guarda compartilhada petição
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Acordao N° 1601317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Preliminar de ofício. Nulidade da sentença. Erro in procedendo. Ausência de citação. Familiares paterno. Litisconsórcio necessário. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Nulidade absoluta. Convívio paterno. Sentença citra petita. Dilação...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE GUARDA" C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR DE OF\xC3" ... com os termos da petição inicial relativos às visitas, requerendo a ssão de guarda compartilhada ... dos menores à avó paterna. Requereu ... -
Decisão Monocrática nº 50248158620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL. QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O APELANTE PRETENDE REDISCUTIR A FORMA DE EXERCER A GUARDA DA FILHA. CONTUDO, ESSA QUESTÃO FOI OBJETO DE ACORDO PARCIAL CELEBRADO PELAS PARTES POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TORNADO-SE INCONTROVERSA NO PROCESSO. NESSE PASSO, DESCABE DEVOLVER A ESTA CORTE TEMÁTICA QUE NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , que foi estabelecida de forma compartilhada ... Ele pede a guarda unilateral para si ... Embora o réu tenha referido na petição do evento 76, PET1 que "ainda segue indefinido ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas, proposta por ... em alimentos definitivos, a guarda compartilhada da filha menor e a delimitação do direito de ... se manifestar, a parte Exequente, em petição de ID n° 383677260, informou que o Executado ...
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Acordao N° 1786966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ausência de vícios no julgado. Rejeição. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios...
... GUARDA UNILATERAL ... CONCESSÃO AO GENITOR. PROTEÇÃO ... SENTENÇA ... 1. Embora a guarda compartilhada" figure como regra prevalecente no ordenamento jur\xC3" ... de visitação conforme proposto na petição de embargos, nos seguintes termos: ... “A ... -
Capital - 4ª vara de família
... desistência da presente AÇÃO DE GUARDA em face de ANA BÁRBARA OLIVEIRA DOS SANTOS, ... Acordaram, em petição que subscrevem na ID 38233225, acerca da dispensa ... o Autor, em síntese, que a guarda compartilhada atenderia ao ideal psicológico de duplo ...
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Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... PETIÇÃO CÍVEL (241)) REQUERENTE: MARILIA SAMARA ALMEIDA ... ário-mínimo vigente e a decretação da guarda ... vigente e a decretação da guarda compartilhada ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... do divórcio, a qual foi requerido em petição inicial que fosse desde a data da averbação da ... acordado, na petição inicial, quanto a guarda compartilhada, direito de visitas e pensão ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual ... Imposto de Renda em anos alternados; que a guarda será compartilhada, alternando a residência ...
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Acordao N° 1419188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Apelação. Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Minoração do percentual de 25% para 20%. Rejeitado. Desemprego. Falta de provas. Guarda compartilhada. Genitores aptos a exercer o poder familiar. Lar de referência materno. Maior convivência com o genitor. Respeito a idade e nível de desenvolvimento. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MINORAÇÃO DO ... FALTA DE PROVAS. GUARDA COMPARTILHADA ... GENITORES APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR ... pai, na forma proposta pela autora na petição inicial (ID ... 31514595) ... Neste apelo, o ... -
Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... inclusive a regulamentação do direito de guarda e visitas da menor, devem ser analisadas em ... os alimentos no valor ofertado conforme petição inicial (anexo) ... No tocante à Guarda e ... ), o regime legal, ou seja, a guarda compartilhada, que encontra previsão no artigo 1.583, § 2º, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão, tal como aqui interpretado, guarda diferenças em relação ao que alguns ... medida liminar foi apontada na petição inicial como exemplo de jurisprudência ... , não- consentida e não-compartilhada socialmente), além de ser um caminho ...
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Acordao N° 1410144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Ementa apelação cível. Família. Guarda compartilhada. Avós. Ausência de interesse jurídico. Guarda regular dos genitores. Recurso conhecido. Não provido. 1. 1. Nos termos do art. 1. 566 do código civil e art. 22 do eca, a guarda dos filhos menores compete aos pais prioritariamente. 2. 2. Não se vislumbra interesse jurídico na pretensão do apelante, que pode atuar nos cuidados do neto, fulcrado...
... GUARDA COMPARTILHADA. AVÓS. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ... A petição inicial veio acompanhada, dentre outros ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... atribuído por norma constitucional, e que guarda papel central no sistema jurídico ... Os ... o seu direito hereditário, através de petição de herança, demandando em face dos demais ... também dos receptores; a doação compartilhada" de oócitos; a possibilidade de descarte de embri\xC3" ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. O presente edital deverá ser publicado ... DE OLIVEIRA GONÇALVES; 3) Em relação a Guarda a mesma será compartilhada com livre direito de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. A regra favorece a aplicação da proteção ... ício do poder familiar; guarda compartilhada e guarda para regularizar uma situação de fato; ... ação cível, ele deverá requerer, em petição fundamentada dirigida ao juiz da infância e da ...
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Acordao N° 1401878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INOVAÇÃO ... FAMÍLIA. NÃO COMPETENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... A petição inicial veio acompanhada de documentos ... -
Acordao N° 1401876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INOVAÇÃO ... FAMÍLIA. NÃO COMPETENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... A petição inicial veio acompanhada de documentos ... -
Acordao N° 1401875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INOVAÇÃO ... FAMÍLIA. NÃO COMPETENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... A petição inicial veio acompanhada de documentos ... -
Uruçuca - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000410-75.2020.8.05.0269 Petição Cível Jurisdição: Uruçuca Requerente: Cassia ... No que concerne à guarda da criança, diante da ausência de qualquer ... da criança, fixo a guarda compartilhada, devendo a criança residir com a mãe vigorando ...
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Riachão das neves - Vara cível
... fáticos e jurídicos delineados na petição inicial ... Apresentada contestação ... INTIMAÇÃO 0010539-73.2020.8.05.0110 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Riachão ... , o CC/2002 estabelece a guarda compartilhada dos filhos do casal ... Art. 1.583. A guarda ...
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Olindina - Vara cível
... para as partes esclarecerem se guarda será unilateral ou compartilhada e para que em a petição de acordo, assinada por ambos os requerentes ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000252-54.2023.8.05.0062 ... COM PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA COMPARTILHADA E PARTILHA DE BENS ajuizada por ...
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Catu - Vara cível
... Na petição de ID 35383012, o Município de Catu requereu a ... qualificada nos autos da AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Barra - Vara cível
... de homologação de acordo referente a Guarda e Regulação de Visitas, formulado pela avó ... contestação, apresentando simples petição de habilitação de seu causídico no ID ... pese as partes pugnarem pela guarda compartilhada, não fora especificado na petição com quem a ...
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Acordao N° 1341823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito processual civil. Honorários advocatícios. Quantum fixado. Razoabilidade. Sucumbência recíproca e equivalente. Inocorrência. Redistribuição da verba. Sentença parcialmente reformada. 1 - considerando que o valor fixado a título de verba honorária de sucumbência observou os critérios insculpidos nos §§ 8º e 2º, incisos i a iv, do art. 85 do cpc, revela-se apto a remunerar de forma condigna
... “J.M.N. ajuizou ação de guarda e de regulamentação de visitas em desfavor de ... Requereu, por fim, a guarda compartilhada da menor, com lar de referência ... materno, bem ... procedentes os pedidos formulados na petição" ... inicial, em dispositivo assim redigido: ... \xE2\x80" ...