grupo econômico pires salvaguarda
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132900-03.2006.5.02.0471) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. "O simples fato de as empresas possuírem sócios em comum não autoriza o reconhecimento de grupo econômico" (TST-E-ED-RR- 214940-39.2006.5.02.0472, Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, publicado no DEJT de 15/08/2014). É esse o entendimento da...
.... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. "O simples ... Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Subseção I Especializada em Dissídios ... CARLOS LOPES NUNES e são Recorridos SALVAGUARDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., SERIP ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... politicas do pais para a necessaria salvaguarda dos direitos, garantias e politicas publicas ... inimputaveis, estando os adolescentes (grupo entre 12 a 18 anos incompletos) sujeitos a ...2020. . CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou "privilegios de ...
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Acórdão nº 0502400-68.2006.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2022
...AGRAVADOS: 1- PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES ...SALVAGUARDA" - SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. \xC2"... indeferir o seu pedido de reconhecimento de grupo econômico na forma como aduzida, o reclamante, ...
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Acordão nº 20080353562 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2008
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DO RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Os embargos de declaração não comportam acolhimento quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Todavia, constatada a existência de falha formal impõe-se a emenda do julgado, sem, contudo, imprimir-lhe...
..., para reconhecer a existência de grupo econômico e declarar a responsabilidade ia das reclamadas Pires B.B. Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Salvaguarda Serviços de Segurança S/C Ltda., Salvaguarda ... -
O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... se insere e com o sistema político e econômico que o conforma. . Assim, busca-se enfocar ... 2006, que aprova a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada pela ... sítios históricos, debates, dinâmicas de grupo, técnicas de ativação da memória, entre ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... direitos humanos permanecia restrita a um grupo seleto de nações. Em 1966, as Nações Unidas ...ões entrelaçadas: uma dimensão econômico-tecnológica (como avança o controle do homem ...Corre perigo porque a salvaguarda dos padrões mais civilizados de comportamento e ... 63 SÁ E SILVA; LOPEZ & PIRES, 2010, cap. 14, p. 464. . Direito, Estado e ... -
Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... Rio de Janeiro: Grupo Ibmec Educacional, 2018. . 15 . . 6° ..., com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do ...São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004; PIRES, Maria Coeli Simões. A proteção do patrimônio ...: uma análise do regime jurídico de salvaguarda... -
Jurisprudência e Ementário
...Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão (conv), Sexta Turma, DJ de 20/08/2007, ... MANDADO DE SEGURANÇA, SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, RONALDO GONÇALVES DE ... como el medio legítimo para la salvaguarda de los derechos. En la sentencia, esta ...
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Substituição processual e ação de cumprimento
... empregado, seja por Sindicato, em favor de grupo de associados, o juiz designará perito ... típico instrumento processual para a salvaguarda de direitos individuais homogêneos dos ...Min. Horácio Senna Pires, SBDI-1, DEJT de 21.5.10). (9) “ Art. 6º ... processual mais célere, efi ciente e econômico para a tutela dos interesses dos representados. ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... da pessoa humana, o que a insere no grupo de constituições, neste caso uma Lei ... dos objetivos da Lei Fundamental é a salvaguarda dos processos democráticos e das instituições. ... se trata uma empresa com forte poder econômico e social. Blinkfüer era um pequeno jornal ...172 Em Pais Pires de Lima c. Portugal, um advogado havia ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... que envolvessem a maioria absoluta de um grupo de atividades poderiam organizar uma federação ..., definem seu programa político e econômico e agem. Como lecionou Magano: "não interferir é ...Pires e Rio Grande da Serra. Relator: Min. Maurício ..." nas hipóteses legais para a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores. Para ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
..., vindo a provocar pequeno prejuízo econômico à ré, fato esse comprovado pelas provas ...Juiz Conv. Horácio Senna Pires; DJU 1 11.04.2006). JUSTA CAUSA — COCHILO — ... empregado, deve adotar medidas para salvaguardá-lo, não só dos males inerentes ao desemprego, ... do trabalho de cada empresa, envolvendo grupo social maior. O art. 8º da CLT indica claramente ...
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Inteligência artificial e direito digital
... (549) SOUSA, Luís Filipe Pires de. O valor probatório do documento eletrónico ... importante que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new ...Nesse aspecto, de acordo com o grupo britânico de pesquisa digital Comparitech ...ão de dados pessoais e de outros cuja salvaguarda se justifique por razões de interesse nacional. ...
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Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
... turismo como fator de desenvolvimento econômico, local e regional. 7 6 IPHAN – Instituto do ... também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros ... 175, de 26 de janeiro de 2007, que cuida do Grupo de Direção e Assessoramento; e na Lei Delegada ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
..., é como uma colméia sem abelha rainha, um grupo sem norte, sem capacidade de escrever sua ... com a recuperação do bem, para a salvaguarda do valor cultural, de titularidade difusa da ... . Neste sentido, Maria Coeli Simões Pires 60 e Alexandre Ferreira de Assumpção Alves 61 ...ó, um bem imaterial de conteúdo não econômico, insuscetível de apropriação individual, já ... -
Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte
Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos...
...Membro do Grupo de Pesquisa "Por uma justiça ambiental: estudos ... um importante instrumento para a salvaguarda do patrimônio cultural arquitetônico, em ...ções tombadas e do esvaziamento econômico desses bens. . Medidas compensatórias, como a ...4, n. 4, 2002. . PIRES... -
A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vêm levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e...
...ção (Mestrado em Direito Político e Econômico) -Universidade Presbiteriana Mackenzie, São ... poder nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo restrito, estabelecendo o controle necessário ...), sendo o Judiciário o poder com salvaguarda para eventuais rupturas. . Especificamente em ... . De acordo com Rodrigo Pires da Cunha Boldrini 32 a separação dos poderes ... -
Sindicato. Futuro?
... análise sob o ponto de vista social e econômico. De todo modo, a compreensão do sindicato como ... ao trabalho subterrâneo e gigantesco de um grupo de abnegados e temerários operários ... de São Paulo, independente, e João Paulo Pires Vasconselos, presidente do Sindicato dos ... sistema moderador, registro não para salvaguarda da unicidade, mas de controle, descambando na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001228-04.2016.5.07.0010), 2020-03-16
... RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - 1 - RECURSO DA C SEGURANÇA LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O ... de Licitações não se converte em salvaguarda do Ente Público nos casos em que procede em ...
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Autonomia Sindical
... para disciplinar a atuação interna do grupo organizado e instituir normas e condições de ... da oligarquia que detinha o poder econômico e político, mas assume o governo apoiado pelas ... da Silva, Arnaldo Gonçalves, João Paulo Pires" Vasconcelos e Hugo Perez. Foi a principal lideran\xC3"...A função de salvaguarda da unicidade sindical induz a sediar, si et in ...
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Acordão nº 20080353562 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2008
JUNTADA DE DOCUMENTOS. Em não se tratando de documentos novos, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível que se faça em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula n° 8, do Colendo TST. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. Coincidindo a pretensão recursal com determinações já autorizadas na demanda, carece (necessidade
..., para reconhecer a existência de grupo econômico e declarar a responsabilidade Pires B.B.Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Salvaguarda Serviços de Segurança S/C Ltda., Salvaguarda ... -
Da proteção do trabalho da mulher
... a liberdade de iniciativa (no plano econômico) a ponto de anulá-la de todo. E) O inciso V ...á a proporção de um leito para cada grupo de 30 empregadas entre 16 e 40 anos de idade. Os ... judiciária, é concedida para salvaguarda de direitos (art. 47). A guarda — nos termos do ...Min. Horácio Raymundo de Senna Pires", DEJT 4.12.09. 3) Intervalo para amamentação. N\xC3"...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... a liberdade de iniciativa (no plano econômico) a ponto de anulá-la de todo. E) O inciso V ...á a proporção de um leito para cada grupo de 30 empregadas entre 16 e 40 anos de idade. Os ... judiciária, é concedida para salvaguarda de direitos (art. 47). A guarda - nos termos do ...Min. Horácio Raymundo de Senna Pires, DEJT 4.12.09. 3) Intervalo para amamentação. ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... que foi condenada; a empresa do mesmo grupo econômico que não participou do processo. Como ... vinculante, a impeditiva de recursos salvaguarda a independência do julgador no exame da matéria ...Juiz Convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires – DEJT 22.7.2009 – p. 152). Em sentido ...