guarda compartilhada pensão
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Referências
...guarda compartilhada. Disponível em: ... ______. Pensão compensatória: efeito econômico da ruptura ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190173-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE QUEM DETÉM A GUARDA OU DA SITUAÇÃO DA MENOR - GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA MENOR - REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Segundo expressa disposição do Estatuto da Criança e do...
...Alega que a guarda compartilhada é o único método em que a ...ão pela qual não consegue arcar com a pensão" alimentícia no patamar estipulado. Requer a fixa\xC3"... -
Luís eduardo magalhães - Cejusc
... Acordo de Divórcio consensual, junto à guarda compartilhada e alimentos (conforme ID ...Ademais, fora fixada a pensão de alimento mensal, em que o genitor contribuirá ...
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Acordao N° 1248711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Família. Ação de alimentos. Pretensão de majoração da verba alimentar sobre todos os rendimentos do genitor. Guarda compartilhada. Impossibilidade de se opor ao alimentante as despesas fixas residenciais. Plano de saúde. Pagamento voluntário do genitor antes de ajuizada a ação. Capacidade financeira configurada sem prejuízo à sua subsistência. Honorários advocatícios fixados na...
...GUARDA. COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE OPOR AO ...pensão alimentícia estipulada, uma vez que a menor ... -
Acórdão, Processo nº 0001389-18.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... sentença de divórcio, ter constado que a guarda de suas filhas seria compartilhada com o o, este sequer paga pensão alimentícia, de sorte que, na realidade, é ...
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Decisão Monocrática nº 50060438220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL,...
...GUARDA E ALIMENTOS. pleito de alteração de guarda ...sentença mantida. . GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É ... a guarda compartilhada e fixou a pensão alimentícia em 25% dos rendimentos líquidos do ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... duas filhas, menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor dos menores - ID ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após . o divórcio ... 5. Guarda compartilhada de animais de estimação nos tribunais. 6. ..., todavia, estabelece a obrigação de pensão alimentícia para os animais de estimação, o ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA . AUTOR: JOSE BOSCO REIS FARIAS JUNIOR . REU: ... do casal ficariam sob a guarda compartilhada dos genitores, com residência fixa no lar o, fixando-se pensão alimentícia devida pelo genitor no valor ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...Os alimentos e a Lei n. 13.058/2014: guarda compartilhada e a prestação de contas na guarda ... sua honestidade era condição para obter pensão alimentícia. Cabe lembrar que o conceito de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... se destacar se for o caso da guarda compartilhada, responderá aquele que esteja sob sua companhia ...3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ...
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Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... no caso dos autos.Com relação à pensão alimentícia, reitero as ponderações anteriores ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... no caso dos autos.Com relação à pensão alimentícia, reitero as ponderações anteriores ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... no caso dos autos.Com relação à pensão alimentícia, reitero as ponderações anteriores ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... no caso dos autos.Com relação à pensão alimentícia, reitero as ponderações anteriores ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... no caso dos autos.Com relação à pensão alimentícia, reitero as ponderações anteriores ... -
A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... justa causa, de prover a subsistência de filho menor de 18 anos, não lhe proporcionando recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, conforme se constata do art. 244 do Código Penal. . Na verdade, assistência, criação e educação estão ...
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Acórdão nº 50035071820168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE PATERNA. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL, REQUERENDO QUE AMBOS OS GENITORES SE RESPONSABILIZEM PELO FILHO,...
... os pedidos formulados para: a) deferir a guarda compartilhada de ENZO aos genitores, tendo como ... compartilhada, requer a exoneração da pensão, sendo cada um dos pais responsáveis pelas ... -
Acórdão Nº 5011063-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO QUE ARBITOU A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA NO PATAMAR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA CADA FILHA, ANTE A NOTÍCIA DO NASCIMENTO DE GEMEAS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ PAGA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO AO FILHO MAIS VELHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBI
... nascidas em 03.11.2019), bem como fixou a guarda" compartilhada das menores (evento 15).Em suas raz\xC3"... Silveira teve os alimentos regulados com pensão estipulada liminarmente no importe de 50% do ... -
Decisão da Presidência nº 706632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
...CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS, GUARDA E VISITA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE. ...REDUZIDO O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, AJUSTANDO-SE AO BINÔMIO E X POSSIBILIDADE. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSÍVEL QUANDO HÁ LITIGIO ENTRE OS ...
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Decisões Monocráticas nº 706632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
...CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS, GUARDA E VISITA. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE. ...REDUZIDO O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, AJUSTANDO-SE AO BINÔMIO E X POSSIBILIDADE. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSÍVEL QUANDO HÁ LITIGIO ENTRE OS ...
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Acórdão nº 70085509222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA BASE PARA PATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que ausente prova de eventual conduta desabonadora por parte da genitora ou da existência de situação de vulnerabilidade da filha em sua companhia, a fim de acolher o pedido de...
...ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. pedido de alteração da ... com a manutenção da guarda compartilhada", o que afasta a existência de risco da manutenç\xC3"... prejuízo à continuidade do pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor, manteve a ... -
Acórdão nº 50539312220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALCANÇADA PARA AS FILHAS. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A alteração do encargo alimentar, notadamente em tutela antecipatória, reclama a comprovação suficiente da mudança da situação anterior, exigindo-se prova acerca da alteração das...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ..., tratando-se de ação revisional de pensão alimentícia, a alteração do encargo alimentar ...FAMÍLIA. ação DE GUARDA COMPARTILHADA E revisional de alimentos. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 52336771020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. (1) GUARDA COMPARTILHADA: INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NESTE MOMENTO LIMINAR E DIANTE DA A LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL ACOLHIDO. (2) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS: FIXADA A GUARDA UNILATERAL, IMPÕE-SE A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAS EM PERÍODO E FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO...
... Ação de divórcio cumulada com partilha, guarda, convívio e alimentos proposta pela agravante ... do E3 (a) determinou a guarda compartilhada das filhas comum; (b) regulamentou o convívio ... será o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. Diante disso, fica estabelecida, ... -
Acordao N° 1250081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil. Direito de família. Apelação. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Homologação de acordo. Guarda compartilhada. Lar de referência não acordado. Decidido pelo juízo. Contradição com o acordo homologado. Inexistência. Lar paterno mais propício ao desenvolvimento sadio das menores. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que homologou acordo em ação de...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ORDO. GUARDA. COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA NÃO ACORDADO. DECIDIDO PELO ... a exoneração definitiva do desconto da pensão alimentícia na sua folha de. pagamento. Sustenta ...