guarda compartilhada e guarda alternada
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Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências?
Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências?
O Código Civil brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilida... -
Guarda Compartilhada X Guarda Alternada, Delineamentos Teóricos e Práticos
Questão discutida com freqüência em ações de separação judicial, ou mesmo nas demandas envolvendo o reconhecimento de paternidade, diz respeito à possibilidade de aplicação...
- Em vigor Código Civil
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Acordao N° 1297886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e família. Ação de guarda. Guarda compartilhada deferida tendo como lar de referência a residência materna. Regime de visitação. Ofício do genitor. Policial militar. Trabalho com escala e plantões. Pedido de flexibilização dos pernoites semanais para melhor convívio com a criança. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Pedido de divisão igualitária....
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA DEFERIDA ... TENDO COMO LAR ... travestida de guarda alternada", pois depreende-se claramente do regime de conviv\xC3" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... aos empregados com filhos ou criança sob guarda" judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocaç\xC3" ... de filho, de adoção ou de guarda compartilhada; ... #Redação dada pela Lei nº 14.457, de ... , far-se-á entre eles a distribuição alternada e sucessiva das reclamações ... ARTIGO ...
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Acordao N° 1291007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Direito civil. Ação de modificação de guarda. Guarda compartilhada. Guarda alternada. Não adequação. Lar de referência em que já se encontra. Prevalência do melhor interesse da criança. Sentença mantida. 1. A guarda alternada não tem previsão expressa no código civil, sendo criação doutrinária e jurisprudencial decorrente da previsão do cc 1. 583, § 2º. A jurisprudência tem entendido que a forma...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA ... GUARDA ALTERNADA. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107394-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA - DÚVIDA QUANTO AOS BENEFÍCIOS/PREJUÍZOS A FORMAÇÃO DA INFANTE - ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA, RECURSO PROVIDO. 1. Para que seja determinada a guarda compartilhada, necessário a demonstração inequívoca dos benefícios a serem trazidos ao infante, sendo imprescindível que a...
... os autos de "Ao de Homologao de Acordo - Guarda" ajuizada por B.L.F. e M.S.A., por si e ... do presente acordo quanto a guarda compartilhada da menor, regulamentao das visitas e alimentos ... , na realidade, estabeleceu-se a guarda alternada, com diviso temporal de residncia entre os ... -
Acordao N° 1411295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Família. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e da proteção integral. Ação de modificação de guarda e visita. Guarda compartilhada alternada. Necessidade de dilação probatória. Sentença anulada. 1. É dever dos pais assistir, criar e educar os filhos, provendo o sustento, proporcionando recursos e meios para o seu desenvolvimento saudável, conforme
... GUARDA E VISITA. GUARDA COMPARTILHADA ALTERNADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... Pblico, no se caracteriza como guarda alternada, pois apenas divide de forma igualitria a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... Pblico, no se caracteriza como guarda alternada, pois apenas divide de forma igualitria a ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da guarda compartilhada fixada na sentena. Nas razes dos embargos (ordem ... , acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da guarda compartilhada fixada na sentena. Nas razes dos embargos (ordem ... , acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da guarda compartilhada fixada na sentena. Nas razes dos embargos (ordem ... , acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da guarda compartilhada fixada na sentena. Nas razes dos embargos (ordem ... , acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da guarda compartilhada fixada na sentena. Nas razes dos embargos (ordem ... , acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai ... -
Decisão Monocrática nº 51117219020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDOS DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. COM MORADIA ALTERNADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DOS FILHOS. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR OS FILHOS EM OBJETO, QUE FICAM À DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR POR UM...
... AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDOS DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. guarda da. COM MORADIA ALTERNADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM ... 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR OS FILHOS EM ... -
Considerações sobre a alienação parental
... , além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ... ; guarda compartilhada; guarda alternada ... A guarda unilateral é a mais tradicional ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... Solidariedade, guarda compartilhada com divisão de tempo e guarda alternada – 4. Conclusão ... 1. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E O DIREITO DE FAMÍLIA ... A Constituição Federal de 1988 alçou a ...
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Acordao N° 1243393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade. Decisão extra petita. Rejeição. Ação de guarda compartilhada. Iniciativa materna. Audiência de conciliação. Pedido do ministério público para guarda alternada. Insurgência da genitora. Princípio do melhor interesse da criança. O pedido de guarda alternada foi requerido pelo ministério público em sede de audiência de conciliação. Nesse sentido, não há
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. INICIATIVA MATERNA ... AUDIÊNCIA ... ALTERNADA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PRINCÍPIO DO MELHOR ... -
Acordao N° 1729005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse do menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Pernoite. Alteração....
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ... INTERESSE DO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. REGIME ESTABELECIDO COM ... MANUTENÇÃO DO LAR ... 5) Os feriados serão gozados de forma alternada entre o pai e a mãe, cabendo ao genitor que for ... -
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... em: – Guarda Material e Jurídica e, – Guarda de Fato; Guarda Monoparental Exclusica e Única;Guarda Aninhamento ou Nidação Guarda Alternada e Guarda Compartilhada/ Conjunta ... A guarda comum tem sua origem na constância da união conjugal, na qual o exercício da guarda é concebido ...
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Decisão Monocrática nº 50181837320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 731, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES NA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. A exigência contida no "caput" do art. 731 do CPC, de que as partes deverão instrumentalizar o pedido de homologação do divórcio ou da separação...
... ao infante, tendo sido acordada a sua guarda compartilhada entre os genitores, estabelecida a ... aproxime-se mais de uma guarda alternada, as questões de guarda/visitas e, inclusive, de ... -
Desafios da guarda compartilhada
As obrigações dos pais para com os filhos não é novidade. O novo está na regra. Desde 2014, os tribunais estão dividindo os deveres dos genitores para conquistar concórdia. Eis a questão!
... direito de família compreende três tipos básicos de guarda: guarda unilateral, monoparental ou exclusiva; guarda compartilhada e guarda alternada. Esta última não é reconhecida pela legislação, mas na prática existe ... REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 658 I JUN/JUL 2019 ... -
Acórdãos nº 1007749-82.2022.8.26.0292 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Ação de regulamentação de guarda de animal doméstico. Sentença que ... sido fixada a guarda compartilhada da felina. Descabimento. Acórdão que ... qual se exerceria a guarda alternada do animal. Assim, certo é que a ...
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Acordao N° 1728443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Possibilidade no caso concreto. Melhor interesse da criança e do adolescente. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do guará que, em ação de modificação de guarda, revogou liminar anteriormente concedida e
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... PATERNO ... compartilhada, convivência alternada e lar de referência materno, devendo o agravante ...