guarda compartilhada petição

753 resultados para guarda compartilhada petição

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  • Acórdão nº 70014577217 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2006

    ... são as chances de bom êxito no estabelecimento de guarda compartilhada e, no caso dos autos, praticamente certo é o seu insucesso, uma vez que do relato da petição do recorrente se percebe as dificuldades em superar a ruptura da relação de casamento, em geral recoberta de mágoas e ressentimentos. 2. Esta circunstância faz fracassar a convivência pós-separação livre de conflitos e prejudica o projeto de guarda compartilhada que exige um nível de...

  • Decisão Monocrática nº 70060261989 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2014

    ... do acordo, há disposição acerca de alteração de guarda - de unilateral para compartilhada -, com consequente exoneração de alimentos ao filho menor. Em que pese tenha sido firmado instrumento procuratório para o mesmo causídico, a petição inicial, contendo os termos do pactuado, não foi firmada por nenhum dos ex-companheiros. APELAÇÃO PROVIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70060261989, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70037517273 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    ... GUARDA ANTE A DISCORDÂNCIA DE UMA DAS PARTES. A guarda compartilhada pressupõe harmonia e consenso entre os genitores, quanto à criação, educação e guarda do filho. Se um dos genitores se opõe à continuidade da guarda compartilhada até então mantida, demonstrando forte dissidência entre os genitores, não há como se impor a ambos a guarda compartilhada, ante a ausência de requisito essencial a sua configuração. Guarda deferida à genitora,...

  • Acórdão nº 70057463457 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. PARTILHA. 1. GUARDA COMPARTILHADA. Nada há nos autos para justificar a concessão da guarda exclusiva do filho de 14 anos ao pai, que foi decidida na modalidade compartilhada, se a mãe está com a guarda exclusiva da filha de seis anos e contra tal não há insurgência do apelante - o que denota não se sustentar qualquer imputação de que ela não tenha condições de ter

  • Acórdão nº 0308741-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    ... NTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem destinados em benefício aos filhos menores, quando em companhia do genitor que possua menos capacidade financeira, devendo tal...

  • Acórdão nº 70055918742 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. PARTILHA. Devem ser excluídos da partilha o reboque metálico e a camionete Chevrolet S10 porquanto com tal houve a concordância da demandada. Assim, não há qualquer interpretação possível que não seja a conclusão de que abriu mão da partilha de ditos bens. Ainda que assim não tivesse ocorrido, quanto ao reboque nunca houve pedido de partilha...

    ... ponto porque dito bem não foi arrolado pelo autor na petição inicial de pedido de partilha – também não houve durante a .... 2. GUARDA, outorgada pela sentença aos litigantes na modalidade ... surpreendida pela sentença que deferiu a guarda compartilhada aos litigantes, devendo ser modificada para que a guarda seja ...

  • Acórdão nº 70043526367 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO CONHECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. Contra decisão do Relator que decide agravo de instrumento, cabível o recurso de agravo interno, previsto no art. 557, § 1º, do CPC e não agravo regimental, como interposto pelo recorrente. Recurso conhecido como agravo interno, aplicando-se o...

  • Em vigor Código Civil

    ...I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;. II - a que não possa responder sem desonra própria, ... pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do ...ARTIGO 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. #Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008. § 1º ...

  • Acórdão nº 70059963199 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    ... manifestação do agravante ao juízo de origem, em petição posterior à decisão agravada, deu conta de que ele perdeu o comprador interessado no imóvel e que, se tiver outro comprador, pleiteará nova autorização judicial para a venda do bem. Desse modo, resta superada esta a questão, por ora. 2. REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DE 50% DO VALOR DA VENDA DE VEÍCULO DA PARTILHA NEGADA. Deve ser mantida a ordem judicial de depósito de pa...

  • Acórdão nº 70041556572 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. Não há elementos nos autos que demonstre que os infantes estejam em risco quando na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida e não apenas com base em alegações unilaterais. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041556572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz...

  • Acórdão nº 70056331713 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... a contento seus deveres no exercício da guarda do filho (o que deverá ser apurado em competente estudo social com o grupo familiar), a revogação do encargo de...

  • Acórdão nº 70038771275 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

    ... QUE NÃO RATIFICA A VERSÃO DA MÃE. MANUTENÇÃO DA GUARDA NA FORMA ACORDADA. APELAÇÃO QUE BUSCA A FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA AO FILHO. OBJETO DA AÇÃO ABANDONADO PELA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O MENOR PASSE POR PRIVAÇÕES QUANDO ESTÁ NA CASA MATERNA, OU DE QUE O GENITOR NÃO CONTRIBUA PARA A SUA MANUTENÇÃO. INSTRUÇÃO E SENTENÇA VOLTADAS PARA AS MOTIVAÇÕES DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, NADA APURADO SOBRE O BINÔMIO...

  • Acórdão nº 2007/0151058-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Abril de 2009

    ... iança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, tornando perene...

  • Acórdão nº 70057828956 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    ... casamento, quais sejam definição de alimentos, guarda e partilha. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057828956, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/03/2014)...

  • Acórdão nº 70033667981 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR COMPARTILHADA ENTRE PAIS, AVÓ MATERNA E COMPANHEIRO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. INTERESSE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO DOS FATOS EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. É juridicamente impossível pedido de guarda compartilhada entre pais, avó materna e o companheiro desta, em face de menores, sob o poder familiar dos pais, meramente para obtenção de...

  • Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR...

    ...Em 24.02.11 foi juntada aos autos, petição requerendo preferência no julgamento. . É, no essencial, o ... para solicitá-los, que, mesmo assim, comprometem-se com a guarda do sigilo legalmente imposto, pena da tríplice responsabilidade ... tenho dúvidas de que a Abin, em uma operação compartilhada, poderia participar das investigações da Operação Satiagraha. ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...ARTIGO 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ... benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de ...ARTIGO 156. A petição inicial indicará:. I- a autoridade judiciária a que for ...

  • Acórdão nº 70049349632 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    ... guarda, mas o interesse do filho. 3. A chamada guarda compartilhada não consiste em transformar o filho em objeto, que fica a disposição de cada genitor por um determinado período, mas uma forma harmônica ajustada pelos genitores, que permita ao filho desfrutar tanto da companhia paterna como da materna, num regime de visitação bastante amplo e flexível, mas sem que o filho perca seus referenciais de moradia. 4. Para que a guarda...

  • Acórdão nº 70047564398 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    ... ALTERNATIVO NÃO CONHECIDO. Para deferimento da a guarda compartilhada, em um ambiente de conflito entre os genitores, imprescindível conhecer e comprovar toda a dinâmica familiar com vistas a uma melhor dose de certeza de que guarda compartilhada é realmente a escolha adequada ao caso. Desaconselhável deferir a guarda compartilhada em sede inicial da ação, antes da instrução do processo e ainda sem a elaboração de laudos técnicos e/ou oitiva de

  • Acórdão nº 70030031611 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

    ... ponto, em razão do prejuízo da inconformidade. A guarda compartilhada, para ter sucesso, deve contar com a sintonia dos genitores. Em razão da litigiosidade dos pais, bem como a tenra idade da filha, que ainda é amamentada pela mãe, de rigor a manutenção da decisão que deferiu a guarda à agravada. Aconselhável seguir a orientação do juízo singular que remeteu a discussão da regulamentação da visitação para ação ajuizada especificamente para...