guarda compartilhada petição
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Ibicaraí - Vara cível
... Homologação de Acordo de Alimentos c/c Guarda compartilhada constante em petição de ID ...
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Acordao N° 1406729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda unilateral materna, regulamentação de visitas e alimentos. Guarda unilateral. Exceção. Divergência na forma de criar os filhos. Melhor interesse dos menores. Alimentos. 46% do salário-mínimo. Manutenção. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida...
...CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA,. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ...guarda compartilhada e os alimentos em 20% do salário-mínimo. 2. A ...da causa, que conforme a petição inicial é de R$ 12.540 (doze mil, quinhentos e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001772-54.2017.8.19.0080 (Criminal), 23-01-2019
Direito Civil. Direito das Famílias. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de divórcio consensual. Recurso manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de fixação de cláusulas versando sobre guarda, alimentos e regulamentação de convivência do filho (então menor). Ausência de obrigatoriedade. Demanda que deve ser observada à luz do seu fundamento...
...de cláusulas versando sobre guarda,. alimentos e regulamentação de convivência. ...bens, guarda (se unilateral ou. compartilhada) da prole, regulamentação. de convivência ou ...a petição inicial inepta. Divórcio que não. altera os ... -
Ibicaraí - Vara cível
... Trata-se de acordo de regulamentação de guarda e pensão alimentícia. . Ao Ministério ...compartilhada constante em petição de ID 9917738. . Instado ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Em 08 de março de 2021, por meio da Petição 26237/2021 (eDoc 21), a AGU solicitou a juntada ...ões de masculinidade e feminilidade e não guarda relação, necessariamente, com o sexo atribuído ...É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Ministra Cármen Lúcia p. 695-704 . Consignou que o pedido contido na petição inicial foi no sentido de que a união entre pessoas do mesmo sexo fosse respeitada e assegurada pelo Estado, razão pela qual se solicitou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009951-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA FÍSICA CONJUNTA - RESIDÊNCIA DO GENITOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA. O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus...
... que indeferiu o pedido de modificação de guarda. Em suas razões, sustenta, em resumo, que o ... que a guarda foi deferida de forma compartilhada, não havendo nos autos sentença definindo com ...çado relatório nos autos, sobreveio a petição de ordem 269 e seguintes. Embora devidamente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009951-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA FÍSICA CONJUNTA - RESIDÊNCIA DO GENITOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA. O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus...
... que indeferiu o pedido de modificação de guarda. Em suas razões, sustenta, em resumo, que o ... que a guarda foi deferida de forma compartilhada, não havendo nos autos sentença definindo com ...çado relatório nos autos, sobreveio a petição de ordem 269 e seguintes. Embora devidamente ... -
Acórdão nº 0308741-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor diverso, ou mesmo maior, que seja condizente com as reais necessidades dos alimentandos. 2. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos provisórios a serem...
...1. O pedido pleiteado na petição inicial é estimativo, podendo o julgador, diante ...2. A guarda compartilhada não impede a fixação de ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...Os alimentos e a Lei n. 13.058/2014: guarda compartilhada e a prestação de contas na guarda ... devidos a partir da distribuição da petição inicial. Esta posição intermediária ...
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Acordao N° 1620960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c fixação de guarda e convivência. Compartilhada. Lar de referência materno. Observância do princípio constitucional do melhor interesse da criança. Tutela de urgência. Artigo 300 do cpc. Requisitos não demonstrados. Necessidade de dilação probatória. Urgência. Não comprovação. 1
...ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C FIXAÇÃO DE GUARDA E. CONVIVÊNCIA. COMPARTILHADA. LAR DE ...proteção dos direitos pleiteados na petição inicial. 1.1. Sua concessão está condicionada ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... pessoas identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições ...ção e/ou reprodução, em tela compartilhada na videoconferência, de documento(s) e/ou ...
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Itabela - Vara cível
... DESPACHO 0000804-28.2011.8.05.0111 Petição Cível Jurisdição: Itabela Requerente: A. G. D. ... SENTENÇA 0500113-04.2021.8.05.0079 Guarda De Família Jurisdição: Itabela Requerente: M. .... Trata-se de AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, ajuizada por V G ...
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Terra nova - Vara cível
...ção do divórcio, a regularização da guarda, a fixação definitiva de pensão alimentícia, ...Pugna que seja deferida guarda compartilhada, com a fixação da residência dos menores com a .... . Petição da parte autora (ID Num.118907405) informando que ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ...petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... remodela a percepção compartilhada pelos juízes, transformando argumentos ...
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Acordao N° 1320396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Apelação. Ação de guarda. Filho menor. Genitora em local incerto e não sabido. Exercício pleno da guarda pelo progenitor. Ausência de discordância. Falta de interesse processual configurada. Extinção do feito sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. O interesse de agir caracteriza-se pelo binômio necessidade-adequação. A necessidade consiste no fato de o autor não poder obter o bem da
...EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. GENITORA EM LOCAL. INCERTO E NÃO ...de interesses apresentado na petição inicial. 2. Dispõe o art. 21 do ECA que “o ... pais, ou então exercida de forma compartilhada, fato é que na ausência de um deles, ao outro. ... -
Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
...PEDIDO DE GUARDA DE FILHO COMUM E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO. ...FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO. ...do regime de guarda compartilhada, pois colocaria a criança no meio do atrito e ... -
Acordao N° 1367240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...
...DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE. URGÊNCIA. DECISÃO QUE ... à criança caso mantidos a guarda compartilhada entre seus pais e o lar do seu genitor como. ...foi apresentada emenda à petição inicial retirando da ação a cumulação dos ... -
Ibicaraí - Vara cível
..., contendo os valores discriminados na petição de ID 122808017, nas contas também especificadas ... Homologação de Acordo de Alimentos c/c Guarda compartilhada constante em petição de ID ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA LESIVA - AUSÊNCIA.- A guarda compartilhada tornou-se regra pela Lei nº 13.058/2014, para que ambos os pais possam exercer a autoridade parental, quanto aos interesses e bem-estar dos filhos.- A existência medida protetiva...
...ção de Divórcio Litigioso c/c Pedido de Guarda e Alimentos, Tutela de Urgência de Afastamento ... aludida decisão a Agravante apresentou petição e documentos visando o reexame do efeito ... pela Agravante pleiteando a guarda compartilhada do filho (doc. 90/91). Conclusos os autos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA LESIVA - AUSÊNCIA.- A guarda compartilhada tornou-se regra pela Lei nº 13.058/2014, para que ambos os pais possam exercer a autoridade parental, quanto aos interesses e bem-estar dos filhos.- A existência medida protetiva...
...ção de Divórcio Litigioso c/c Pedido de Guarda e Alimentos, Tutela de Urgência de Afastamento ... aludida decisão a Agravante apresentou petição e documentos visando o reexame do efeito ... pela Agravante pleiteando a guarda compartilhada do filho (doc. 90/91). Conclusos os autos, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... se destacar se for o caso da guarda compartilhada, responderá aquele que esteja sob sua companhia ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
.... . Guarda Compartilhada da Constituição . termos .... Ao julgar a Petição 3388 54 (Ação Popular – Roraima), que teve ...
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Acordao N° 1656417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Alimentos. Filhos menores. Guarda compartilhada. Quantum. Capacidade econômica do alimentante. Necessidade dos alimentandos. Requisitos preenchidos. Pretensão de majoração. Ônus desproporcional ao alimentante. 1. De acordo com o parágrafo único do artigo 99
...CONHECIMENTO. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. QUANTUM. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ...devem ser formulados em petição autônoma e não como preliminar recursal, por ... -
Ibicaraí - Vara cível
...Í INTIMAÇÃO 8000088-80.2015.8.05.0091 Guarda Jurisdição: Ibicaraí Requerente: M. D. N. O. ...compartilhada constante em petição de ID 118314379. . ...