grupo de empresas empregador
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo ... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... II - de R$ 100,00 (cem reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... servios de natureza no eventual a empregador rural, sob a dependncia deste e mediante salrio ... 2 Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econmico ou financeiro rural, sero responsveis ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... , a dirigentes, administradores ou empresas vinculadas; ... b) aplique integralmente os ... fixao, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste com o empregado ou grupo de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente ... considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora ... Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ... Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito ... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por ... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... automaticamente, da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... , em caráter eventual, a 1 (uma) ou mais empresas, sem relação de emprego ... Art. 3o Na ... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... § 1o Entende-se como ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... admisses e dispensas de empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da Consolidao das Leis do ... 1 - O empregador notificar diretamente o empregado para reassumir ... 3 - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 17 da Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... , produo de programas para empresas de radiodifuso; ... c) a entidade que ... , de propriedade ou controle de um mesmo grupo, dever ser mencionado na Carteira de Trabalho e ... de trabalho, correro conta do empregador, alm do salrio, as despesas de transportes e de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou ... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... #Incluído pela Lei ... SEÇÃO II. Da Empresa e do Empregador Doméstico ... ARTIGO 15 ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... para compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a ... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), independentemente da ... deste artigo, entende-se como restrito o grupo cuja quantidade de integrantes não seja superior ... “Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... III – forem empregador e empregado; ... IV – qualquer pessoa, direta ... ífico a uma empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, doravante denominadas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo" familiar ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... II- empregador doméstico- aquele que admite a seu serviço, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... #Incluído pela Lei ... II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com ... ância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; ... b) ao ... exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IX – empresas prestadoras de serviços a terceiros, nos termos ... I – permitir a identificação de empregador e empregado; e ... II – possibilitar a ... É vedada a caracterização de grupo econômico pela mera identidade de sócios, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ... ão ser realizadas, a critério do empregador, em qualquer um dos seguintes regimes: ... constrangedor ou humilhante a pessoa ou grupo" de pessoas, em razão de sua deficiência, perten\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais ... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ter de se referir a uma nica inveno ou a um grupo de invenes inter-relacionadas de maneira a ... utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja ... e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas ... ARTIGO 93 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... , desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas ... CAPÍTULO II ... Da Empresa e do Empregador Doméstico ... Art. 14. Consideram-se: ... I - ...