guarda compartilhada petição
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Decisão monocrática nº 1018784-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-10-2021
... foi de decisão mútua entre os pais que a guarda alternada seria a melhor opção, já que a menor ...Na petição inicial, o agravante consignou que a guarda dos ilhos será compartilhada, embora filha (menor) ficará sob os cuidados da ...
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Terra nova - Vara cível
...ção do divórcio, a regularização da guarda, a fixação definitiva de pensão alimentícia, ...Pugna que seja deferida guarda compartilhada, com a fixação da residência dos menores com a .... . Petição da parte autora (ID Num.118907405) informando que ...
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São felipe - Vara cível
... enviada para o endereço constante na petição ID nº 56876673, conforme artigo 5º, §2º, da ... de tutela de urgência para fixação da guarda unilateral em prol do genitor. Ocorre, todavia, ue a guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico pátrio, mas, ...
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8069939-15.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... de ação consensual de modificação de guarda em que a parte Acionante foi intimada ... 2.1 - Acordam que a guarda será compartilhada, sendo que o lar de referência será a ...
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8069939-15.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... de ação consensual de modificação de guarda em que a parte Acionante foi intimada ... 2.1 - Acordam que a guarda será compartilhada, sendo que o lar de referência será a ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AFONSO SENTENÇA 8006178-85.2021.8.05.0191 Guarda De Família Jurisdição: Paulo Afonso ...,ID 238343587 quanto a guarda compartilhada da menor. . Em Petição de ID 270163254, parte ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ÃES INTIMAÇÃO 8002072-31.2020.8.05.0154 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Luís .... A petição inicial foi devidamente instruída com ... do infante e, no mérito, a guarda compartilhada. . A petição inicial foi instruída com ...
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Ibicaraí - Vara cível
...petição ID 9378815. . Sem custas. . Em respeito ao ...Í INTIMAÇÃO 8000461-14.2015.8.05.0091 Guarda Jurisdição: Ibicaraí Requerente: E. F. S. ...compartilhada constante em petição de ID 95993654. . Instado ...
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Acordao N° 1414074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Família. Dissolução de união estável c/c guarda. Ampliação do regime de convivência com o genitor e a família extensa que residem fora do distrito federal. Partilha. Dívidas. 1. Em observância ao princípio do melhor interesse da criança, é razoável a ampliação do regime de convivência, possibilitando que o menor (4 anos de idade) conviva com o genitor e com a família extensa que...
...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA. AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA COM O ...éfica a regulamentação da guarda compartilhada do infante, tendo como lar de. referência a casa ... de convivência nos moldes propostos na petição inicial. Argumentou ainda suportar até hoje o ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... . A parte atravessou petição nominada de "REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C DA COMPARTILHADA" (id 218929271), sem procuração e sem qualquer ... AÇÃO: Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda . REQUERENTE: RONEYLSON TACIO VIEIRA LIMA . ...
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Decisão Monocrática N° 07006545220208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1....
...PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO. ... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA" COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PETI\xC3"... -
Capital - 6ª vara de família
... os fatos articulados pelo autor na petição inicial, condenação nas custas processuais e ..., direito a alimentos, estabelecimento de guarda e visita dos filhos, imponham empecilhos para o ..., todos menores, cuja guarda será compartilhada, sendo a casa materna a residência fixa dos ...
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Acordao N° 1684379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com pedidos de fixação de guarda e de alimentos. Determinação de emenda à inicial. Documentos indispensáveis. Polo ativo. Inércia. Indeferimeto da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação que,...
...CUMULADA COM PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA E DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ...POLO. ATIVO. INÉRCIA. INDEFERIMETO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E. DESPROVIDO. 1. Nos ...ÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PETIÇÃO ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... Petição da parte autora cumprindo o quanto determinado em ... de um filho, que permanecerá sob a guarda materna e o genitor arcará a título de pensão ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA . ...
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Sapeaçu - Vara cível
... o requerimento de id 143038914 - Petição . . SAPEAÇU/BA, 31 de janeiro de 2022. . Igor ... partilha de bens, com regulamentação da guarda e demais direitos em relação à prole comum. . ... com o direito brasileiro (guarda compartilhada), estando atendidos os interesses do menor, ...
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Direitos individuais e coletivos
... . 4.3.11 Guarda sabática e designação de datas diversas para ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... não ter sua vida íntima e privada compartilhada, mantendo o controle das informações de sua ...
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Jaguarari - Vara cível
... . . DESPACHO . . . . . . Em petição de ID. 68848351, a parte autora informa que o ... entabular acordo sobre Divórcio, Guarda Compartilhada e Alimentos e partilha de Bens, ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... autora, na forma e razões insertas à petição ID 213035006. . Lado outro, a parte autora ... em favor de Patrícia dos Santos Silva a guarda unilateral de Danilo Silva Vargas, Bianca Silva ... aos filhos e dos termos da guarda compartilhada...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei; . ... dos IPs indicados no item 1 da petição inicial (cf. fls. 60), especificando os horários ... a informação pode ser produzida e compartilhada em tempo real pelos consumidores do serviço. . ...
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Ibicaraí - Vara cível
..., juntaram de acordo de alimentos e guarda para homologação. . É breve o relato. . . .... A petição reúne os requisitos legais para sua admissão, ...compartilhada constante em petição de ID 138559314. . ...
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Falência e recuperação de empresas
...AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...ção de um protesto na pessoa de um guarda que se encontra na sede da empresa, trabalhador ... XIV – administração compartilhada; . XV – Emissão de valores mobiliários; . ...
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Acordao N° 1225909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pretensão de redução do valor fixado. Ausência de prova dos fatos alegados. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos...
...genitora do Agravado, exerce a guarda compartilhada do menor, de modo que arca com os esmos. gastos informados na petição inicial, ou seja, moradia, alimentação, ... -
Acordao N° 1602802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito processual civil, de família e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda e responsabilidade. Fixação em favor da genitora. Lar materno. Referência. Deferimento. 1. A guarda de menor deve ser decidida sob a ótica do melhor interesse da criança ou do adolescente, em prol de sua proteção integral, resguardada pela constituição federal e pelo estatuto da criança e...
...CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. FIXAÇÃO EM FAVOR DA ....Postula que seja fixada a guarda compartilhada, com. lar de referência materno, e s as visitas paternas (petição inicial substitutiva de ID nº. 80076404). Na ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-06-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. FORO DO DOMICÍLIO DODETENTOR DA GUARDA DE FATO. MELHOR INTERESSE DO MENOR.1. A competência para processar e julgar ações de interesse do menoré, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda(Súmula 383/STJ).2. Agravo Interno não provido.
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Eunápolis - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8003384-10.2019.8.05.0079 Petição Cível Jurisdição: Eunápolis Requerente: ...ão uma filha, menor, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da divorcianda. . Em ID de ... petição inicial, quanto a guarda compartilhada, regramento de convivência e pensão ...