guarda dos filhos pelo pai

guarda dos filhos pelo pai

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  • Acórdão nº 70031893183 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DOS FILHOS PELO PAI. ALIMENTOS PELA MÃE. PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM ALEGA A INCAPACIDADE. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. Descabe reduzir alimentos fixados em favor de três filhos menores, sob a guarda paterna...

  • Acórdão nº 70060308418 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ANTES FIXADA DE FORMA "INTUITU FAMILIAE" EM PROL DA DIVORCIANDA E DOS DOIS FILHOS COMUNS. FILHO QUE PASSOU PARA A GUARDA DO PAI. REDIMENSIONAMENTO DE VALOR. Caso no qual foram fixados alimentos provisórios de forma "intuitu familiae" para a divorcianda e para os dois filhos comuns em 02 ...

  • Decisão Monocrática nº 70039571039 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Novembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. CABIMENTO. A guarda dos filhos do casal já está sendo exercida, de fato, há 10 meses pelo pai/agravante. Tanto é assim, que a decisão agravada, ao mesmo tempo em que indeferiu a guarda provisória ao pai, determinou que a mãe se abstivesse de retirar os filhos da companhia paterna. Caso em que, não há razão para que se ...

  • Acórdão nº 70033432733 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 07 de Julho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELO PAI HÁ ANOS. INADMISSIBILIDADE DA MODIFICAÇÃO PROPOSTA PELA MÃE. Não comporta provimento pedido de alteração de guarda pela mãe, cuja guarda dos filhos vem sendo exercida há sete anos pelo pai, entregues pela própria mãe quando ainda pequenos, para assunção de cargo público em distante Estado. Menores adaptados à vida na...

  • Acórdão nº 70014656011 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Maio de 2006

    APELAÇÃO CIVEL. ALTERAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. Guarda e alimentos ao filho Mesmo que por acordo tenha sido estabelecida a guarda dos dois filhos à mãe, ora apelada, a guarda de fato de um dos filhos vem sendo exercida pelo pai. Por isso, não h razão para se fixar alimentos do pai ao filho sob sua guarda. Alimentos à filha Em ações de alimentos, o ônus de provar impossibilidade financeira é do...

  • Acórdão nº 2007/0151058-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Abril de 2009

    Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor,...

  • Acórdão nº 70027394212 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Março de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. GUARDA CONCEDIDA POR ACORDO AO GENITOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM SITUAÇÃO DE RISCO. A decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão encontrou fundamento no fato de que o genitor possui a guarda dos filhos há sete anos. Não havendo elementos suficientes a demonstrar que os alegados maus tratos dispensados pelo pai, impõe...

  • Acórdão nº 70018306076 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DEMONSTRADO QUE A VIRAGO DESENVOLVE ATIVIDADE REMUNERADA, NÃO PREVALECE A FIXAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ABATIMENTO DOS ALIMENTOS DOS FILHOS, QUE ESTÃO SOB A GUARDA DA MÃE, PARA PAGAMENTO DIRETAMENTE PELO PAI QUE SE REVELA ABSOLUTAMENTE INCONVENIENTE EM RAZÃO DA ABSURDA E INCONSEQUENTE BELIGERÂNCIA QUE ENVOLVE O FIM DA RELAÇÃO. POSSE DA RESIDÊ...

  • Acórdão nº 70018750711 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. ABATIMENTO DOS ALIMENTOS DOS FILHOS, QUE ESTÃO SOB A GUARDA DA MÃE, PARA PAGAMENTO DIRETAMENTE PELO PAI QUE SE REVELA ABSOLUTAMENTE INCONVENIENTE EM RAZÃO DA ABSURDA E INCONSEQUENTE BELIGERÂNCIA QUE ENVOLVE O FIM DA RELAÇÃO. DETERMINAÇÃO QUE ACARRETA EFETIVA INTERVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA GUARDADORA. RECURSO PROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de...

  • Acórdão nº 70038756516 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELO PAI. MENOR PLENAMENTE ADAPTADA À NOVA VIDA COM O GENITOR HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. AUSENCIA DE FATO RELEVANTE PARA ALTERAR A GUARDA ATUAL. O artigo 1.584 do CCB determina no que concerne à guarda dos filhos `será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la, ou seja, àquele...

  • Acórdão nº REsp 1194059 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Novembro de 2012

    RECURSO ESPECIAL - NOMEM IURIS - DEMANDA - PRINCÍPIO ROMANO DA MIHI FACTUM DADO TIBI JUS - APLICAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ENTIDADE FAMILIAR - RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO - REQUISITOS - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA - OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - DEVERES - ASSISTÊNCIA, GUARDA, SUSTENTO, EDUCAÇÃO DOS FILHOS, LEALDADE E RESPEITO - ARTIGO 1.597, DO CÓDIGO CIVIL - PRESUNÇÃO...

  • Acórdão nº REsp 1251000 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...

  • Acórdão nº 1.0000.00.168392-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Março de 2000

    AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PÁTRIO PODER. FALECIMENTO DA MÃE. LITÍGIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E O PAI BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE PAI E FILHO. 1. O direito-dever de guarda e proteção dos filhos decorre do pátrio poder, que não se exaure com o falecimento da mãe, passando a ser exercido exclusivamente pelo pai. 2. A prova testemunhal e o ...

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

  • Acórdão nº 70054542832 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. EDIFICAÇÃO DE BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIRO. EXCLUSÃO. PRECEDENTES. Não pode ser determinada a partilha de benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade de terceiro (genitor do varão), in casu, a construção de uma casa, utilizada pelo casal como residência, diante da presunção de que as...

  • Em vigor Código Civil

    ...II - pelo casamento;. III - pelo exercício de emprego público efetivo;. ...I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;. II - a que não possa responder sem desonra própria, ... entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por ...

  • Acórdão nº 70028534600 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Abril de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E BUSCA E APRRENSÃO. ALTERAÇÃO LIMINAR EM FAVOR DO PAI QUE DETÉM MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDER OS INTERESSES DOS FILHOS. ADMISSIBILIDADE. Menores que se encontram bem atendidos pelo pai, que lhes dispensa todos os cuidados necessários, desde a entrega das crianças pela mãe ao se mudar, com o companheiro, para outro Estado. Manutenção da guarda com...

  • Acórdão nº 0000895-92.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL JÁ COM SENTENÇA HOMOLOGADA TRANSITADA EM JULGADO. GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS MENORES AJUSTADA CONSENSUALMENTE. MODIFICAÇÃO DA CLAUSULA NÃO PROVOCADA EM JUÍZO. NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL A RESPEITO. VIAGEM DOS FILHOS MENORES PARA RESIDIR COM A MÃE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DEPENDE DE ANUÊNCIA PATERNA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A ...

  • Decisão Monocrática nº 47384-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julho de 2009

    Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto contra a Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz da 3ª Vara de Família de Salvador nos Autos da Ação de Guarda e Educação de Filho Com Regulamentação de Direito de Visita Nº 2702729-6/2009, a Qual Regulamentou, em Sede de Liminar, o Direito de Visita do Menor Pedro Waxman Acioli em Favor do Agravado, Pedro Acioli Filho, nos Termos ...

  • Acórdão nº 70035498153 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Junho de 2010

    APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DE GUARDA E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO. Quando a guarda dos 02 filhos era compartilhada entre os genitores, as despesas eram rateadas entre eles. Mas agora que a guarda dos 02 filhos passou a ser exclusiva da mãe, ela terá incremento nas despesas, enquanto o pai terá diminuição nos gastos. Sendo 02 os alimentados, e tendo ambos passado à guarda exclusiva da mãe, mostra-s...

  • Acórdão nº CC 108442 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Março de 2010

    Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....

  • Decisão Monocrática nº 70042507418 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE GUARDA. DEFERIMENTO LIMINAR. CABIMENTO. Considerando a verossimilhança de maus tratos praticados pela mãe e companheiro, bem como o fato de o agravado já estar exercendo a guarda fática de ambos os filhos, aconselhável que nova alteração de guarda venha ocorrer após a elaboração do laudo social, já determinado pelo juízo, e de audiência. Caso em que vai mantida ...

  • Acórdão nº 70058861659 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DE GUARDA DOS FILHOS EM SEDE DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CABIMENTO. Considerando que a guarda provisória está com a mãe é lícito e razoável que a genitora matricule os filhos em escola situada em seu domicílio. Ademais, as mensagens de email juntadas pelo agravante, na intenção de demonstrar que mãe "não dispõe de tempo para as crianças" são...

  • Acórdão nº 70047564398 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA EM ESTÁGIO INICIAL DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO NÃO CONHECIDO. Para deferimento da a guarda compartilhada, em um ambiente de conflito entre os genitores, imprescindível conhecer e comprovar toda a dinâmica familiar com vistas a uma melhor dose de certeza de que guarda compartilhada é realmente a...