guarda compartilhada petição

guarda compartilhada petição

745 resultados para guarda compartilhada petição

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  • Acórdão nº 70014577217 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. Pequenas são as chances de bom êxito no estabelecimento de guarda compartilhada e, no caso dos autos, praticamente certo é o seu insucesso, uma vez que do relato da petição do recorrente se percebe as dificuldades em superar a ruptura da relação de casamento, em geral recoberta de mágoas e ressentimentos. 2. Esta circunstância faz fracassar a convivênc...

  • Decisão Monocrática nº 70060261989 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO. É imprescindível a realização da solenidade da audiência da ratificação, sobretudo quando nos termos do acordo, há disposição acerca de alteração de guarda - de unilateral para compartilhada -, com consequente exoneração de alimentos ao filho menor. Em que pese tenha sido...

  • Acórdão nº 70037517273 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. AUSENCIA DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO AOS GENITORES DE TAL MODALIDADE DE GUARDA ANTE A DISCORDÂNCIA DE UMA DAS PARTES. A guarda compartilhada pressupõe harmonia e consenso entre os genitores, quanto à criação, educação e guarda do filho. Se um dos genitores se opõe à continuidade da guarda compartilhada até então mantida, demonstrando...

  • Acórdão nº 70057463457 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. PARTILHA. 1. GUARDA COMPARTILHADA. Nada há nos autos para justificar a concessão da guarda exclusiva do filho de 14 anos ao pai, que foi decidida na modalidade compartilhada, se a mãe está com a guarda exclusiva da filha de seis anos e contra tal não há insurgência do apelante - o que denota não se sustentar qualquer imputação de que ...

  • Acórdão nº 0308741-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem destinados em benefício aos filhos menores, quando em...

  • Acórdão nº 70055918742 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. PARTILHA. Devem ser excluídos da partilha o reboque metálico e a camionete Chevrolet S10 porquanto com tal houve a concordância da demandada. Assim, não há qualquer interpretação possível que não seja a conclusão de que abriu mão da partilha de ditos bens. Ainda que assim não tivesse ocorrido, quanto ao reboque nunca houve pedido de partilha...

  • Acórdão nº 70043526367 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO CONHECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. Contra decisão do Relator que decide agravo de instrumento, cabível o recurso de agravo interno, previsto no art. 557, § 1º, do CPC e não agravo regimental, como interposto pelo...

  • Em vigor Código Civil

    ...I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;. II - a que não possa responder sem desonra própria, ... pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do ...ARTIGO 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. #Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008. § 1º ...

  • Acórdão nº 70059963199 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS. CONHECIMENTO PARCIAL EM RAZÃO DE RETRATAÇÃO, EM PARTE, DA DECISÃO AGRAVADA. 1. PEDIDO PARA VENDA DE IMÓVEL DO ACERVO LITIGIOSO. Em decisão subsequente à interposição deste agravo, foi decidido que a possibilidade de venda dos bens do casal será analisada quando vier proposta aos autos. Além disso, manifestação do agravante ao juízo de...

  • Acórdão nº 70041556572 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. Não há elementos nos autos que demonstre que os infantes estejam em risco quando na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida e não apenas com base em alegações unilaterais. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041556572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70056331713 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU O ENCARGO PROVISORIAMENTE AO GENITOR, A QUAL FOI AMPARADA EM FATOS INVERÍDICOS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. 1. Caso em que o genitor, diante do indeferimento do pedido de concessão da guarda provisória do filho menor, deixou de recorrer, optando por ajuizar idêntica ação, alterando a verdade dos fatos, na...

  • Acórdão nº 70038771275 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

    GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO ALEGAÇÃO DE RELACIONAMENTO CONTURBADO ENTRE OS GENITORES. CONSEQUÊNCIAS NO COMPORTAMENTO DO FILHO MENOR. LAUDO SOCIAL QUE NÃO RATIFICA A VERSÃO DA MÃE. MANUTENÇÃO DA GUARDA NA FORMA ACORDADA. APELAÇÃO QUE BUSCA A FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA AO FILHO. OBJETO DA AÇÃO ABANDONADO PELA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O MENOR PASSE POR PRIVAÇÕES QUANDO ESTÁ NA CASA ...

  • Acórdão nº 2007/0151058-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Abril de 2009

    Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor,...

  • Acórdão nº 70057828956 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, ALEGADAMENTE INEXISTENTE. Do cotejo da petição inicial da ação do apelante com aquela ajuizada pela mulher, bem como dos termos da contestação que ele apresenta naquele processo, é possível concluir que os feitos são idênticos, pois é objeto das ações o pedido de divórcio...

  • Acórdão nº 70033667981 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR COMPARTILHADA ENTRE PAIS, AVÓ MATERNA E COMPANHEIRO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. INTERESSE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO DOS FATOS EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. É juridicamente impossível pedido de guarda compartilhada entre pais, avó materna e o companheiro desta, em face de menores, sob o poder familiar dos pais,...

  • Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...ARTIGO 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ... benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de ...ARTIGO 156. A petição inicial indicará:. I- a autoridade judiciária a que for ...

  • Acórdão nº 70049349632 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Não é a conveniência dos pais que deve orientar a definição da guarda, mas o interesse do filho. 3. A chamada guarda compartilhada não...

  • Acórdão nº 70047564398 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA EM ESTÁGIO INICIAL DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO NÃO CONHECIDO. Para deferimento da a guarda compartilhada, em um ambiente de conflito entre os genitores, imprescindível conhecer e comprovar toda a dinâmica familiar com vistas a uma melhor dose de certeza de que guarda compartilhada é realmente a...

  • Acórdão nº 70030031611 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. GUARDA COMPARTILHADA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Considerando que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão agravada e diminuiu de 10 para 03 salários mínimos o valor dos alimentos provisórios da filha do casal, é de rigor não conhecer o recurso nesse ponto, em razão do prejuízo da inconformidade. A guarda compartilhada, para ter sucesso, deve...