guarda dos filhos com o pai
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OAB-RJ representa contra juízes de caso que terminou com morte de crianças
OAB-RJ vai contra juízes de caso que terminou com morte de crianças
... -RJ, os magistrados ignoraram um pedido urgente de revogação de guarda de duas crianças, que terminaram assassinadas. Segundo a polícia, o ... -RJ, a advogada pediu, com urgência, a revogação da guarda dos filhos por parte do pai no dia 16 de dezembro. Ela tentou conversar com o juiz ... -
Acordao N° 1322502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e de família. Agravo interno. Conversão do julgamento em diligência. Pedido prejudicado. Apelação cível. Guarda compartilhada. Mudança do lar materno para o exterior. Menores em desenvolvimento pessoal, intelectual e afetivo. Manutenção da guarda compartilhada. Alternância bienal do lar de referência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Preponderância. Adequaçã
... EM DILIGÊNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA ... COMPARTILHADA. MUDANÇA DO LAR MATERNO PARA O EXTERIOR. MENORES ... EM ... desenvolvimento psicológico e emocional dos filhos e para a preservação e fortalecimento do vínculo ... afetivo materno ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041614-48.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO RT. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO ART. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EVENTUAL PEDIDO DE CONVIVÊNCIA ALTERNADA QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDO APÓS O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ... MODALIDADE ALTERNADA. IMPOSSIBILIDADE ... DE ALTERAÇÃO ... 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não ... estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em ... sua companhia, segundo o que acordar ... -
Acordao N° 1343623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Apelação. Ação de guarda unilateral. Regulamentação de visitas. Forma assistida. Melhor interesse do menor. Princípio da proteção integral. Parecer psicossocial. Dependência química. Histórico de violência. Medida protetiva. Apelo improvido. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de guarda unilateral em favor da genitora e fixou o regime de visitas do...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS. FORMA ASSISTIDA. MELHOR ... a presença de um terceiro supervisionando o contato com os filhos apenas dificultará a relação destes, a ... qual já se encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001767-02.2018.8.19.0208 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 1767-02.2018.8.19.0208 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: APARECIDA MARGARETE PRADO ACUSAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ, QUE VEM A SER NETO DA RÉ. NOTÍCIA CRIME VEICULADA PELA MÃE DO MENOR, FILHA DA RÉ. DESAVENÇAS FAMILIARES ANTIGAS. MENOR DHIEGO, FILHO DE PAIS SEPARADOS, APRESENTANDO DISTÚRBIOS...
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Acordao N° 1825671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Guarda e responsabilidade de menor. Guarda unilateral exercida pelo genitor. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menor bem-cuidado. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse das crianças. Inviabilidade. Modificação dos termos de visitação. Impossibilidade. 1. A guarda, na modalidade...
... FAMÍLIA ... GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA PELO ... GENITOR ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, a teor do art. 1.583, § 1º, in fine, do ... 2. Na hipótese de ... -
Decisão Monocrática nº 50289765320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS e VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA ... filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva ...
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Do parentesco e do poder familiar
... que qualquer leigo conhece, que se forma a partir dos avós, pais, filhos e netos, por exemplo ... 2. PARENTESCO EM SENTIDO AMPLO ... Já em ... outro lado, enquanto menor o filho reconhecido deverá ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu e, quando reconhecido por ambos e não houver ...
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Acordao N° 1236693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Alienação parental. Inexistência. Guarda compartilhada. Menores (adolescentes). Manutenção. Visitas. Genitor. Acordo judicial. Descumprimento. Crise familiar. Fortes atritos. Saúde emocional dos filhos. Grave impacto. Contato com o genitor. Recusa. Violência física e emocional. Presença. Imposição judicial. Inadequação. Vontade dos menores. Observância....
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIENAÇÃO PARENTAL ... INEXISTÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MENORES (ADOLESCENTES) ... MANUTENÇÃO. VISITAS. GENITOR ... CRISE ... FAMILIAR. FORTES ATRITOS. SAÚDE EMOCIONAL DOS FILHOS. GRAVE IMPACTO ... CONTATO COM O GENITOR. RECUSA. VIOLÊNCIA FÍSICA E ... -
Acórdão nº 0016566-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... transferir, em favor da genitora, a guarda provisória da criança, filho dos ... litigantes, em razão de suposto ... havidos dentro do ambiente familiar, garantindo aos filhos decorrentes da ... sociedade conjugal, o desenvolvimento pleno e ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... I - à viúva; ... II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não ... êste artigo não poderá ser inferior à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de ...
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Decisão Monocrática nº 50004511820148214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DOS FILHOS. 2. ESTANDO A INFANTE SOB A GUARDA DO PAI, QUE ATENDE AS SUAS NECESSIDADES, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. 3. FICA MANTIDA A VERBA ALIMENTAR E O REGIME DE CONVIVÊNCIA DA FILHA COM A MÃE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... que deve orientar a definição da guarda, mas o interesse dos filhos. 2. Estando a infante sob a guarda do pai, que atende as suas ... -
Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências?
Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências?
... de nidação ou “aninhamento”, que não encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio e é caracterizada pela permanência dos filhos na mesma residência em que vivia o casal antes do divórcio. Os pais se retiram de casa e retornam em períodos fixos pré-estabelecidos, de modo ... -
Decisão Monocrática nº 52037384820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE UM DOS MENORES. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. CONTEXTO EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA CRIANÇA M. C., TENDO EM VISTA QUE A MENOR ENCONTRA-SE SOB OS CUIDADOS DA MÃE, ENQUANTO A CRIANÇA M. ESTÁ SOB OS...
... pela genitora, contra a decisão que, nos autos da ação de guarda, alimentos e visitas movida e, face de M. A. S. O., foi proferida nos ... S. O., requerendo, em pedido de tutela provisória, a guarda dos filhos M. C. P. O. e M. P. O., bem como a fixação de alimentos provisórios ... -
Acordao N° 1646280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Binômio. Necessidade e possibilidade. Redução dos rendimentos. Condição paritária dos genitores não caracterizada. Existência de outros filhos. Sentença parcialmente reformada. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do cc/02. 2. Incumbe a ambos os...
... GENITORES NÃO CARACTERIZADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Para a fixação dos ... 2. Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporção dos recursos ... de cada um, ... -
Acordao N° 1601377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Regulamentação de visitas. Ampliação do regime. Melhor interesse da criança e do adolescente. Manifestação de vontade dos menores. Alienação parental. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, conforme disposição...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve ser ... solucionado sempre no ... filhos" deve ser envidado de todas as formas ... possíveis. Entretanto, em atenç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051409-15.2020.8.19.0000 (Cível), 25-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de extrema beligerância entre os genitores. Prejuízo ao salutar desenvolvimento biopsicossocial da criança. Decisão determinou que a menor permanecesse na companhia de cada um dos genitores por um período de dois meses, de forma alternada, a fim de que fosse realizado o estudo psicossocial do caso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de ... extrema ... pai, no Rio de Janeiro ... Nas ações envolvendo guarda de filhos, ... observar-se-á o Princípio do Melhor Interesse ... da Criança, ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... estimação a partir de uma interpretação constitucional; investigar a possibilidade de atribuição do instituto da proteção a pessoa dos filhos aos animais de estimação em conjunto com o princípio do melhor interesse do animal; e, posteriormente, averiguar sobre a possibilidade de ... -
Decisão Monocrática nº 50012094620208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ... A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filhos, deve ser regularizada a visitação paterna ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... -se dialógicas e abrangem os mais variados aspectos da vida dos filhos, os quais passaram a ter vez e voz, instituindo-se sua participação no ... 10. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda" e autoridade parental. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 11. Art. 6\xC2" ...
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Acordao N° 1330561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Guarda e responsabilidade de menor. Regulamentação de guarda e visitas. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menor bem cuidado. Animosidade entre os genitores. Princípio do melhor interesse da criança. Inviabilidade. Modificação dos...
... ADOLESCENTE. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS ... mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, a teor do art. 1.583, § 1º, in fine, do ... 2. Na hipótese de ... -
Acordao N° 1303411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Tutela de urgência. Guarda provisória concedida ao genitor. Deferimento liminar. Possibilidade. Não demonstração da necessidade de alteração da guarda. Melhor interesse do filho menor. Agravo conhecido e desprovido. 1. O instituto da guarda deve observar o melhor interesse da criança, e sua alteração somente ocorre se seu detentor não está...
... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA ... GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA AO GENITOR. DEFERIMENTO LIMINAR ... POSSIBILIDADE ... guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva ... -
Acórdão nº 0008393-93.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... guarda c/c pedido liminar de busca e apreensão de menor, aplicando a guarda ... Art. 1.012, §§ 1º e 4º do NCPC ... A fixação da guarda dos filhos, no casos de separação do casal, deve atender ao princípio ... do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061777-83.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VISITAÇÃO. INCIDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE EM ARRAIAL DO CABO. ENTREGA DAS CRIANÇAS NA CASA DO AVÔ PATERNO, QUE MORA COM O FILHO NO RIO DE JANEIRO, PARA ALI SE ESTABELECEREM POR ALGUNS DIAS. NÃO DEVOLUÇÃO DAS CRIANÇAS PELO GENITOR. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. MANUTENÇÃO QUE SE...
... GUARDA PROVISÓRIA ... EXERCIDA PELA GENITORA, QUE RESIDE EM ARRAIAL DO CABO ... esta teria deixado os filhos menores do ex-casal na casa do avô paterno, ... localizada nesta cidade, ...