greve legal e ilegal
10617 resultados para greve legal e ilegal
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador 51 ... Ao contrário, nos países ... responsabilidad; d) como derecho reconocido legal o constitu-cionalmente" 75 ... É claro que ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador 51 ... Ao contrário, nos países ... responsabilidad; d) como derecho reconocido legal o constitucionalmente" 75 ... É claro que ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... na mesma data pelo Instituto Médico Legal (f. 234), esse documento não poderia ser ... internas, não pode ser exercido de forma ilegal ou abusiva ... @9.3. Danos morais por ofensas ao ... despedido por ter participado de greve, no que foi acompanhado pelos pares ... Para ...
- Processo nº 0032609-75.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
@SEÇÃO I. Do lockout e da greve ... Art. 722 ... Os empregadores que, ... Atento a essa expressa previsão legal de que na vigência de uma norma coletiva não ... ências de um eventual comportamento ilegal. Só ele tem condições de ser réu numa ação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... lesado ou ameaçado de lesão, por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, ou seja, ... trabalhista na condição de representante legal da empresa não é considerado autoridade ... O dissídio coletivo de greve caracteriza-se como um dissídio de natureza ...
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Das penalidades
@Seção I. Do Lockout e da greve ... @@Art. 722 ... Os empregadores que, ... Atento a essa expressa previsão legal de que na vigência de uma norma coletiva não ... ências de um eventual comportamento ilegal. Só ele tem condições de ser réu numa ação ...
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Direito Constitucional
... (C) Como o ADCT possui hierarquia legal, não pode afastar a solução normativa presente ... que rege a matéria, constitui quebra ilegal de sigilo bancário a comunicação, às ... é correto afirmar que (A) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ...
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Agentes públicos
... A defi nição legal advém da Lei 8.429/1992 que em seu art. 2° defi ... não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o ... ilegal a expedição de edital de concurso público ...
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Dos Direitos Sociais
... 11) ... @@4.3 Direito de greve (art. 9º) ... A greve é direito ... do empregado, não sendo correto reputá-la legal ou ilegal, podendo ser, no entanto, abusiva. No ...
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que "legítima que seja a...
Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que "legítima que seja a...
Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que “legítima que seja a...
Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... des Lois –, que busca, ante a ausência legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... des Lois –, que busca, ante a ausência legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... des Lois –, que busca, ante a ausência legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... des Lois –, que busca, ante a ausência legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0059118-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que “legítima que seja a...
Assunto: Direito de Greve - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - ... des Lois –, que busca, ante a ausência legal, inibir os abusos e arbitrariedades velados por ... , sem a declaração de que a greve é ilegal ou abusiva, o desconto na remuneração dos ... -
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AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. GREVE. DESCONTO DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISDICIONAL DO STJ. RESSALVA. ENTENDIMENTO PRESIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em situação idêntica, após indeferimento de pedido de suspensão formulado nesta Corte, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, analisando novo requerimento de suspensão, asseverou que “legítima que seja a...
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