grau de parentesco cunhado
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Acórdão Nº 08053341820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-08-2021
... ADOTOU PARECER DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, CUNHADO DO EXCEPTO. HIPÓTESE DO ART 144, III, DO CÓDIGO ... 144, III, do CPC, “ em razão do grau de parentesco com o Promotor de Justiça que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000090-24.2020.5.07.0022), 2020-10-13
... de nepotismo haja vista ser o embargado cunhado do prefeito de Ibaretama. Todavia, segundo a ... da existência de relação de parentesco entre os envolvidos, só estará configurada se ... julgado, deve a parte utilizar-se do duplo grau de jurisdição por meio do recurso cabível, ...
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Serra dourada - Vara cível
... progressão, habilitação específica de grau superior acostando aos autos certificado de ... (X) Sim ( ) Não ... GRAU DE PARENTESCO ... COMPROVANTE DE GRAU DE PARENTESCO ... loteria, não tendo doado valor algum ao cunhado autor, mas apenas a irmã, ora requerida da ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVOS REGIMENTAIS NO HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES SOBRE A PRÃTICA DO ILÃCITO. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVOS REGIMENTAIS PROVIDOS. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA AFASTAR O AUMENTO...
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Decisão da Presidência nº 908774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... de que surpreendeu o imputado, seu cunhado, quando ainda estava no interior do automóvel, ... Eventual parentesco entre ambos, por si só, não afasta a ... -AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Eros Grau, DJ de 18/5/07; AI nº 562.809/SP-AgR, Primeira ...
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Acórdão nº 1.0080.15.002782-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PREEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ALIENAÇÃO DE QUOTA-PARTE DE IMÓVEL PARA IRMÃ DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - DIVERSAS EXECUÇÕES AJUIZADAS EM FACE DO DEVEDOR - ALIENAÇÃO EM FRAUDE CONTRA CREDORES - ANULAÇÃO. I - Para configuração da fraude contra credores, a dívida deve ser anterior ao ato de alienação capaz de levar o devedor ao estado de insolvên
... Aparecida Moraes Caetano Avelar e a seu cunhado Dirceu Alves de Avelar, pois a alienao foi ... insolvncia do primeiro ru, em razo do parentesco prximo e tambm porque, nos temos do documento de ... dos nus sucumbenciais fixados em primeiro grau, bem como das custas recursais e do acrscimo de ... -
Acórdão Nº 0021425-56.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
EMENTA CARGO DE GESTÃO. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, II, DA CLT. O mero exercício de cargo formal de gerência não autoriza, por si só, o enquadramento do empregado na hipótese prevista pelo inciso II do art. 62 da CLT, que pressupõe a existência de amplo poder de mando e gestão.
... Vinicius Tieder de Souza por ser seu cunhado. Afirma ter ocorrido cerceamento de defesa, ... de impedimento ou suspensão para parentesco "por afinidade". Refere que o cunhado não é ... "a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... á ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que ... ter em conta a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extenção do dano ou ... de irmão, legítimo ou ilegítimo, ou de cunhado, durante o cunhadio; ... III - de tio ou ...
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Acórdão nº REsp 1208510 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ça da vítima, já que a vítima é seu cunhado e que tinha livre acesso às dependências da ... seja restabelecida a sentença de primeiro grau ... A Defensoria Pública do Estado do Rio ... verdade, de se saber se a relação de parentesco existente entre ambos pode configurar ou não ...
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Acórdão nº 50001804120138210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO DE FUMO. CASO EM QUE OS EMBARGANTES ALEGAM QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DO FUMO ARRESTADO. A RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS EMBARGANTES E OS EXECUTADOS FAZ PRESUMIR A FRAUDE. PROVA DOS AUTOS QUE, ADEMAIS, NÃO LOGROU AFASTAR A PRESUNÇÃO DE QUE O PRODUTO PERTENCE AO PROPRIETÁRIO DA ÁREA ONDE FOI ENCONTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO...
... Enfatiza que há relação de parentesco entre os embargantes e os executados ... Nilton é irmão de Gilson e Itamar é cunhado deste. Os embargantes não plantavam na ... o valor atualizado da causa, atendidos:I - o grau de zelo do profissional;II - o lugar de ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... de instrução do processo em primeiro grau por órgão colegiado, no que tange aos crimes ... cunhado do Advogado de defesa atuar como jurado no ... ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.031792-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
... uma propriedade rural junto com seu cunhado em 1997. Ingressou com pedido administrativo de ... O Juzo de 1 grau julgou improcedente o pedido, tendo em vista que ... outras hipteses, nas quais presente o parentesco. No reconhecimento do trabalho rural do diarista ...
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Decisão Monocrática nº 1674 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Noviembre de 2017
... de seu cunhado, Srgio Aurlio Pizzetti, e que somente conheceu o ... , contamina-se de parcialidade pelo parentesco, e tambm denota uma ... que `sempre que este Cdigo no indicar o grau mnimo, ... entende-se que ...
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Acórdão nº 2010/0068775-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A nomeação de cunhado da autoridade nomeante ou indicado por ela para ... da súmula vinculante contemplou o parentesco por afinidade de forma a violar o artigo 1.595 do ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau ... O referido dispositivo legal dispõe: ...
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Decisao Nº 0000269-46.2016.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, FORA DO PRAZO LEGAL, PELO ESTADO DA BAHIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO REGISTRO FONOGRÁFICO DAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA INQUIRIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO DA RERPODUÇÃO DA GRAVAÇÃO FONOGRÁFICA EM PLENÁRIO. REJEIÇÃO. APLICABILIDADE DA Resolução n° 0
... da tarde que se o pivete (leia-se seu cunhado) morresse algum parente do primeiro também ... Ele não tinha nenhum parentesco comigo. Ele ia lá em casa de vez em quando, mas ... de Freitas Filho Juiz Substituto de Segundo Grau ... -
Prática da desincompatibilização
... , consangüíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção ... Irmão, filho, pai, mãe, ... ós do cônjuge (2º grau por afinidade), cunhado (2º grau por afinidade) ... OUTRAS HIPÓTESES ... parentesco. (Res. 21.523/03 – TSE) • Não há ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000530-48.2015.5.07.0037), 2017-06-22
... impedida de depor, em razão do seu parentesco com o trabalhador, senão vejamos: ... "Art ... A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das ... Ademais, segundo a lei civil, o cunhado é parente por afinidade em segundo grau na linha ...
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Decisão Monocrática nº 141 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... da inelegibilidade decorrente do parentesco por afinidade decorrente do ... CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA - CANDIDATO - CUNHADO DO PREFEITO - INELEGIBILIDADE DE NATUREZA ... determinado municpio parente em 2 grau deste, por afinidade. Por conseguinte, tambm ...
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Acórdão Nº 0301015-10.2018.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... , contra o fato de que seu ex-cunhado, j separado de sua irm h mais de 7 anos, foi ... , o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, at o terceiro grau, de alguma das ... 1.595, 2o, do Cdigo Civil, a relao de parentesco por afinidade, exceto em linha reta,se extingue ...
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Acórdão Nº 0020867-80.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2021
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES. De acordo com entendimento majoritário nesta 2ª SDI, os elementos dos autos permitem a conclusão de terem as partes na ação subjacente ajuizado reclamatória com o fito de constituir crédito preferencial, salvaguardando o patrimônio da empresa. Ação rescisória julgada procedente por maioria de...
... , visto que ele passou a trabalhar com o cunhado da sócia após a extinção do seu contrato na ... 17), sendo reconhecida insalubridade em grau máximo ... Diante do relatado acima, entendo ... ), nem mesmo qualquer relação de parentesco do réu Aldomar com as sócias da empresa. Ao ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... proposições não era possível saber com grau de confiança se o PL versava ou não sobre ... , duro com as causas do crime) teria sido cunhado pelo britânico Tony Blair em 1992. Desde então, ... , ou prevalecendo-se das relações de parentesco consanguíneo até o terceiro grau, cônjuge, ...
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Acórdão Nº 0020211-52.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, incumbe à ré o ônus de comprovar que a relação jurídica entre as partes se deu de forma diversa da empregatícia, à luz do que dispõem os arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ante a apresentação de fato impeditivo do direito vindicado. Verificada a presença...
... contra a decisão do Julgador de primeiro grau que acolheu a contradita à testemunha em ... não demonstra a existência de parentesco, amizade íntima, tampouco interesse na demanda ... conhecer Jorge, irmão da Reclamada e cunhado da Reclamante, de quem era colega de trabalho ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÃVIDA. NEGÓCIO JURÃDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÃRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....
... Sentença: o Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido ... formulado na ... conclusão positiva de simulação: parentesco ou amizade íntima entre os ... contraentes; ... NOGUEIRA, Sandoval Lobo Cardoso (seu cunhado e ... ex-governador de Tocantins entre 2014 e ... -
Registro de Empregado na Empresa
... pequeno porte, a existência de irmão, cunhado, primo e/ou sobrinho na condição de empregado ... busca uma desculpa na relação de parentesco que existe entre eles ou, ainda, que estão no ... e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; 90 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000403-68.2019.5.07.0038), 2020-02-12
... de pensamento, o magistrado de primeiro grau assim se manifestou, in verbis: ... Na hipótese ... laborando e era alguém que mantinha parentesco com o autor" ... Se não bastasse, o próprio ... do trabalho por algum motivo, colocava o cunhado ou o sobrinho para ficar em seu lugar, pagando ...