guarda municipal de fortaleza

10256 resultados para guarda municipal de fortaleza

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 534/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    ... uditoria. Convênios Celebrados Com o Município de Fortaleza/ce No Âmbito do Pronasci. Configuração de Pagamentos Antecipados. Aplicação de Multa ao Responsável por Esses Pagamentos. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Elisão da Irregularidade Com Base Apenas Na Realização Posterior do Objeto Dos Convênios. CircusntÂncias do Caso Concreto que Mitigam a Culpabilidade do Agente. Provimento. Reforma da Deliberação Recorrida. Ciência

  • Acórdão nº 1016/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Abril de 2013

    Relatório De Auditoria. Convênios Celebrados Com O Município De Fortaleza/ce No âmbito Do Pronasci. Configuração De Pagamentos Antecipados. Aplicação De Multa Ao Responsável Por Esses Pagamentos. Indícios De Fraude à Licitação. Formação De Apartado Para Fins De Eventual Declaração De Inidoneidade Das Empresas Envolvidas

  • Ameaça de morte

    FORTALEZA. A Polícia Militar e a Guarda Municipal reforçaram a segurança da Escola Estadual de Ensino Médio Jacob Nobre Benevides, em Banabuiú, a 214 quilômetros de Fortaleza, depois que uma carta anônima foi encontrada num dos banheiros contendo ameaças de morte contra a diretora e uma professora. A carta dizia que elas seriam assassinadas hoje, com tiros de revólver.

  • Acórdão nº 1459/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2013

    Auditoria. Município de Fortaleza/ce. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação da Aplicação Dos Recursos do Sus Transferidos Na Modalidade Fundo a Fundo. Ocorrências Diversas. Audiência do Ex-secretário Municipal de Saúde. Acolhimento das Razões de Justificativa. Necessidade de Apurações Adicionais Pelos órgãos Responsáveis. Determinações e Ciências às InstÂncias Interessadas. Autorização para Monitoramento....

  • Vídeo mostra suposta agressão de Ciro Gomes a manifestante no Ceará

    O Globo SÃO PAULO - Em um vídeo, divulgado na última sexta-feira, o secretário estadual da Saúde do Ceará, Ciro Gomes, irmão do governador Cid Gomes, aparenta agredir um manifestante durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Fortaleza.

  • Acórdão nº 10413/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

    Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Relatório de Auditoria. Insubsistência do Débito, Não Havendo que Se Falar, Com Relação a Eles, em Julgamento de Contas, Sem Prejuízo à Aplicação de Multa em Decorrência de Outras Irregularidades Tratadas em Sede de Audiência

    ... Maciel (20/5/1999), ocupantes do cargo de secretário municipal de desenvolvimento social (SMDS), com relação aos seguintes ... pela coleta de lixo da região metropolitana de Fortaleza. Valores pagos:. d.3) pagamentos nos exercícios de 1998-1999 da ... entre as partes que a firma ficaria responsável pela guarda, sem cobrança de qualquer taxa, e a liberação dar-se-ia ...

  • Acórdão nº 3247/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Monitoramento. Acórdão Nº 2.059/2008 - Plenário. Construção de Ponte Sobre o Rio Cocó e Via Urbana No Município de Fortaleza. Oitivas. Insubsistência de Falhas Ou Dano ao Erário. Obra Concluída. Considerar a Recomendação Cumprida. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 1838/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas

    ... os recursos do governo federal diretamente no Fundo Municipal de Saúde: 21 estados usam essa sistemática. Na segunda, a ... descentralizado, recebendo recursos diretamente do FNS (Fortaleza, Sobral e Irapuan Pinheiro). 12. O total de recursos financeiros ... e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda. 66. Segundo a Portaria MS 2.982 de 2009:. "Art. 10. A execução ...

  • Acórdão nº 8674/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Programa Projovem. Municípios De Fortaleza/ce E Maranguape/ce. Irregularidades. Audiências. Razões De Justificativas Acatadas Para Uma Das Irregularidades E Rejeitadas Em Relação às Demais. Determinações

  • Decisão da Presidência nº 5089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: O Partido da República (PR) ajuíza a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, impugnando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e Anexo único, da Lei Complementar municipal nº 155/2013, editada pelo Município de Fortaleza/CE, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outr...

  • Decisões Monocráticas nº 5089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: O Partido da República (PR) ajuíza a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, impugnando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e Anexo único, da Lei Complementar municipal nº 155/2013, editada pelo Município de Fortaleza/CE, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outr...

  • Presupuesto Participativo en municipios brasileños. Aspectos Jurídicos y Administrativos
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... § 2º- O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua ... e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. #Incluído pela Lei ... Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém (8ª Região. #Redação dada pela Lei nº ...

  • Acórdão nº AR 2183 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro de

    ... DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU : MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA RÉU : MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA RÉU : MUNICÍPIO DE CUPARAQUE ... RÉU : MUNICÍPIO DE GUARARA RÉU : MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR RÉU : MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ RÉU : MUNICÍPIO DE ... que a atual Constituição Federal ampliou a autonomia municipal, inclusive no plano fiscal, assegurando aos municípios o repasse ...

  • Acórdão nº 1285/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

    Auditoria. Obras de Construção do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos No Estado do Ceará. Contrato de Repasse Celebrado Com Vistas à Instalação de Sistema de Ar Condicionado. Potencial Dano ao Erário em Razão de Irregularidades No Percentual de Bdi. Necessidade de Nova Diligência Com Vistas à Análise Conclusiva da Adequabilidade do Percentual de Bdi Aos Preços de Mercado

    ... no Sistema de Trânsito - RIST pelo Detran/CE e AMC/Fortaleza, conforme determinação do art. 93 do Código Nacional de ... nº 17/2009, da Gerência de Planejamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza/CE; e ... "planilha de medição", o documento das empreiteiras não guarda qualquer semelhança com as planilhas de medição oficial do ...

  • Acórdão nº 1736/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Julho de 2014

    Relatório de Auditoria. Indícios de Irregularidades Na Celebração e Execução de Convênios. Instauração de Tomada de Contas Especial. Citação. Audiência. Oitiva. Determinação

    ... de Outdoor - produção e exibição de outdoor em Fortaleza, simples, tamanho 9x3metros, em estrutura modular de madeira, com ... funcionamento expedidas por três Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza e por declarações que chancelam a capacidade de ... localizado em 30%; 03 pontos de wire-o intercalados, guarda: 4x0 cores, com laminação fosca; miolo 21x29,7, papel couchê ...

  • Acórdão nº 2733/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Oitiva. Esclarecimentos Parcialmente Acolhidos. Redução do Sobrepreço. RelevÂncia SocioeconÔmica da Obra. Risco de Paralisação. Avançado Estágio de Execução. Modificação da Maneira de Implementação das Medidas Necessárias à Proteção do Erário. Determinações. Pedido de Reexame. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência Aos...

    ... à implantação do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, ... sem prejuízo à adoção dos cuidados necessários à boa guarda e ao bom emprego dos recursos públicos federais destinados no ... no sitio http://wwwl .caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/SINAP1/apre.s entacao _encargos.asp, ...

  • Decisões Monocráticas nº 4489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2011

    Na origem, 130 (cento e trinta) aprovados em concurso público para o Programa de Saúde da Família, dentro do número de vagas previstas em edital, impetraram a ordem, para garantia de direito líquido e certo de nomeação para os cargos de dentistas e enfermeiros. O Tribunal de Justiça deu provimento à apelação, em acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍ...

    ... suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza/CE, contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça cearense. ... Pública deveria observar à época dos fatos guarda inadmissível caráter de recurso (SL nº 80, Rel. Min. NELSON ... em caráter de terceirização na rede pública municipal para os mesmos cargos objeto do concurso: A contratação de ...

  • Decisão da Presidência nº 4489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2011

    Na origem, 130 (cento e trinta) aprovados em concurso público para o Programa de Saúde da Família, dentro do número de vagas previstas em edital, impetraram a ordem, para garantia de direito líquido e certo de nomeação para os cargos de dentistas e enfermeiros. O Tribunal de Justiça deu provimento à apelação, em acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍ...

    ... suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza/CE, contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça cearense. ... Pública deveria observar à época dos fatos guarda inadmissível caráter de recurso (SL nº 80, Rel. Min. NELSON ... em caráter de terceirização na rede pública municipal para os mesmos cargos objeto do concurso: A contratação de ...

  • Acórdão nº 3036/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Relatório de Levantamento. Subsídios para a Elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. Coleta de Dados Sobre Entidades Públicas que Atuam Na área de Saúde No Estado do Ceará. Visitas a Quatro Hospitais da Rede Pública. Identificação de Problemas de Ordem Material, Estrutural e de Recursos Humanos. Atingimento Dos Objetivos que Ensejaram a Atuação Deste Processo. Apensamento ao Processo No Qual...

    ... localizados no Estado do Ceará (Hospitais Geral de Fortaleza, da Mulher de Fortaleza, Municipal São Lucas de Juazeiro do ... que, em dois hospitais, não há local adequado para a guarda de cadáveres, sendo que um deles utiliza as instalações do ...

  • Acórdão nº 5954/2012 de Tribunal de Contas da União, 02 de Outubro de 2012

    Prestação de Contas de 2008. Impropriedades e Irregularidades Nas áreas de Bens Móveis e Equipamentos, Pessoal, Licitações e Contratos, Convênios, Execução das Receitas, Suprimento de Fundos, Restos a Pagar, Gestão Patrimonial. Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares Com Aplicação de Multa. Contas Regulares Com Ressalva. Determinação. Ciência à Entidade das...

    ... do Estado do Ceará (regime de 20 h) e na Prefeitura Municipal de Fortaleza. 22. Em 4/11/1992, conforme declaração da Unidade ..., recebimento/aceitação, distribuição/remessa e guarda/armazenagem dos materias pertencentes ao acervo patrimonial da ...

  • Acórdão nº 488/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

    Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Projovem. Consolidação Dos Achados Das Auditorias Realizadas Nos Estados E Nos Órgãos Gestores Do Programa. Constatação De Fragilidades Nos Controles De Frequência Dos Alunos E Em Mecanismos De Monitoramento Do Programa. Indícios De Elevado Índice De Evasão De Alunos. Possível Prejuízo À Efetividade Do Programa. Necessidade De Aperfeiçoar Os...

    ... Salvador NI NI NI NI NI NI NI. CE Fortaleza NI NI NI NI NI NI 61%. MG Sete Lagoas 600 600 24 NI NI NI NI. MS ... em 30/6/2009, mas somente em 28/10/2009 o Conselho Municipal de Assistência Social ratificou essa adesão. Entre os meses de ... e fiscalização e que a Secretaria não centraliza a guarda de relatórios descritivos e controles de tais atividades, que ...

  • Acórdão nº 2315/2012 de Tribunal de Contas da União, 29 de Agosto de 2012

    Auditoria de Conformidade. Acumulação Ilícita de Cargos Públicos. Jornadas de Trabalho Superiores à 60 Horas. Infração ao Regime de Dedicação Exclusiva. Endereçamento de Determinações, Recomendações e Ciências. Arquivamento

    ... do Estado do Rio Grande do Norte e à Prefeitura Municipal de Natal/RN para que se agilize a resolução dos casos de ... UFRN, com jornada de 40 horas e ingresso em 10/12/2009, e guarda municipal na Prefeitura Municipal de Natal, com jornada de 30 ... atuou como professora na Fundação Edson Queiroz (Fortaleza), com jornada de vinte horas no período de 11/3/2009 a ...

  • Decisões Monocráticas nº 650399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Novembro de 2011

    EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.153/85 A ENFERMEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A TÍTULO DE ISONOMIA EM RELAÇÃO A SERVIDORES CONTEMPLADOS POR DECISÃO FAVORÁVEL DA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 7º, IV DA CF, 472 do CPC E À SÚMULA 339 DO STF. I - O Decreto Municipal nº 7.153/85, que fixou

  • Acórdão nº 2991/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2011

    Solicitação do Congresso Nacional. Requerimento para que o Tribunal Encaminhe Relatórios Quadrimestrais Detalhados Sobre a Atuação Desta Corte No Acompanhamento Dos Preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Conhecimento. Comunicações. Providências Internas. Arquivamento

    ... e os recursos a serem utilizados (federal, estadual e municipal). Segundo o Ministério, essas matrizes representam o primeiro ...Natal 03 361.000.000. Fortaleza 02 203.200.000 05 206.600.000. Manaus 02 800.000.000. Total 38 ...�o de contratação com objeto amplo e indefinido, do tipo "guarda-chuva";. - realização de ampla pesquisa de preços no mercado e ...