guarda compartilhada pensão
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Acordao Nº 120774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INOCORRÊNCIA -REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Inexiste omissão ou contradição no acórdão combatido, o qual, embora tenha decidido contrariamente aos anseios do embargante, resolveu a demanda de acordo com os elementos probatórios trazidos aos autos; 3) Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Acordao Nº 120774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INOCORRÊNCIA -REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Inexiste omissão ou contradição no acórdão combatido, o qual, embora tenha decidido contrariamente aos anseios do embargante, resolveu a demanda de acordo com os elementos probatórios trazidos aos autos; 3) Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Direito Civil
... plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente ... ) O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no ... 528); B: incorreta, pois a guarda compartilhada" não envolve “convivência e moradia alternadas\xE2" ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia e Partilha de ...
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Nova lei da guarda compartilhada tenta fixar papel dos pais, diz advogado
... ão da guarda compartilhada em si e também um novo estudo do instituto do poder familiar, do direito de convivência e acerca do pagamento de pensão alimentícia ... Também professor universitário, ele é doutorando em Serviço Social pela PUC-RS e mestre em Direito pela Universidade de ...
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Acordao N° 1336341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação civil. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de cidade. Parecer do psicossocial. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE ... REFERÊNCIA. MATERNO ... OBSERVÂNCIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50029599320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... GUARDA, ALIMENTOS C/C LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50288662020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
... DE UNIÃO ESTAVEL/DISSOLUÇÃO C/C GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE AJG ... DO GENITOR DE ALTERAÇÃO PARA COMPARTILHADA . DESCABIMENTO . ... As alterações ...
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Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
... propostas de enunciados foi em matéria de guarda, o que se justifica pelas sucessivas alterações ... as diferenças entre guarda compartilhada e guarda alternada quanto à divisão do tempo ... , tampouco exime o genitor do pagamento de pensão alimentícia ... Destacou-se ainda que, em se ... -
Acordao N° 1667563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminar. Rejeição. Guarda. Modificação. Guarda unilateral. Medida excepcional. Criança. Melhor interesse. Guarda compartilhada. Manutenção. Alimentos. Exoneração. Impossibilidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Princípio da sucumbência. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de...
... NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. GUARDA. MODIFICAÇÃO. GUARDA ... UNILATERAL. MEDIDA ... MELHOR INTERESSE. GUARDA ... COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO ... alegação de impossibilidade de pagar a pensão fixada reclama prova irrefutável e convincente ... -
Decisão Monocrática nº 50023341720198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS DO CASAL COM ... In casu , o valor da pensão que foi revisada pelo Juízo a quo (sendo ...
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Decisão Monocrática nº 51916637420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DA FILHA. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR A FILHA EM OBJETO, QUE FICA A DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR OU GUARDIÃO POR UM DETERMINADO PERÍODO,
... AÇÃO DE guarda, alimentos e regulamentação de convivência. arda compartilhada. ALIMENTOS. FILHa MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ... o sustento in pecunia, através de uma pensão alimentícia. 4. Os alimentos devem ser ... -
Acordao N° 1644265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de alimentos e regulação de guarda. Alimentos provisórios. Menor. Gastos presumidos. Binômio necessidade/capacidade. 20% da remuneração. Decisão mantida. 1. Para a fixação dos alimentos é necessário que seja observado o binômio necessidade/capacidade, analisando-se as necessidades do alimentando e a capacidade de contribuir do alimentante....
... AÇÃO DE ALIMENTOS E ... REGULAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR. GASTOS ... efetiva guarda do agravado – se compartilhada ou não -, bem como os gastos ... apresentados ... do agravante como pagamento de pensão ao seu filho menor venha a lhe causar prejuízos ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8002576-27.2021.8.05.0146 Guarda De Família Jurisdição: Juazeiro Requerente: L ... menor, que permanecerá sob guarda compartilhada, ficando assegurado ao genitor o direito de ... questões alusivas ao Divórcio, bens e pensão alimentícia. Contestação apresentada, ...
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Acórdão nº 51310352220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA QUE NÃO EXIME O PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ALIMENTOS DESTINADOS À EX-CÔNJUGE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZO PARA RECORRER. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO.
... ção de união estável cumulada com guarda e alimentos que a agravante e o filho comum ENZO, ... compartilhada do filho comum, com residência base ... não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia. Justificativa São duas situações ... -
Acórdão nº 50298486820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... obstante a orientação pela guarda compartilhada, instituída pela Lei 13.058/14, cabe ao ... ção da incapacidade para pagamento da pensão alimentícia na forma pleiteada é ônus ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , nasceu uma filha, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor da menor - IDs 103402501 a ...
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Acórdão nº 50002996420178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... de partilha de bens, regulamentação de guarda, alimentos e visitas, foi prolatada sentença ... sustenta que vem exercendo a guarda compartilhada do filho, não havendo qualquer objeção da ... questões incontroversas" o valor da pensão alimentícia (fls. 08-09,evento 3, DOC8) ...
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Decisão Monocrática nº 51981734020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EXPOSTA NO PRESENTE RECURSO QUE FOI ENFRENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EXPOSTA NO PRESENTE ... transacionaram acerca da guarda compartilhada e da pensão alimentícia no patamar de um (01) ... -
Santa maria da vitória - Editais
... os cônjuges, ora mediados, exercerão a guarda compartilhada dos filho; ii) Que o genitor ...
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Acórdão nº 50421165720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ão justificaria a guarda, em tese, compartilhada entre os genitores. Referiu que a perícia ... residencia, regulamentação de visitas e pensão alimentícia, fixou a guarda compartilhada em ...
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Acórdão nº 50136683620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... b) determinar o compartilhamento da guarda de Thayla entre os seus genitores; ... c) fixar ... ão para que seja imposta a guarda compartilhada. Pleiteou, ainda, que a visitação ocorra apenas ... menor de idade, cabível a redução da pensão devida à filha menor estabelecida em 35% para ...
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Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
... o casal resolve se divorciar é preciso a intermediação do Poder Judiciário para regulamentar os conflitos, das questões de guarda, pensão" alimentícia e visitação. Para isso é necessário que o casal dialogue, para que as crianças se desenvolvam em um clima de compreensão e coopera\xC3" ... -
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... , tendo na mesma oportunidade pactuada guarda compartilhada entre as partes ... As partes ... Ademais, fixaram pensão de alimentos em favor da alimentanda, Ana Clara ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINARES ... UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. ESTUDO PSICOSSOCIAL ... MELHOR ... consideradas para fins de cálculo da pensão alimentícia ... 10. A fixação dos alimentos ...