guarda dos filhos com o pai

60322 resultados para guarda dos filhos com o pai

  • Acordao N° 1667264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Direito de família e processual civil. Ação ressarcitória. Alimentos. Prestação aos filhos. Obrigação inerente à paternidade. Prestação afeta ao pai. Fixação judicial. Desconto em folha. Alteração das bases fáticas da prestação. Assunção da guarda unilateral dos filhos pelo pai. Decisão judicial. Efetivação. Prestação alimentar. Fato gerador. Elisão. Continuidade dos descontos. Absorção pela...

    ...AÇÃO RESSARCITÓRIA. ALIMENTOS. PRESTAÇÃO AOS FILHOS. OBRIGAÇÃO INERENTE À PATERNIDADE. PRESTAÇÃO. AFETA AO PAI. FIXAÇÃO ...ALTERAÇÃO DAS. BASES FÁTICAS DA PRESTAÇÃO. ASSUNÇÃO DA GUARDA" UNILATERAL DOS. FILHOS PELO PAI. DECISÃO JUDICIAL. EFETIVAÇÃO. PRESTAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0579660-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. COISA JULGADA MATERIAL. OCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR IDÊNTICA ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS. CERCEAMENTO DE PROVA DIANTE DA REALIZAÇÃO DE LAUDO PSICOSSOCIAL PRODUZIDO SEM A PRESENÇA DO GENITOR. VERIFICAÇÃO. EMBORA TENHA HAVIDO PREJUÍZO À DEFESA, DEVEM SER PRESERVADOS OS ATOS PRATICADOS EM RAZÃO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DO MELHOR INTERESSE DOS

    ...sendo que nos anos ímpares os filhos passarão com a genitora e. nos anos pares com o genitor;. e) Os dias das ...alienação parental e alterar a guarda unilateral para compartilhada, bem como. inversão do lar de referência; ...
  • Casamentos têm durado cada vez menos no Brasil, aponta IBGE; metade dos divorciados em 2020 não completaram dez anos juntos
    ...ão se entende mais o casamento como algo que dura para sempre e ter filhos não é mais um impeditivo para o divórcio. Há também a facilitação ... A pesquisa levanta ainda questões ligadas à responsabilidade pela guarda dos filhos após o divórcio. Entre 2014 e 2020, segundo o estudo, houve ...
  • Casamentos têm durado cada vez menos no Brasil, aponta IBGE; metade dos divorciados em 2020 não completaram dez anos juntos
    ...ão se entende mais o casamento como algo que dura para sempre e ter filhos não é mais um impeditivo para o divórcio. Há também a facilitação ... A pesquisa levanta ainda questões ligadas à responsabilidade pela guarda dos filhos após o divórcio. Entre 2014 e 2020, segundo o estudo, houve ...
  • Casamentos têm durado cada vez menos no Brasil, aponta IBGE; metade dos divorciados em 2020 não completaram dez anos juntos
    ...ão se entende mais o casamento como algo que dura para sempre e ter filhos não é mais um impeditivo para o divórcio. Há também a facilitação ... A pesquisa levanta ainda questões ligadas à responsabilidade pela guarda dos filhos após o divórcio. Entre 2014 e 2020, segundo o estudo, houve ...
  • Acórdão Nº 5024333-19.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, ESTABELEU DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM O GENITOR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR.GUARDA. REQUERIDA MODIFICAÇÃO PARA MODALIDADE COMPARTILHADA. GUARDA UNILATERAL EXERCIDADE...

    ... tutela de urgência pretendida nos seguintes termos:5.1 Concedo a guarda provisória dos menores à genitora, devendo esta assinar o respectivo ...évia ciência deste acerca de seu dever primordial de sustento dos filhos menores" (AI n. 2009.062076-8, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Henry Petry ...
  • Decisão Monocrática nº 50023341720198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE MORADIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO DO RÉU, NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO SEJA DIRECIONADO DIRETAMENTE PARA ELE. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que o pedido no sentido de que o pensionamento devido ao filho, que atingiu a maioridade no curso do...

    ... ACORDO ANTERIOR HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS DO CASAL COM  RESIDÊNCIA  BASE MATERNA. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.016061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DESABONADOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O genitor que não possuir a guarda dos filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for...

    ...F. O., estabeleceu o direito de convivência do genitor aos filhos menores F.M.R.O e C.V.R.O em finais de semana alternados, podendo retirar ...M. R. O. na qual o autor requereu, no que guarda relação com o presente recurso, a regulamentação do direito de visitas ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.016061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DESABONADOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O genitor que não possuir a guarda dos filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for...

    ...F. O., estabeleceu o direito de convivência do genitor aos filhos menores F.M.R.O e C.V.R.O em finais de semana alternados, podendo retirar ...M. R. O. na qual o autor requereu, no que guarda relação com o presente recurso, a regulamentação do direito de visitas ...
  • Acórdão nº 0000051-93.2014.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Enero de 2016

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DE CADA CASO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA MÃE EM EXERCER A GUARDA UNILATERAL OU COMPARTILHADA. ATRIBUIÇÃO DA GUARDA UNILATERAL AO PAI. DIREITO DE VISITAS DESACOMPANHADAS. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL. OCORRÊNCIA. ADVERTÊNCIA. CABIMENTO.

    ...Apelado : Emerson da Silva Ramos. ]. Assunto : Guarda. Trata-se de apelações cíveis simultâneas interpostas contra a ...desfavor de Vaneide da Silva Campos, para conceder a guarda dos filhos ao autor e conceder à. ré o direito de visitas não supervisionadas em ...
  • Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
    ...ção dos pais pela criação, assistência e educação dos filhos, o que se denominou “dever de cuidado” pela ministra Nancy Andrighi no ...ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. As perspectivas e o exercício da guarda compartilhada na separação consensual e litigiosa. In: DEL’OLMO, ...
  • Acordao N° 1677863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Apelação. Família. Ação de conhecimento. Guarda compartilhada pactuada em acordo homologado em juízo. Definição do regime de convivência. Encontro semanal com o genitor. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante art. 1. 583, § 2º, do cc, na ?guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre...

    ...1677863. EMENTA. APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. PACTUADA EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DEFINIÇÃO DO ...º, do CC, na “ guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos. deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre ...
  • Decisão Monocrática nº 50049874620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. FILHOS MENORES. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. Ausente qualquer alegação de conduta desabonadora da mãe a justificar a alteração da guarda, indevida a modificação pretendida pelo recorrente para que se estipule guarda compartilhada, devendo ser considerado o...

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. FILHOS MENORES. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145913820194058100), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0814591-38.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ RICARDO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Andre Rogerio Botelho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA

    ..., com o qual existe uma relação de pai e filho, além de exercer a guarda compartilhada da filha do casal, tendo em vista que, após o divórcio, a ...filhos terem ido residir em Fortaleza/CE não inviabilizará o exercício da ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006202-89.2017.8.19.0002 (Criminal), 05-02-2019

    APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES (PAI E MÃE) DE DOIS MENORES: UM MENINO (ATUALMENTE COM 4 ANOS) E UMA MENINA (ATUALMENTE COM 2 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS GENITORES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. ESTADO DE

    ... faziam uso de drogas, inclusive cocaína, quando ainda exerciam a guarda. dos filhos, demonstrando que expuseram as duas crianças à situação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000933-56.2014.5.07.0003), 2015-11-24
    ... mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que detenham a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, o empregado que não atenda aos ...
  • Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023

    Nos dizeres do professor Damásio Evangelista de Jesus ?(...) A prescrição é a perda do poder-dever de punir do Estado-Administração pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo (?)."1 Em análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em vista que a denúncia foi recebida no dia 24.02.2017 (fls. 185/186...

    ...acusado Leandro Cunha Santos expôs a perigo a vida e a saúde dos filhos Adriely. Vitória Ferreira Santos e Gabriel Atanásio Ferreira Santos, uanto ambos estavam. sob sua guarda e autoridade, privando-os de alimentação e cuidados indispensáveis,. ...
  • Decisão Monocrática nº 50108493220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022

      APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. FILHAS MENORES. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. Ausente qualquer alegação de conduta desabonadora do pai a justificar a alteração da guarda, indevida a modificação pretendida pela recorrente, para que se estipule guarda compartilhada, com residência base de...

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ... rendimento líquido percebido e o fato de possuir outros dois filhos. . Ausente prova efetiva da alegada impossibilidade ...
  • Do direito das famílias
    ... decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem filhos também conta com a proteção do bem de família. Isso mostra a ... deve ser feito com responsabilidade, impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob pena de responsabilidade ...
  • Acordao N° 1371584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021

    Direito de família. Ação de guarda. Filha menor. Atribuição de guarda unilateral à mãe. Melhor interesse da criança. Prova dos autos. Regime de convivência satisfatório. Sentença mantida. I. A guarda compartilhada representa moderno instrumento jurídico voltado ao desenvolvimento dos filhos menores num ambiente familiar de solidariedade, cooperação e harmonia, não estando a sua instituição...

    ...Acórdão Nº. 1371584. EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. FILHA MENOR. ATRIBUIÇÃO DE GUARDA. UNILATERAL À MÃE. MELHOR INTERESSE ...filhos" menores num ambiente familiar de solidariedade, cooperação e harmonia, n\xC3"...
  • Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
    .... Os pais colaboram com os filhos no crescimento e desenvolvimento psicológico, intelectual e espiritual necessários ao progresso de um cidadão cumpridor de direitos e deveres, ...
  • Acordao N° 1331291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de domicílio. Princípio do superior do menor. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da constituição federal. 2. A guarda e a tutela devem ser...

    ...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA" COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. MATERNO. MUDANÇA. DE DOMICÍLIO. PRINC\xC3"...filhos será aquela que melhor atender aos. interesses dos filhos.”. 4. Desde o ...
  • Acordao N° 1303810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Direito de família e processual civil. Ação de guarda. Aviamento pelo genitor. Audiência. Concerto provisório. Regime de visitas do pai aos filhos comuns dos litigantes. Acerto temporário. Pandemia. Covid-19. Ampliação do período de convivência. Visitas quinzenais alternadas. Modulação. Ausência de alteração fática. Inviabilidade. Rotina imposta pelas regras de prevenção. Observância. Nova alteraç

    ...1303810. EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. AVIAMENTO PELO. GENITOR. AUDIÊNCIA. CONCERTO PROVISÓRIO. REGIME DE TAS DO PAI AOS. FILHOS COMUNS DOS LITIGANTES. ACERTO TEMPORÁRIO. PANDEMIA. COVID-19. AMPLIAÇÃO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036277-98.2014.8.19.0202 (Cível), 16-12-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA PAI E ABANDONO DA MÃE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. 1. Atos de abandono material e intelectual da mãe que fugiu de casa com o namorado no ano de 2011 e nunca mais deu noticias, sendo que a menor C.G.A tinha apenas 6

    ...madrasta há mais de um ano. 5. Madastra que detinha a guarda provisória da. menor e de seus irmãos, mas que desistiu da adoção. das ...por ter o genitor voltado a bater nos filhos. 6. Assim, as provas dos autos se apresentam. contundentes da incapacidade ...
  • Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
    ... na combinação dos princípios constitucionais da isonomia dos filhos, da . 3 PERLINGIERI, Pietro, Perfis de direito civil. Rio de Janeiro: ... da criança para resolver disputas judiciais relacionadas à guarda jurídica do filho no período pósdissolução da sociedade conjugal dos ...

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