MANDATO DO PREFEITO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 7º, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FRAUDE OU SIMULAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 279 DO PRETÓRIO EXCELSO E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Hipótese em que, embora a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2698-73.2010.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 3. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste

    ...Juízo de origem deveria ter comprovado se havia ou não grau de parentesco entre ele e sua testemunha, bem como deveria ter ...O próprio afirma que a testemunha era seu cunhado. Conta na ata de audiência de fls. 23:. "O reclamante pretende ...

  • Acordão nº (RO)07718.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 27 de Novembro de 2002

    As anotações contidas na CTPS, têm presunção de validade juris tantum, de acordo com o Enunciado nº 12, do TST. Tais anotações fazem prova relativa, contra o empregado. Elas se presumem verdadeiras, podendo, porém, ser destituídas, mas apenas mediante prova em contrário.

    ... razões, às fls.374/377, afirma que o juízo de primeiro grau cerceou o seu direito de defesa ao indeferir a oitiva de suas ...A primeira delas, Sr. Edilson de Oliveira Canto, é cunhado do reclamante, conforme confirmado, pela própria testemunha, à ... a Vara agiu com acerto, porque confessado o grau de parentesco. Desta forma, rejeito a preliminar de nulidade processual por ...