guarda compartilhada pensão
-
Capacidade e direitos dos filhos menores
... úrbio que surge no contexto de disputas de guarda, cuja principal manifestação é o afastamento ... a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia. 32. MULTEDO, Renata Vilela ...
-
Capítulo 7
... Sob a guarda de quem estão e ficarão os filhos? ... Como ficarão as visitas (guarda compartilhada)? ... Haverá pagamento de pensão para os filhos? (valor – forma de pagamento) ...
-
Direito Civil
... dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos ... (E) ... econômica dos pais, estes têm direito a pensão, que deve ser fixada em 1/3 do salário percebido ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
-
Decisões Monocráticas nº 161362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... e dirigindo veículo automotor, sob guarda da menor ... Com a chegada da requerente ao ... , ficou estabelecida a guarda compartilhada e pensão ... Neste caso, a reiteração ...
-
Do direito das famílias
... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... a inclusão do sistema de guarda compartilhada em nosso ordenamento (art. 1.584 do CC) ... 5ª Turma do STJ, admitindo o direito à pensão previdenciária, deixo de apreciar o tema, visto ...
-
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... Guarda, autoridade parental e convivência compartilhada ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia”, corroborando a jurisprudência ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, ... — exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III — conceder-lhes ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia”. Da mesma forma, a ...
- Seu imposto de renda
-
IR 2017: perguntas e respostas sobre a declaração
... sem termos nenhuma decisão judicial de guarda compartilhada, pensão alimentícia ou algo do ...
-
Acordao N° 1652588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito civil. Ação de alimentos. Pedido de revisão da verba fixada em sentença. Consideração das necessidades dos alimentandos e dos recursos do alimentante. 1. Ação de alimentos em que se discute a revisão do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes assistência material e moral a fim de prover suas necessidades, englobando alimentação,...
... 4. O pagamento in natura da pensão" alimentícia, embora admitido, reserva-se a situa\xC3" ... ência igualitária estipulada nos casos de guarda compartilhada, as despesas ... referentes à ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... 7.20 Guarda Compartilhada ... De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ...
-
Direito Civil
... decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... III. Pelo credor de pensão alimentícia; IV. Para cobrança de impostos, ... do casal será necessariamente compartilhada se os pais não entrarem em acordo sobre o tema ...
-
André Gonçalves tem novo pedido de prisão por não pagar pensão da filha mais velha: 'Vou encerrar a minha carreira'
... Guarda compartilhada ... Não tenho nenhuma guarda compartilhada porque eu sempre ...
-
Decisão Monocrática nº 50027137520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... a ação de divórcio, cumulada com guarda, alimentos, visitas e partilha de bens, ajuizada ... ódigo Civil, que estabelece a forma compartilhada; (5) o fato de, por motivos de trabalho, residir ... b) condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em valor correspondente a 25% ...
-
Acordao N° 1648876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Direito de família e processual civil. Ações de revisão de alimentos. Pedidos e causas de pedir distintos. Litispendência não configurada. Redução da capacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Redução dos alimentos improcedente. Guarda e regime de convivência. Genitores aptos ao exercício do poder familiar. Adoção prioritária da guarda compartilhada. Sucumbência recíproca. Divisão...
... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS IMPROCEDENTE. GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ... GENITORES APTOS AO ... GUARDA COMPARTILHADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL ... rejeitada a pretensão de redução da pensão alimentícia devida aos filhos menores, nos ... -
Acordao N° 1372064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Guarda compartilhada. Acordo homologado em juízo. Reversão. Não cabimento. Valor dos alimentos. Capacidade financeira do pai alimentante. Necessidade do alimentando. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Observância. Majoração. Melhor capacidade financeira do...
... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. ACORDO ... majoração da pensão alimentícia ... 6. Recurso conhecido e ... -
Decisão monocrática Nº 1396766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, DIREITO DE VISITAÇÃO E OFERTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – SENTENÇA EM QUE FORA CONCEDIDA ...
-
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... que o valor a ser fixado a título de pensão alimentícia deve considerar algumas variáveis ... -
Decisão monocrática Nº 1188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... de Processo Penal, informando que possui a guarda de menor de 07 anos (eDoc. 84) ... A ... própria defesa, À filha o acusado paga pensão alimentícia. Quanto ao filho de 07 (sete) anos, detém a guarda compartilhada (eDoc. 84, fl. 2), situação a obstar a ...
-
Relatório e Voto com número 5593234-45.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ... VALORES DEVIDOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. VIAGENS DA INFANTE REGRADA PELAS ... DIRETIVAS ... minoração da pensão, deve comprovadamente ter havido uma ... mudança ...
-
Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ... das necessidades e manutenção da pensão ... alimentícia no valor fixado ... Presentes ...
-
Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO ... MENOR. GUARDA ... requerida para condenar o autor a pagar pensão alimentícia ao filho menor do ... casal ... sendo uma guarda compartilhada de fato, posto que o menino reside com a mãe ...
-
Guarda parental no código civil
... , quanto aos filhos: II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do ; ( ... ) ... Art. 1.583. ( ... ) § 1º Compreende-se por ... de contribuir financeiramente para o sustento (ou seja, a pagar pensão alimentícia) e o direito de visitas (exercício do direito de convívio, ...
-
A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
O alastramento da crise ecológica, marcado principalmente pelo colapso do sistema climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigente tem se mostrado insuficiente para responder adequadamente aos efeitos nocivos gerados pela relação predatória que se estabelece entre
FILHO DE QUATRO PATAS: PENSÃO ALIMENTÍCIA NOS CASOS DE CUSTÓDIA UNILATERAL ... órcio e em decisões sobre questões de guarda compartilhada ... A falta de um Estatuto dos ... -
Decisao Nº 8025467-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-09-2021
... relativas ao IPL nº 231/2019, não quis guarda compartilhada dos filhos, tampouco paga pensão ...