guarda municipal de fortaleza

7 resultados para guarda municipal de fortaleza

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  • Acórdão nº 534/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    ... uditoria. Convênios Celebrados Com o Município de Fortaleza/ce No Âmbito do Pronasci. Configuração de Pagamentos Antecipados. Aplicação de Multa ao Responsável por Esses Pagamentos. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Elisão da Irregularidade Com Base Apenas Na Realização Posterior do Objeto Dos Convênios. CircusntÂncias do Caso Concreto que Mitigam a Culpabilidade do Agente. Provimento. Reforma da Deliberação Recorrida. Ciência

  • Acórdão nº 1016/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Abril de 2013

    Relatório De Auditoria. Convênios Celebrados Com O Município De Fortaleza/ce No âmbito Do Pronasci. Configuração De Pagamentos Antecipados. Aplicação De Multa Ao Responsável Por Esses Pagamentos. Indícios De Fraude à Licitação. Formação De Apartado Para Fins De Eventual Declaração De Inidoneidade Das Empresas Envolvidas

  • Ameaça de morte

    FORTALEZA. A Polícia Militar e a Guarda Municipal reforçaram a segurança da Escola Estadual de Ensino Médio Jacob Nobre Benevides, em Banabuiú, a 214 quilômetros de Fortaleza, depois que uma carta anônima foi encontrada num dos banheiros contendo ameaças de morte contra a diretora e uma professora. A carta dizia que elas seriam assassinadas hoje, com tiros de revólver.

  • Acórdão nº 1459/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2013

    Auditoria. Município de Fortaleza/ce. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação da Aplicação Dos Recursos do Sus Transferidos Na Modalidade Fundo a Fundo. Ocorrências Diversas. Audiência do Ex-secretário Municipal de Saúde. Acolhimento das Razões de Justificativa. Necessidade de Apurações Adicionais Pelos órgãos Responsáveis. Determinações e Ciências às InstÂncias Interessadas. Autorização para Monitoramento....

  • Vídeo mostra suposta agressão de Ciro Gomes a manifestante no Ceará

    O Globo SÃO PAULO - Em um vídeo, divulgado na última sexta-feira, o secretário estadual da Saúde do Ceará, Ciro Gomes, irmão do governador Cid Gomes, aparenta agredir um manifestante durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Fortaleza.

  • Acórdão nº AR 2183 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro de

    ... DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU : MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA RÉU : MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA RÉU : MUNICÍPIO DE CUPARAQUE ... RÉU : MUNICÍPIO DE GUARARA RÉU : MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR RÉU : MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ RÉU : MUNICÍPIO DE ... que a atual Constituição Federal ampliou a autonomia municipal, inclusive no plano fiscal, assegurando aos municípios o repasse ...

  • Decisões Monocráticas nº 19807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Ceará (Sindepark/ce) em face do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que d...

    ... 2º ao 4º, da Lei nº 10.184/2014 do Município de Fortaleza, sob o fundamento de que a Lei Municipal estaria em consonância ...1º - Os serviços de guarda de veículos ofertados pelos estacionamentos particulares em ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ... os órgãos públicos, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, visando à concretização das ações na ... sete instituições visitadas), Pará (Belém), Ceará (Fortaleza) e Mato Grosso do Sul (Dourados) não possuem advogado para ... saiba quais são seus direitos, como pensão alimentícia, guarda de filhos, separação judicial. Durante o período de ...

  • Acórdão nº 5954/2012 de Tribunal de Contas da União, 02 de Outubro de 2012

    Prestação de Contas de 2008. Impropriedades e Irregularidades Nas áreas de Bens Móveis e Equipamentos, Pessoal, Licitações e Contratos, Convênios, Execução das Receitas, Suprimento de Fundos, Restos a Pagar, Gestão Patrimonial. Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares Com Aplicação de Multa. Contas Regulares Com Ressalva. Determinação. Ciência à Entidade das...

    ... do Estado do Ceará (regime de 20 h) e na Prefeitura Municipal de Fortaleza. 22. Em 4/11/1992, conforme declaração da Unidade ..., recebimento/aceitação, distribuição/remessa e guarda/armazenagem dos materias pertencentes ao acervo patrimonial da ...

  • Decisão da Presidência nº 19807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Ceará (Sindepark/ce) em face do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que d...

    ... 2º ao 4º, da Lei nº 10.184/2014 do Município de Fortaleza, sob o fundamento de que a Lei Municipal estaria em consonância ...1º - Os serviços de guarda de veículos ofertados pelos estacionamentos particulares em ...

  • Acórdão nº 3247/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Monitoramento. Acórdão Nº 2.059/2008 - Plenário. Construção de Ponte Sobre o Rio Cocó e Via Urbana No Município de Fortaleza. Oitivas. Insubsistência de Falhas Ou Dano ao Erário. Obra Concluída. Considerar a Recomendação Cumprida. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 1285/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

    Auditoria. Obras de Construção do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos No Estado do Ceará. Contrato de Repasse Celebrado Com Vistas à Instalação de Sistema de Ar Condicionado. Potencial Dano ao Erário em Razão de Irregularidades No Percentual de Bdi. Necessidade de Nova Diligência Com Vistas à Análise Conclusiva da Adequabilidade do Percentual de Bdi Aos Preços de Mercado

    ... no Sistema de Trânsito - RIST pelo Detran/CE e AMC/Fortaleza, conforme determinação do art. 93 do Código Nacional de ... nº 17/2009, da Gerência de Planejamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza/CE; e ... "planilha de medição", o documento das empreiteiras não guarda qualquer semelhança com as planilhas de medição oficial do ...

  • Decisões Monocráticas nº 5089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: O Partido da República (PR) ajuíza a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, impugnando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e Anexo único, da Lei Complementar municipal nº 155/2013, editada pelo Município de Fortaleza/CE, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outr...

  • Decisão da Presidência nº 5089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: O Partido da República (PR) ajuíza a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, impugnando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e Anexo único, da Lei Complementar municipal nº 155/2013, editada pelo Município de Fortaleza/CE, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outr...

  • Presupuesto Participativo en municipios brasileños. Aspectos Jurídicos y Administrativos
  • DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.

    ... Social da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto n° 88.747, de 26.9.1983;.     Ação Social ...    Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto n° 91.267, de ... Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda (Penápolis-SP) - Decreto n° 63.410, de 11.10.1968;. ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... § 2º- O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua ... e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. #Incluído pela Lei ... Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém (8ª Região. #Redação dada pela Lei nº ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ..., por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos ministérios. A subfunção, nível ..., nos portos do Rio de Janeiro, Santos, Salvador, Fortaleza, Natal e Recife. De acordo com o 3º Balanço do PAC 2, apenas o ... responsabilidade do Porto de Itajaí e da prefeitura municipal. Em vista dos atrasos ocorridos, a previsão de conclusão do ...

  • Acórdão nº 1722/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Março de 2015

    Representação Apontando Irregularidades Na Aplicação de Recursos Federais Repassados ao Município. Convênios e Contratos de Repasse. Inspeção e Audiências. Impropriedades Nas Licitações e Na Execução Dos Contratos. Conhecimento e Procedência. Rejeição das Razões de Justificativa. Aplicação de Multas Aos Responsáveis

    ... irregularidades ocorridas no município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, relacionadas à aplicação de recursos federais transferidos ... a 31/12/2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito municipal José Ricardo de Melo. 1.1 O volume de recursos fiscalizados ... as necessidades de contratação, fato que não guarda conformidade com o princípio da segregação de funções, onde ...

  • Acórdão nº 2733/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Oitiva. Esclarecimentos Parcialmente Acolhidos. Redução do Sobrepreço. RelevÂncia SocioeconÔmica da Obra. Risco de Paralisação. Avançado Estágio de Execução. Modificação da Maneira de Implementação das Medidas Necessárias à Proteção do Erário. Determinações. Pedido de Reexame. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência Aos...

    ... à implantação do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, ... sem prejuízo à adoção dos cuidados necessários à boa guarda e ao bom emprego dos recursos públicos federais destinados no ... no sitio http://wwwl .caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/SINAP1/apre.s entacao _encargos.asp, ...

  • Acórdão nº 1736/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Julho de 2014

    Relatório de Auditoria. Indícios de Irregularidades Na Celebração e Execução de Convênios. Instauração de Tomada de Contas Especial. Citação. Audiência. Oitiva. Determinação

    ... de Outdoor - produção e exibição de outdoor em Fortaleza, simples, tamanho 9x3metros, em estrutura modular de madeira, com ... funcionamento expedidas por três Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza e por declarações que chancelam a capacidade de ... localizado em 30%; 03 pontos de wire-o intercalados, guarda: 4x0 cores, com laminação fosca; miolo 21x29,7, papel couchê ...

  • Acórdão nº 3036/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Ceará. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao Processo No Qual...

    ... localizados no Estado do Ceará (Hospitais Geral de Fortaleza, da Mulher de Fortaleza, Municipal São Lucas de Juazeiro do ... que, em dois hospitais, não há local adequado para a guarda de cadáveres, sendo que um deles utiliza as instalações do ...

  • Acórdão nº 10413/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Relatório de Auditoria. Insubsistência do Débito, Não Havendo que Se Falar, Com Relação a Eles, em Julgamento de Contas, Sem Prejuízo à Aplicação de Multa em Decorrência de Outras Irregularidades Tratadas em Sede de Audiência

    ... Maciel (20/5/1999), ocupantes do cargo de secretário municipal de desenvolvimento social (SMDS), com relação aos seguintes ... pela coleta de lixo da região metropolitana de Fortaleza. Valores pagos:. d.3) pagamentos nos exercícios de 1998-1999 da ... entre as partes que a firma ficaria responsável pela guarda, sem cobrança de qualquer taxa, e a liberação dar-se-ia ...

  • Decisões Monocráticas nº 650399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Novembro de 2011

    EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.153/85 A ENFERMEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A TÍTULO DE ISONOMIA EM RELAÇÃO A SERVIDORES CONTEMPLADOS POR DECISÃO FAVORÁVEL DA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 7º, IV DA CF, 472 do CPC E À SÚMULA 339 DO STF. I - O Decreto Municipal nº 7.153/85, que fixou

  • Acórdão nº 2221/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Levantamento de Auditoria. MotolÂncias. Irregularidades. Bens Ociosos. Consultoria Jurídica. InobservÂncia de Parecer. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativas. Multa. Determinações e Recomendações

    ..., foi destacada a precariedade do planejamento municipal. 11. Em 2010, em auditoria operacional no Programa Farmácia ...5 2.798, de 15/9/2010 Fortaleza/CE 4 R$ 28.000,00 R$ 168.000,00 4. 6 3.081, de 7/10/2010 ..., como se sabe, não têm infraestrutura adequada para a guarda deste quantitativo de motos, especialmente se considerarmos que ...