guarda compartilhada petição
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Acordao N° 1419144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Pedido de suprimento de consentimento paterno. Expedição de passaporte e autorização de viagem internacional. Ausência de situação de risco. Incompetência do juízo da vara da infância e da juventude. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos dos art. 148, parágrafo único, ?d?, do estatuto da criança e do adolescente e 30, § 1º, iv, da lei de organização...
... Ressalta-se que a guarda do infante foi fixada ... de forma compartilhada ... alegações expendidas na petição inicial delineiam apenas que o pedido se originou ... -
Acordao N° 1297886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e família. Ação de guarda. Guarda compartilhada deferida tendo como lar de referência a residência materna. Regime de visitação. Ofício do genitor. Policial militar. Trabalho com escala e plantões. Pedido de flexibilização dos pernoites semanais para melhor convívio com a criança. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Pedido de divisão igualitária....
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA DEFERIDA ... TENDO COMO LAR ... convivência nos moldes expostos na petição inicial ... Por sua vez, o réu, além de requer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... as partes juntaram nova petição, informando ao juízo da complementação do ... economia compartilhada ... ", compreendida como um novo modelo ... , inevitável e imprevisível, e que não guarda ... relação de conexão com o ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... União Estável com Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada proposta por Da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ... da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais ...
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Decisão monocrática nº 2016.04251010-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 28-11-2016
DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por A. T. K,(fls.02/16) contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo Titular da Vara Única de Igarapé - Açu/Pará nos autos da Açãode Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios c/c com Pedido de Guarda movida pelo agravado, E.R.C.K, menor representado porsua genitora G. L. C (...
... Provisórios c/c com Pedido de Guarda movida pelo agravado, ... menor representado por ... acordado entre as partes a guarda compartilhada e que o ... agravante pagaria o valor de 10% (dez ... Assim vejamos: ... 1.017. A petição de agravo de instrumento será ... instruída: ... -
Acordao N° 1303789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda do filho comum. Recurso de apelação interposto na forma adesiva. Admissibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Dever de prestar alimentos. Termo a quo. Citação. 1. A existência do recurso adesivo visa a solução célere dos conflitos, estimulando as partes, nos casos de...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DO ... FILHO COMUM. RECURSO DE APELAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DEVER DE PRESTAR ... O autor fixa os limites da demanda na petição inicial, como preceitua o art. 141 do Código de ... -
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ... Regime de guarda compartilhada indicado como regra no art ... 1.584, § 2º, do ... bens a partilhar por ela apresentado na petição inicial, nem na ... relação apresentada em ... -
Acordao N° 1638804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Preliminar de cerceamento de defesa. Nulidade do ato de intimação para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Vício não configurado. Ré que altera seu endereço no curso da demanda, mas não comunica ao juízo a nova localidade onde possa ser encontrada. Busca válida feita por oficial de justiça no único endereço informado nos...
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... PRELIMINAR DE ... ser mais condizente a guarda compartilhada, porque ficarão resguardados os interesses de ... não requerida na petição inicial da ação e suscitada apenas em réplica, ... -
Do direito das famílias
... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... a inclusão do sistema de guarda compartilhada em nosso ordenamento (art. 1.584 do CC) ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ...
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Decisão Monocrática nº 51000446320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA DA INFANTE, COM RESIDÊNCIA BASE MATERNA. DESCABIMENTO. O ESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVE ATENDER AO SEU MELHOR INTERESSE E NÃO AO INTERESSE DAQUELES QUE A PRETENDEM, DEVENDO SER EVITADAS MODIFICAÇÕES DE...
... AÇÃO DE regulamentação de GUARDA, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE ABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA DA INFANTE, COM RESIDÊNCIA base MATERNA ... Segundo relatado na petição inicial, a infante manifestou interesse em ... -
Decisão monocrática Nº 0017553-80.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 07-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PR OCURAÇÃO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA APÓS INTIMAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 76, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGINT NOS EDCL NO RESP 1724522) E DESTA CORTE (0000323- 86.2020.8.16.0194). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª Câm
... vista que com a petição inicial foram juntados apenas documentos ... AÇÃO ... DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA EM FACE DA ... DECISÃO INDEFERIU A ... DE FIXAR A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS. PETIÇÃO ... RECURSAL ASSINADA EM ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que specialmente pertenção à guarda de nossa pessoa, ou stado, ou da Rainha, ... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... Uma história pouco compartilhada. 16 de fevereiro de 2010) e impediram reedições ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ência de requerimento do recorrente na petição inicial, para fornecimento da documentação pela ... INTIMAÇÃO 8000790-25.2021.8.05.0088 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Guanambi ... e, subsidiariamente, a guarda compartilhada ... Através da petição de ID nº 167788012, ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ência de requerimento do recorrente na petição inicial, para fornecimento da documentação pela ... INTIMAÇÃO 8000790-25.2021.8.05.0088 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Guanambi ... e, subsidiariamente, a guarda compartilhada ... Através da petição de ID nº 167788012, ...
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Coribe - Vara cível
... residir em Tanque Novo/BA, conforme a petição inicial ... Não efetuado o pagamento no ... , declarando a sua dissolução, bem como a guarda dos menores em favor da genitora, podendo o pai ... : a) ser fixado o regime de guarda compartilhada, tendo com lar referencial a residência materna ...
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A questão da fixação do domicílio dos filhos na guarda compartilhada
Fernando Salzer e Silva: Fixação do domicílio na guarda compartilhada
... a respeito da definição do novo domicílio da criança, tal fato novo deverá ser levado ao conhecimento do juiz, por meio de simples petição nos autos da ação em curso[15], caso o domicílio tenha sido fixado em decisão interlocutória ou através do manejo da ação de modificação ... -
Terra nova - Vara cível
... Petição da parte autora (ID Num. 3954021) requereu a ... ção do divórcio, a regularização da guarda, a fixação definitiva de pensão alimentícia, ... Pugna que seja deferida guarda compartilhada, com a fixação da residência dos menores com a ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... , menor, tendo o casal acordado, na petição inicial, quanto a guarda compartilhada entre ...
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Acordao N° 1357363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Família. Guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda unilateral à genitora. Viabilidade. Manutenção do direito de convivência entre pai e filha. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A definição de uma das modalidades de guarda exige cuidadosa análise das...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO ... , § 1º, do Código Civil, a guarda compartilhada pressupõe a existência de ... diálogo e ... procedente o pedido apresentado na petição inicial para “conferir, em ... definitivo, a ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 9 BARBOSA, Águida Arruda. Guarda compartilhada" e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 TARTUCE, Fernanda. Media\xC3" ... (1) Após a Corte ter recebido a ‘petição inicial’, pode direcionar as partes requerendo que cada uma compareça a ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... ) Advogado: Lecia Tamara De Araujo Da Guarda (OAB:BA47632) Intimação: .diario { ... O Requerido juntou petição (ID n° 105081541) informando sua RECUSA ao ... Compartilhada da criança, dentre outros aspectos ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Autora, por sua patrona, para emendar a petição inicial, a fim de incluir a menor no polo ativo ... , não estando atrelada à hipótese da guarda a que o menor estiver colocado ... Ainda que ... Até porque a guarda compartilhada não consiste, necessariamente, em que o menor ...
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Piat� - Vara c�vel
... judicial do acordo celebrado, conforme Petição de ID nº 375530484 ... É o relatório ... GUARDA, REGIME DE VISITAS E ALIMENTOS na forma pactuada ... como para que seja fixada guarda compartilhada com lar materno como o de referência com ...
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Acordao N° 1605252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ação de guarda. Criança. Melhor interesse. Guarda compartilhada. Guarda unilateral. Medida excepcional. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de modo que a ele cabe determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para...
... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA. MELHOR INTERESSE. GUARDA ... 2. A guarda compartilhada dos filhos passou a ser a regra no sistema ... O apelado narrou na petição inicial que as partes são genitoras de A. C. P ...