grave ameça
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... TENHAM PRATICADO CRIMES COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... detidos por crimes cometidos sem violência ou grave ameça à pessoa ... Juízo de proporcionalidade. Exclusão dos crimes listados ... -
Acórdão Nº 198016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... grupo de risco da Covid-19. Crimes cometidos com violência ou grave ... ameça a pessoa. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a ...
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Acórdão nº 0000477-79.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2016
... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO ... INALBERGAMENTO. GRAVE AMEÇA EXERCIDA ... MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO INEFICAZ ... PARA ...
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Decisao Nº 0010286-35.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO INSCULPIDO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I, dO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NÃO PROVIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO PARA CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. DECLARAÇÃO PRESTADA PELA VÍTIMA NA FASE EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA...
... COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA GRAVE AMEÇA MEDIANTE USO DE ARMA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0639675-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEÇA COM ARMA BRANCA (ARTIGO 157, §2º, INCISOS II, V E VII, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PELA DESÍDIA DA AUTORIDADE COATORA EM PROFERIR A SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTLARES DIVERSAS DA PRISÃO. QUESTÕES SUPERADAS.
... DA VÍTIMA E VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEÇA COM ARMA BRANCA (ARTIGO ... 157, §2º, INCISOS II, V E VII, DO ... -
Acórdão Nº 0010778-78.2023.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-03-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO OU PARA A FORMA TENTADA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. GRAVE AMEÇA CONFIGURADA. APELANTE FLAGRADO NA POSSE DO APARELHO CELULAR DA VÍTIMA E DO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO,
... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS. GRAVE AMEÇA CONFIGURADA. APELANTE ... FLAGRADO NA POSSE DO APARELHO CELULAR DA ... -
Acórdão nº 0538894-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... APELAÇÃO: Nº 0538894-48.2015.8.05.0001 ... TRADO COM GRAVE AMEÇA PARA TODAS AS ... VÍTIMAS; DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ...
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Acórdão Nº 1601162-51.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/04/2023
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – CRIME COMETIDO ... MEDIANTE GRAVE AMEÇA – AÇÃO INERENTE A CONDUTA DELITIVA DE ... FORMA DIRETA OU ...
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Acórdão Nº 5015127-79.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO TOCANTE À AUTORIA. (PLEITO COMUM). NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADOS DOUGLAS E JEAN QUE...
... , pertencentes ao referido estabelecimento comercial, mediante grave ameaa exercida com o emprego de arma de fogo s vtimas Micheli Teresinha da ... -
Acórdão nº 0533243-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2017
... PROBATÓRIO. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA ... GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. CONCURSO DE ... impõe-se a condenação ... A grave ameça pode ser levada a efeito de diversas formas, ... até mesmo por gestos, se ...
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Acórdão nº 0300311-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DE AGENTES DE ... POLÍCIA. VALIDADE. GRAVE AMEAÇA ... CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ... A grave ameça pode ser levada a efeito de diversas formas, ... até mesmo por gestos, se ...
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Acórdão nº 0300013-70.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2018
... grave ameça exercida com simulacro de arma de fogo. Em seguida, ambos fugiram ...
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Acórdão Nº 0733930-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-01-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS CONTIDOS NA SÚMULA VINCULANTE 56 DO STF. AVANÇO AO SEMIABERTO OCORRIDO EM DATA RECENTE. MARCO TEMPORAL PARA A PRÓXIMA PROGRESSÃO DISTANTE. SALDO CONSIDERÁVEL DE PENA A CUMPRIR. DELITO QUE CONTEMPLA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEÇA À PESSOA. AUSÊNCIA DE
... DELITO QUE ... CONTEMPLA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEÇA À PESSOA. AUSÊNCIA ... DE ENQUADRAMENTO NO GRUPO DE RISCO DA ... -
Acórdão Nº 0006928-35.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-11-2020
SAÍDA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO MP. DECISÃO QUE NÃO OBSERVOU OS PARÂMETROS CONTIDOS NA SÚMULA VINCULANTE 56. AVANÇO AO SEMIABERTO OCORRIDO EM DATA RECENTE. MARCO TEMPORAL PARA A PRÓXIMA PROGRESSÃO DISTANTE. SALDO CONSIDERÁVEL DE PENA A CUMPRIR. DELITO QUE CONTEMPLA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEÇA À PESSOA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO GRUPO DE RISCO DA RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. CASSAÇÃO DO
... DELITO QUE CONTEMPLA ... VIOLÊNCIA E GRAVE AMEÇA À PESSOA. AUSÊNCIA DE ... ENQUADRAMENTO NO GRUPO DE RISCO DA ... -
Acórdão Nº 0633963-05.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MEDIANTE GRAVE ... AMEÇA. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... PRAZO ...
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Acórdão nº 50120575820198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II. ROUBO SIMPLES TENTADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusado que ingressou no estabelecimento comercial vítima, uma farmácia, portando uma faca, e foi visualizado por um dos colaboradores, que pensou tratar-se de um roubo. Ausência de prova de que, efetivamente, tenha ocorrido a grave ameça, e nem mesmo...
... da definição legal, no caso, subtrair mediante violência ou grave ameaça.A prova existente nos autos demostra que não houve a prática de ... Ausência de prova de que, efetivamente, tenha ocorrido a grave ameça, e nem mesmo ocorreu qualquer ato de subtração. A ação não se ... -
Acórdão nº 0398472-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... PROCESSO PENAL. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ... ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CRIME ... CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE DA RES ... contraditório ... A grave ameça pode ser levada a efeito de diversas formas, ... até mesmo por gestos, se ...
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Acórdão nº 50066193720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES EM CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PELO EMPREGO DE ALGEMAS. SÚMULA VINCULANTE N. 11. REJEIÇÃO. O exame do termo de audiência revela que o juízo singular fundamentou suficientemente o emprego de algemas em desfavor do réu durante a realização da solenidade, de modo que não há falar em mácula por violação ao disposto na Súmula Vinculante n. 11. ...
... PAULO EDIMILSON SILVA DA SILVA subtraiu, para si, mediante grave ameaça, 01 (um) celular marca Motorola e 01 (um) celular de marca ... presente que a prova oral revela que os acusados empregaram grave ameça contra os ofendidos para realizar a subtração, o que se amolda ... -
Acórdão nº 50000307320218210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... º 877, em Charqueadas/RS, o denunciado subtraiu, para si, mediante grave ameaça, exercida emprego de arma de fogo calibre .32, coisa alheia ... , que funcionava como correspondente bancário e, mediante grave ameça exercida com uma arma de fogo, subtrair todas as cédulas de dinheiro que ...
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Acórdão nº 52549322420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FALSA IDENTIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJRS. 1. Decisão que decretou a prisão preventiva sobejamente fundamentada, na forma do art. 93, IX, da CF. 2....
... O fato imputado aos denunciados é grave, porquanto, para o fim de subtrair patrimônio alheio, invadiram a ... violência consistente em lhe desferir socos e chutes, grave ameça exercida com emprego de armas de fogo e restringindo sua liberdade, ... -
Decisao Nº 0503727-53.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOIS RECORRENTES. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO COMPROVANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES PARA AMBOS. INCABÍVEL. ERRO DE TIPO NÃO...
... de vontades com o adolescente F.L.G., no dia 04/05/2017, mediante grave ameça com simulação de porte de arma, subtraíram das vítimas uma ... -
Acórdão nº 0001473-64.2018.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2021
APELANTES: ELIANE SOARES RAFAEL GUILHERME LOUREIRO FARIAAPELADO: MINISTERIO PUBLICOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL- ROUBO CIRCUNSTANCIADO- CONDENAÇÃO- INCONFORMISMO DA DEFESA-1. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGITIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE – SITUAÇÃO DISTINTAS QUE NÃO SE COMUNICAM COM O DELITO PRATICADO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA...
... AO CRIME DE ROUBO – CRIME COMETIDO MEDIANTE O USO DE VIOLENCIA E GRAVE AMEÇA - 5. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Comprovadas a materialidade e a ... -
Processo nº 0060337-57.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Ementa - Habeas Corpus. Paciente Denunciado por Crime de Roubo Duplamente Majorado (art. 157, § 2.º, I e Ii, Do Código Penal). Alegado Constrangimento Ilegal por Ausência Dos Requisitos que Autorizam a Custódia Cautelar, Falta de Fundamentação Do Decreto Prisional e Ilegalidade Do Reconhecimento Fotografico. Pretensão À Revogação Da Prisão Preventiva que Se Nega. Decisão Devidamente...
... CRIME GRAVÍSSIMO COMETIDO COM VIO- ... LÊNCIA E GRAVE" AMEÇA À PESSOA. NECESSI- ... DADE DE SE ACAUTELAR \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000052-03.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... SENTIDO DE QUE A CONSUMAÇÃO SE DEU MEDIANTE VIOLÊNCIA E ... GRAVE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA REITERADA EM JUÍZO E EM ... HARMÔNIA COM O ... COMPROVADA A ... INVERSÃO DE POSSE DO BEM MEDIANTE GRAVE AMEÇA. PEDIDO ... DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA NO TOCANTE A ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 0300172-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... DEPOIMENTOS DE AGENTES DE POLÍCIA ... VALIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ... IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ... A grave ameça pode ser levada a efeito de diversas formas, ... até mesmo por gestos, se ...