guarda municipal de fortaleza

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 534/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    ... uditoria. Convênios Celebrados Com o Município de Fortaleza/ce No Âmbito do Pronasci. Configuração de Pagamentos Antecipados. Aplicação de Multa ao Responsável por Esses Pagamentos. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Elisão da Irregularidade Com Base Apenas Na Realização Posterior do Objeto Dos Convênios. CircusntÂncias do Caso Concreto que Mitigam a Culpabilidade do Agente. Provimento. Reforma da Deliberação Recorrida. Ciência

  • Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios

    Neste trabalho pretende-se analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, tem conduzido as capacitações para conciliadores e mediadores judiciais. Para tanto, são analisados os desafios e as transformações após a Emenda n.1, de 23 de janeiro de 2013.

  • Ameaça de morte

    FORTALEZA. A Polícia Militar e a Guarda Municipal reforçaram a segurança da Escola Estadual de Ensino Médio Jacob Nobre Benevides, em Banabuiú, a 214 quilômetros de Fortaleza, depois que uma carta anônima foi encontrada num dos banheiros contendo ameaças de morte contra a diretora e uma professora. A carta dizia que elas seriam assassinadas hoje, com tiros de revólver.

  • Acórdão nº 1016/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Abril de 2013

    Relatório De Auditoria. Convênios Celebrados Com O Município De Fortaleza/ce No âmbito Do Pronasci. Configuração De Pagamentos Antecipados. Aplicação De Multa Ao Responsável Por Esses Pagamentos. Indícios De Fraude à Licitação. Formação De Apartado Para Fins De Eventual Declaração De Inidoneidade Das Empresas Envolvidas

  • Vídeo mostra suposta agressão de Ciro Gomes a manifestante no Ceará

    O Globo SÃO PAULO - Em um vídeo, divulgado na última sexta-feira, o secretário estadual da Saúde do Ceará, Ciro Gomes, irmão do governador Cid Gomes, aparenta agredir um manifestante durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Fortaleza.

  • Acórdão nº 1459/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2013

    Auditoria. Município de Fortaleza/ce. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação da Aplicação Dos Recursos do Sus Transferidos Na Modalidade Fundo a Fundo. Ocorrências Diversas. Audiência do Ex-secretário Municipal de Saúde. Acolhimento das Razões de Justificativa. Necessidade de Apurações Adicionais Pelos órgãos Responsáveis. Determinações e Ciências às InstÂncias Interessadas. Autorização para Monitoramento....

  • Da execução

    ...Essa solução guarda analogia com o juízo universal da falência, que sempre é da ... 67) Execução. Autarquia municipal. Juros de mora. Critérios de cálculo determinados no titulo ... Candida Maria Sales Leal, é da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. TST, CC 1421-83.2012.5.00.0000, SDI-2, Rel. Min. Alexandre de ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro ... do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição. (Redação ... Região), Salvador (5a Região), Recife (6a Região), Fortaleza (7a Região), Belém (8a Região), Curitiba (9a Região), ...

  • Acórdão nº AR 2183 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro de

    ... DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU : MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA RÉU : MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA RÉU : MUNICÍPIO DE CUPARAQUE ... RÉU : MUNICÍPIO DE GUARARA RÉU : MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR RÉU : MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ RÉU : MUNICÍPIO DE ... que a atual Constituição Federal ampliou a autonomia municipal, inclusive no plano fiscal, assegurando aos municípios o repasse ...

  • Decisões Monocráticas nº 19807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Ceará (Sindepark/ce) em face do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que d...

    ... 2º ao 4º, da Lei nº 10.184/2014 do Município de Fortaleza, sob o fundamento de que a Lei Municipal estaria em consonância ...1º - Os serviços de guarda de veículos ofertados pelos estacionamentos particulares em ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ... os órgãos públicos, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, visando à concretização das ações na ... sete instituições visitadas), Pará (Belém), Ceará (Fortaleza) e Mato Grosso do Sul (Dourados) não possuem advogado para ... saiba quais são seus direitos, como pensão alimentícia, guarda de filhos, separação judicial. Durante o período de ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ... liberal e cliente) de índole eminentemente civil, não guardando nenhuma pertinência com a relação de. . trabalho de que trata ...Trata-se a reclamada de autarquia municipal e, portanto, de ente jurídico de direito público interno, tendo ... para determinar a remessa dos autos à 3a JCJ de Fortaleza-CE. (TST - SBDI-2 - CC n. 529189/99-6 - rei. Min. Francisco ...

  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... de discussão pública, instituído pelo poder público municipal, no qual o cidadão pode efetivamente manifestar sua opinião e ... daquele regime de transição democrática o que ele ainda guarda de resquício cultural autoritário herdado dos governos ... Última Hora , Fortaleza, 4 ago. 2008. Disponível em: . Acesso em: 7 ago. 2008. . ...

  • Acórdão nº 5954/2012 de Tribunal de Contas da União, 02 de Outubro de 2012

    Prestação de Contas de 2008. Impropriedades e Irregularidades Nas áreas de Bens Móveis e Equipamentos, Pessoal, Licitações e Contratos, Convênios, Execução das Receitas, Suprimento de Fundos, Restos a Pagar, Gestão Patrimonial. Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares Com Aplicação de Multa. Contas Regulares Com Ressalva. Determinação. Ciência à Entidade das...

    ... do Estado do Ceará (regime de 20 h) e na Prefeitura Municipal de Fortaleza. 22. Em 4/11/1992, conforme declaração da Unidade ..., recebimento/aceitação, distribuição/remessa e guarda/armazenagem dos materias pertencentes ao acervo patrimonial da ...

  • Decisão da Presidência nº 19807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Ceará (Sindepark/ce) em face do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que d...

    ... 2º ao 4º, da Lei nº 10.184/2014 do Município de Fortaleza, sob o fundamento de que a Lei Municipal estaria em consonância ...1º - Os serviços de guarda de veículos ofertados pelos estacionamentos particulares em ...

  • Acórdão nº 3247/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Monitoramento. Acórdão Nº 2.059/2008 - Plenário. Construção de Ponte Sobre o Rio Cocó e Via Urbana No Município de Fortaleza. Oitivas. Insubsistência de Falhas Ou Dano ao Erário. Obra Concluída. Considerar a Recomendação Cumprida. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico

    Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...

  • Introdução

    ... social e econômico das várias regiões do País e que guardam entre si diferenças mais profundas que entre dois países do ..., de um sólido espírito associativo sindical, que dá fortaleza ao sindicato de classe, deixará de existir essa legislação ... pública federal, estadual, distrital e municipal deverão observar o princípio do tratamento diferenciado, ...

  • Gestao municipal da segurança pública: Responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência

    ... Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para tanto, foram construídos o Índice de Gestão Municipal da Segurança Pública e o Índice de Violência. A partir de análise de correlação entre tais variáveis, aponta que o nível atual de adoção dos mecanismos de gestão avaliados é muito baixo em todas as unidades...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... local, se a devedora for a Fazenda Pública Municipal. Em se tratando de crédito de pequeno valor, após fixado o ... da Execução no Processo do Trabalho, a norma em cotejo guarda com eles absoluta pertinência. (TRT – 17 a Região – ...) afi xada no chão, lança essa que era símbolo da fortaleza com que a lei defendia e conservava sua autoridade ( ius imperi ...

  • Acórdão nº 1285/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

    Auditoria. Obras de Construção do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos No Estado do Ceará. Contrato de Repasse Celebrado Com Vistas à Instalação de Sistema de Ar Condicionado. Potencial Dano ao Erário em Razão de Irregularidades No Percentual de Bdi. Necessidade de Nova Diligência Com Vistas à Análise Conclusiva da Adequabilidade do Percentual de Bdi Aos Preços de Mercado

    ... no Sistema de Trânsito - RIST pelo Detran/CE e AMC/Fortaleza, conforme determinação do art. 93 do Código Nacional de ... nº 17/2009, da Gerência de Planejamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza/CE; e ... "planilha de medição", o documento das empreiteiras não guarda qualquer semelhança com as planilhas de medição oficial do ...

  • Decisões Monocráticas nº 5089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: O Partido da República (PR) ajuíza a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, impugnando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e Anexo único, da Lei Complementar municipal nº 155/2013, editada pelo Município de Fortaleza/CE, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outr...

  • Decisão da Presidência nº 5089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    DECISÃO: O Partido da República (PR) ajuíza a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, impugnando os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e Anexo único, da Lei Complementar municipal nº 155/2013, editada pelo Município de Fortaleza/CE, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outr...

  • O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura

    A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... § 2º- O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua ... e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. #Incluído pela Lei ... Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém (8ª Região. #Redação dada pela Lei nº ...