grupo seres
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ções das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;. III - diversidade biológica: a variabilidade de ...ARTIGO 8. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda ... de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados ... de um na mesma localidade, de propriedade da mesma pessoa, empresa, grupo de pessoas ou de empresas. § 4o Quando o estabelecimento produzir ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... País, com observância das condições previstas na Resolução do Grupo do Mercado Comum - GMC nº 35, de 2002, internalizada pelo Decreto nº ...seres vivos considerados nocivos;. b) substâncias e produtos, empregados como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-87.2019.5.06.0391), 08-09-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A existência do grupo empresarial para fins trabalhistas independe de constituição formal, sendo pressupostos para formação do grupo apenas a existência de seres econômicos (empresas, portanto) e o vínculo intersubjetivo (nexo relacional interempresarial) de controle, direção, administração ou coordenação. E os autos revelam elementos que
...GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A existência do grupo empresarial para fins ..., sendo pressupostos para formação do grupo apenas a existência de seres econômicos (empresas, portanto) e o vínculo intersubjetivo (nexo ... - SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 010/2021/SERES/SJDH. Contratada: GERAFORTE GRUPO GERADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução, contados de 29/08/2021 à 28/08/2021. Recife, 10 de agosto de 2021. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização....
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Fóssil de 13 milhões de anos dá pistas sobre surgimento e evolução de nossa ‘superfamília’
... inéditas sobre a evolução dos chamados primatas superiores, grupo que abrange os seres humanos e seus “parentes” mais próximos no reino ...
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Um elo antigo entre humanos e outros primatas superiores
... inéditas sobre a evolução dos chamados primatas superiores, grupo que abrange os seres humanos e seus “parentes” mais próximos no reino ...
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'Dentro da minha música é que faço política': Marcelo Falcão fala do descaso com a vida na pandemia em nova música
RIO — "Somos comandados por seres" sem luz\", analisa Marcelo Falcão, ex-vocalista do grupo O Rappa, em refer\xC3"...
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'Em busca da luz': Marcelo Falcão fala do descaso com a vida na pandemia em música lançada nesta sexta-feira
RIO — "Somos comandados por seres" sem luz\", analisa Marcelo Falcão, ex-vocalista do grupo O Rappa, em refer\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, ...à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com seres tão abertos ao mundo e tão ávidos de explorar e conhecer, como são as ...
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Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
O artigo pretende debruçar-se sobre se a inclusão do reconhecimento da senciência animal pelo Estado do Rio Grande do Sul, positivado na lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020, conhecida como Código Ambiental do Estado, atende ou não os preceitos do princípio responsabilidade jonasiano. A problemática do trabalho evidencia-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres...
...-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres sencientes. Investigase o enquadramento do princípio da responsabilidade ... que vem a alterar o comportamento e a ética humana em relação ao grupo de espécies animal beneficiadas pela ação, protegendo esses seres vivos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Crime de Exterminio de Seres Humanos; Altera o Decretlei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio." (NR). Art. 3° O § 7° do art. 129 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001121-41.2017.5.06.0013), 28-07-2020
GRUPO ECONÔMICO. FORMAÇÃO EXCLUSIVA POR SERES EMPRESARIAIS. 1. O grupo de empregadores é fenômeno pensado para os fins de proteger (princípio tutelar) a solvabilidade do crédito trabalhista, mediante o reconhecimento da responsabilidade solidária de seus membros. O art. 2º, § 2º, da CLT, que positivou o instituto para os fins justrabalhistas, vale-se do epíteto "empresas" na definição do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000461-47.2017.5.06.0013), 14-07-2020
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A existência do grupo empresarial para fins trabalhistas independe de constituição formal, sendo pressupostos para formação do grupo apenas a existência de seres econômicos (empresas, portanto) e o vínculo intersubjetivo (nexo relacional interempresarial) de controle, direção, administração ou coordenação. Contudo, os...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO VIOLAÇÃO. ART. 109, III e X, CF/1988. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REGISTRO CIVIL. NASCIMENTOS OCORRIDOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. CRIANÇA REFUGIADA. IMPOSSIBILIDADE. CONVENÇÃO DE REFUGIADOS 1951. LEI N. 9.474/1997. LEI N. 6.815/1980. IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. EQUIVALÊNCIA COM O REGISTRO PLEITEADO PARA OS FINS ALMEJADOS. 1. Não
...principalmente por serem seres humanos vulneráveis dada sua . ...descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que . ... -
Acórdão nº 2015/0105588-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia...
... pública: o paciente, em tese, integra um grupo" formado pelos . principais revendedores, na cidade de \xC2"...seres... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico; . II - a forma de indicar a localização geográfica mais ... do envio, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres para terceiros; . b) utilizar a amostra do patrimônio genético ou a ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
...grupo familiar e as decisões do Tribunal de Justiça do ... há a conscientização de que os animais são seres sencientes e, com isso seu bem-‐‑estar deve ser ... -
Processo nº 0051660-72.2016.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 621, INCISOS I E III, DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, OU A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA AO ARGUMENTO DE QUE A CONDENAÇÃO SE FEZ CONTRÁRIA
...requerente “em um sem número de crimes . violentos perpetrados por grupo de extermínio . de seres humanos” na Comarca de Duque de . Caxias, sua personalidade “deformada e voltada . ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos;. II - conhecimento tradicional associado - informação ou prática ...IV - comunidade tradicional - grupo culturalmente diferenciado que se reconhece como tal, possui forma ...
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
...ções gigantescas", uma "história de domínio e opressão de um grupo de seres humanos pelo outro, de muita dor e injustiça" [6]. Diante dessa ... -
A Normatividade dos Princípios
... apresenta-se como um atributo coletivo, reconhecido a todos os seres humanos, em relação intersubjetiva, que convivem em deter-minada ...Primeiro, havia o grupo dos cidadãos, formado por pessoas do sexo masculino, que detinham o ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em ... todos de forma exatamente igual, uma vez que cada ser humano e cada grupo tem as suas particularidades e sensibilidades. A isonomia, todavia, não ... -
Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
...ável nos destinos da própria existência, em comunhão dos demais seres humanos 15 . . Referindo-se à condição de pessoas doentes, Manuela ... com uma intenção generalizante; ao contrário, ele visa a um grupo específico de seres humanos, cuja morte é obstada mediante muito ...