guarda compartilhada pensão
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Acórdão nº 70085509222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA BASE PARA PATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que ausente prova de eventual conduta desabonadora por parte da genitora ou da existência de situação de vulnerabilidade da filha em sua companhia, a fim de acolher o pedido de...
...ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. pedido de alteração da ... com a manutenção da guarda compartilhada", o que afasta a existência de risco da manutenç\xC3"... prejuízo à continuidade do pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor, manteve a ... -
Acórdão nº 50539312220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALCANÇADA PARA AS FILHAS. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A alteração do encargo alimentar, notadamente em tutela antecipatória, reclama a comprovação suficiente da mudança da situação anterior, exigindo-se prova acerca da alteração das...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ..., tratando-se de ação revisional de pensão alimentícia, a alteração do encargo alimentar ...FAMÍLIA. ação DE GUARDA COMPARTILHADA E revisional de alimentos. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 52336771020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. (1) GUARDA COMPARTILHADA: INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NESTE MOMENTO LIMINAR E DIANTE DA A LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL ACOLHIDO. (2) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS: FIXADA A GUARDA UNILATERAL, IMPÕE-SE A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAS EM PERÍODO E FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO...
... Ação de divórcio cumulada com partilha, guarda, convívio e alimentos proposta pela agravante ... do E3 (a) determinou a guarda compartilhada das filhas comum; (b) regulamentou o convívio ... será o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. Diante disso, fica estabelecida, ... -
Acordao N° 1250081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil. Direito de família. Apelação. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Homologação de acordo. Guarda compartilhada. Lar de referência não acordado. Decidido pelo juízo. Contradição com o acordo homologado. Inexistência. Lar paterno mais propício ao desenvolvimento sadio das menores. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que homologou acordo em ação de...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ORDO. GUARDA. COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA NÃO ACORDADO. DECIDIDO PELO ... a exoneração definitiva do desconto da pensão alimentícia na sua folha de. pagamento. Sustenta ... -
Acórdão nº 1026758-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA PARA O MOMENTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NEGATIVOS COM RELAÇÃO À GENITORA QUE SE PRETENDE RETIRAR DA GUARDA - QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA -...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Guarda]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES. ... COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE ... o pleito pela guarda unilateral e pensão alimentícia, porque, segundo ele, “a agravante ... -
Acordao N° 1255701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Família. Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo genitor para alterar a forma de pagamento da verba alimentar. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Filhos retirados da escola particular pela genitora. Pretensão do genitor. Pagamento de alimentos in natura. Valor da mensalidade escolar e plano de saúde. Possibilidade. Condenação ao pagamento de percentual sobre os rendimentos brutos.
...GUARDA. COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. ...pensão alimentícia estipulada, porquanto os menores ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.009880-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
... que, nos autos da Ação de Fixação de Guarda Compartilhada, Visitas e Alimentos, ajuizada pelo ... é a compartilhada, quer dizer, além da pensão fixada o alimentante acaba por ter outras ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E DIREITO DE VISITA – GUARDA IA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA MATERNO – AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO, GUARDA E DIREITO DE VISITA – GUARDA IA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA MATERNO – AGRAVO INTERNO ...
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Ibotirama - Vara cível
... CONCESSUAL CUMULADO DIVISÃO DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS , ... de visitação da menor de forma compartilhada"; pensão entre os divorciados dispensado, e, pens\xC3"...
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Acórdãos nº 2069104-55.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
Agravo de instrumento – Modificação de guarda cumulada com pedido de exoneração de alimentos do genitor e transferência da obrigação alimentar para a genitora – Decisão que negou a tutela antecipada pleiteada pelo genitor – Insurgência do interessado – Descabimento – Inexistência de fato excepcional e relevante que justifique a alteração do regime de guarda compartilhada e da residência fixa da...
... de instrumento Modificação de guarda cumulada com pedido de exoneração de ...ção do regime de guarda compartilhada e da residência fixa da filha comum ... da menor e se decidir sobre a pensão AGRAVO DESPROVIDO. Agravo de ... -
Concei��o do almeida - Vara c�vel
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA COMPARTILHADA E PARTILHA DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032380-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA PELA GENITORA DAS MENORES. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA FINS DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. 1) Não conhecimento do recurso de agravo interno interposto
...obrigada. Como cediço, a alteração da pensão alimentícia. é condicionada à ocorrência de ...descumprimento dos termos de guarda compartilhada e. conflito de competência, as ... -
Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... com a instituição de benefícios como a pensão por morte, o salário-família e o ...ção à criança por meio de rotinas de guarda...ça por meio de rotinas de guarda compartilhada...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... duas filhas, menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor dos menores - ID ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... nos autos da ação de regulamentação de guarda unilateral e fixação de alimentos por eles ... condições financeiras de arcar com pensão alimentícia em valor superior ao arbitrado; que ... Então, se a gente negociar, guarda compartilhada, né?! Vamos negociar um valor de pensão, só ... -
Conclusão
... com relação aos filhos não está em guardá-los de todo o mal, nem em convertê-los em ... legislativa estabelecendo a guarda compartilhada como regra . 1. Apesar dos problemas decorrentes ...ência, nem a redução, do pagamento de pensão alimentícia. . Quanto à intervenção ...
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Acordao N° 1618933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Lar de referência. Manifestação de interesse dos menores. Regulamentação de regime de convivência familiar. Ampliação nos finais de semana. Alimentos. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Apelação parcialmente provida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de divórcio litigioso...
...APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA. COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. ...4. Da pensão alimentícia. 4.1. Os alimentos visam garantir o ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... seu cálculo, considerando que o valor da pensão mensal dos alimentos é de 50% (cinquenta por ... entende por acessórios do divórcio, como guarda de filhos menores, pensão alimentícia e ... filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou (ID. 375584146). . 3. O ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 0001737-18.2012.8.05.0191 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Paulo .... Requereu a guarda compartilhada e que as despesas sejam pagas por cada um durante .... Requereu pensão alimentícia para si informando alegando que e na ...
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Acórdão nº 0027471-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR, MODIFICANDO O ACORDO ENTABULADO ANTERIORMENTE ENTRE AS PARTES. PLAUSIBILIDADE DO PLEITO AUTORAL, ANTE A FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS E A FLAGRANTE POSTURA DESLEAL ADOTADA PELA AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0027471-83.2017.8.0
...de Salvador, que, nos autos da ação de guarda, proposta por João Paulo. Cabral Geraldo contra ...compartilhada da menor, bem. como o pagamento da pensão ... -
Acordao N° 1367240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...
...DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE. URGÊNCIA. DECISÃO QUE ... à criança caso mantidos a guarda compartilhada entre seus pais e o lar do seu genitor como. ... a análise do pleito para fixação de pensão alimentícia. provisória à autora/agravante em ... -
Acordao N° 1652588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito civil. Ação de alimentos. Pedido de revisão da verba fixada em sentença. Consideração das necessidades dos alimentandos e dos recursos do alimentante. 1. Ação de alimentos em que se discute a revisão do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes assistência material e moral a fim de prover suas necessidades, englobando alimentação,...
...4. O pagamento in natura da pensão" alimentícia, embora admitido, reserva-se a situa\xC3"...ência igualitária estipulada nos casos de guarda" compartilhada, as despesas. referentes à manuten\xC3"... -
Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. ATO REALIZADO NA PRESENÇA DO DEFENSOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE AFASTADA. PARTILHA DE BENS. VALOR ATRIBUÍDO PELO PRÓPRIO RÉU REFERENTE À SUA COTA PARTE. ACEITAÇÃO EXPRESSA PELA AUTORA. MATÉRIA INCONTROVERSA E PRECLUSA. GUARDA.
...Guarda . Inicialmente, destaco que as questões ... de quem alega a inadequação da pensão produzir prova cabal do desequilíbrio do ..., que seja deferia a guarda compartilhada aos genitores. . Por fim, sustenta ser ... -
Una - Vara cível
... . A Guarda da menor será compartilhada pelos genitores. . O genitor pagará mensalmente pensão alimentícia no importe de 23%(vinte e três por ...