guarda compartilhada pensão

1057 resultados para guarda compartilhada pensão

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70040829152 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. ALIMENTOS. APELAÇÃO AUTOR. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Se a apelação do autor foi interposta após o transcurso do prazo legal de quinze dias, o recurso não pode ser conhecido, pois desatende pressuposto recursal objetivo, sendo extemporâneo. 2. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si...

  • Acórdão nº 0308741-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem destinados em benefício aos filhos menores, quando em companhia do genitor que...

  • Acórdão nº 70057463457 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... o ônus de provar a incapacidade de arcar com pensão alimentícia neste patamar -...

  • Acórdão nº 70044779726 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... rabalho, não se justifica que continue a perceber pensão alimentíci...

  • Acórdão nº 70047033840 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SEPARAÇÃO. PARTILHA. BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. 1. Sendo reconhecida a união estável anterior ao casamento, torna-se imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos ao longo da vida conjugal. 2. A união estável é regida pelo regime legal, que é o da...

    ...4. Inexiste qualquer vedação legal para a fixação da pensão alimentícia em salários mínimos, sendo tal critério ...5. Para que a guarda compartilhada seja possível e proveitosa para a filha, é ...

  • Acórdão nº 70047239827 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    ... legitimidade e interesse na regulamentação da guarda. Saliento que o fato de a sentença ter referido que o menor está sob a guarda de fato da mãe não retira desta a legitimidade para requerer a guarda de direito, devendo tal pedido ser processado, com a regular citação do demandado para contestar o pedido. Impropriedade da fixação de parte da pensão em valor indeterminado e absolutamente aleatório. DE...

  • Acórdão nº 70047785167 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    ... no art. 294 do CPC. III - A viabilidade da guarda compartilhada deve ser a alternativa buscando o melhor interesse da criança. Tal hipótese legal é recomendada, acaso as partes mantenham bom relacionamento, viabilizando a resolução conjunta de todas as questões atinentes à rotina do filho, o que não é o ca...

  • Acórdão nº 70043394758 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Caso concreto em que os elementos de prova constante dos autos demonstram a inexistência de um perfeito entendimento entre os genitores da infante, o que é de rigor para o compartilhamento de guarda postulado, de modo que seu deferimento não atenderá ao melhor interesse da criança. Manutenção da sentença

  • Acórdão nº 70054998406 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    ... ÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PLEITEANDO A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR. DESCABIMENTO. Considerando a existência de animosidade entre os pais, mostra-se correta a sentença que não defere a guarda compartilhada do menor. Embora haja convívio diário do infante com seus genitores, para a instituição da guarda compartilhada, mostra-se necessária a existência de consenso entre os genitores. Alimentos mantidos no patamar em que fixados, 30% do

  • Decisão Monocrática nº 70055713127 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2013

    ... DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE E DE GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Como a decisão recorrida limitou-se a fixar alimentos provisórios, é descabido o pleito recursal de guarda compartilhada, pois não pode ser examinada essa matéria sob pena de ser suprimido um grau de jurisdição. 2. Se a recorrente pretende a redução no valor dos alimentos fixados provisoriamente, então o

  • Acórdão nº 70044533081 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

    ... ANOS DE IDADE, DESTITUÍDA DE SUPORTE PROBATÓRIO. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA EM ACORDO JUDICIAL, COM A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. Consoante se depreende do título executivo, os alimentos, a serem pagos pelo genitor, foram fixados em prol do menor, mesmo que a guarda tenha sido fixada de modo compartilhado. Contexto probatório que não conforta a tese de que a guarda fática do infante está, de maneira exclusiva, com o pai. APELAÇÃO DESPROVIDA. (A

  • Acórdão nº 70058968199 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... ELA. BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES. REVERSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA GUARDA UNILATERAL, EXERCIDA PELA GENITORA E ALIMENTOS FIXADOS EM TRÊS (03) SALÁRIOS MÍNIMOS, ATÉ O MOMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO PODERÁ SER REVISTA. NOTÍCIA DE ACORDO SUPERVENIENTE EM RELAÇÃO À GUARDA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE E NAQUELA EM QUE CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70058968199, Sétima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Decisões Monocráticas nº 706632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Outubro de 2012

    Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. 3. As Súmulas 282 e 3...

    ...CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS, GUARDA E VISITA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE. ARGUIÇÃO DE ...PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSÍVEL QUANDO HÁ LITIGIO ENTRE OS GENITORES. GUARDA ...

  • Decisão da Presidência nº 706632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Outubro de 2012

    Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. 3. As Súmulas 282 e 3...

    ...CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS, GUARDA E VISITA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE. ARGUIÇÃO DE ...PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSÍVEL QUANDO HÁ LITIGIO ENTRE OS GENITORES. GUARDA ...

  • Acórdão nº 70042793273 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    ... INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Caso concreto em que o pedido de alteração da guarda provisória dos filhos deferida à mãe, por parte do genitor, reclama dilação probatória, tendo em vista o melhor interesse da criança. 2. Manutenção da decisão acoimada, de forma não só a prestigiar o contato direito do juízo singular com as partes, mas também para...

  • Decisão Monocrática nº 70058192626 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. PERDA DE OBJETO. Flagrada a perda do objeto do recurso, cumpre julgá-lo prejudicado. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70058192626, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 07/04/2014)

    ... da ação de dissolução de união estável cumulado com guarda compartilhada, oferta de alimentos e regulamentação de visitas – indeferiu o pedido de guarda compartilhada e fixou pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do ...

  • Decisão Monocrática nº 70056186596 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Setembro de 2013

    ... DEFERIMENTO. Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a exoneração ou minoração em decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Agravo de instrumento desprovido, de