grau de parentesco cunhado
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Exceção de impedimento
... foi tratado como suspeição, embora o parentesco (letra "c") diga respeito ao impedimento ... II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; ... Digamos que o juiz seja cunhado de uma das partes. O fato de vir a falecer a ...
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Direito Constitucional
... originário, genuíno, ou de primeiro grau, é aquele que cria a primeira constituição de ... (em decorrência da função ou do parentesco), a algumas pessoas (como os militares), ou a ... ), avós do cônjuge ou companheiro(a), cunhado e cunhada (2º grau por afinidade); E: ...
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Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas
Este artigo demonstra que o conceito de parentela constitui uma importante contribuição heurística, na medida em que nos permite apreender o papel central que desempenharam os laços sociais e o sistema de alianças nas dinâmicas de composição e de recomposição dos grupos dirigentes. Tal abordagem visa fornecer elementos para um deslocamento dos debates sobre a politização como consequência da...
... das formas mais variadas, tais como parentesco, religião, Estado etc. (DONEGANI, 2006, p ... a existência da modernidade política e seu grau de desenvolvimento nos diversos países do mundo ... íneos integrados pelo casamento (genro, cunhado, concunhado, sogro, tios) ou por laços de ... -
Decisão da Presidência nº 17102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... o imediato afastamento do sobrinho e do cunhado do Prefeito dos cargos de Secretário Municipal ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... de que a mera relação de parentesco não é suficiente a ensejar, de pronto, a ...
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Decisões Monocráticas nº 35995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2019
... ípio de Mangueirinha), Claudino Costa (cunhado do Prefeito do Município de Mangueirinha) e ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... função comissionada; b) relação de parentesco, até o terceiro grau, entre a pessoa nomeada ...
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Decisão da Presidência nº 42848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2020
... indicado apenas por um critério de parentesco ou afinidade com o gestor ... Ao final, requer a ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... sentido de que suspender a nomeação do cunhado do prefeito para o cargo de Secretário Municipal ...
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Decisões Monocráticas nº 42848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2020
... indicado apenas por um critério de parentesco ou afinidade com o gestor ... Ao final, requer a ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... sentido de que suspender a nomeação do cunhado do prefeito para o cargo de Secretário Municipal ...
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Decisões Monocráticas nº 34129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem ... da Casa Legislativa de Goiás de seu cunhado para o cargo de Diretor Financeiro da Assembleia ...
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Decisão da Presidência nº 34129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem ... da Casa Legislativa de Goiás de seu cunhado para o cargo de Diretor Financeiro da Assembleia ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... ão estável, identidade e relação de parentesco, só produzirão efeitos quando baseadas em ... o ascendente e o descendente em qualquer grau, a exemplo dos pais, avós, bisavós, filhos, os, bisnetos; o irmão, tio, sobrinho, cunhado, a nora, o genro ou qualquer outro colateral, ...
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Exceção de Impedimento
... foi tratado como suspeição, embora o parentesco (letra “c” ) diga respeito ao impedimento ... II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; ... Digamos que o juiz seja cunhado de uma das partes. O fato de vir a falecer a ...
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Exceção de Impedimento
... foi tratado como suspeição, embora o parentesco (letra “c” ) diga respeito ao impedimento ... II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; ... Digamos que o juiz seja cunhado de uma das partes. O fato de vir a falecer a ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... o posicionamento já adotado em primeiro grau, sem que seja necessário analisar detidamente ... , como o pan-principiologismo, termo cunhado de forma bastante perspicaz por Lenio Streck e ... que sequer possuía relação de parentesco ou afinidade com o réu, inviável se mostra a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000471-47.2018.5.00.0000)
... ao Conselho Nacional de Justiça seu grau de parentesco com as servidoras mencionadas, ... ocupados pela requerente e pelo seu cunhado caracteriza hipótese de nepotismo, ainda que o ...
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Decisao Nº 0700095-24.2021.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-11-2022
... RELATOR: Juiz Convocado de 2º Grau Álvaro Marques de Freitas Filho ... ÇÃO DA AGRAVANTE RELATIVA AO PARENTESCO/COABITAÇÃO ENTRE A VÍTIMA E O APELANTE; ... policial o Denunciado informou que era cunhado da vítima e que, à época dos fatos, residiam ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... Serventia do Juízo de primeiro grau, a respeito da ... necessidade de reparo das ... cunhado, assim como por não ter sido devidamente ... • A existência de parentesco entre André vulgo Gordão e a ... acusada; (não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000980-61.2018.5.06.0312), 22-10-2019
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. No caso concreto, é inegável que, ao reclamante, ora recorrente, foram dadas diversas oportunidades de produzir as provas necessárias, tanto é assim que, atendendo pedido da parte autora, a audiência de instrução foi adiada diversas vezes, até que, em 11/07/2019 foi ouvida a testemunha de sua indicação....
... O grau de intimidade e convivência foi tão longo e ... próprio reclamante onde se veem ali o cunhado do autor Alex (empregado do posto), o reclamante ... reclamante, sendo clara a relação de parentesco e convivência entre o autor e testemunha ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... a falha com a juntada da documentação em grau recursal só será possível no caso de não ter ... Tema: inelegibilidade por parentesco. 198 Pedido de Registro de Candidatura ... Renúncia. Primeiro mandato. Ex-cunhado. Prefeito. Consulta respondida nos seguintes ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ém em todas as conversações verifica-se um grau hierárquico superior dentro da facção e um ... relatou que não tinha amizade nem parentesco com Cleiton; que Cleiton confiava nele para ... uma vez se não iam fazer aquilo, e o seu cunhado, pai de João, irmão do seu esposo, estava na ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... Ele tem por competência apreciar em grau de recurso as matérias julgadas pelos Tribunais ... ão Disciplinar auditores que tenham parentesco (linha ascendente ou descendente, cônjuge, ... , tio, sobrinho, sogro, padrasto, enteado, cunhado) ... Os auditores devem declarar impedimento ...
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Princípios do direito administrativo
... GRAU, Eros Roberto (Coord). São Paulo: Malheiros ... enunciado da Súmula faz referência a parentesco até o terceiro grau. Logo, os primos por ... Tribunal Federal, a nomeação de (A) cunhado de Presidente da Assembleia Legislativa para ...