guarda municipal de fortaleza
-
Acórdão Nº 0104857-62.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. CAUSA MADURA. SERVIDOR PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. CARGA HORÁRIA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC nº 218/2016. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL
... FORTALEZA – 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: ... Guarda Municipal, ... trabalhando em escala de 12 X 36, ... -
Acórdão Nº 0244597-30.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-10-2021
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Elton Vasconcelos Mesquita ... REMOÇÃO EX OFFICIO GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. ATO ... ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão Nº 0036226-42.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... Apelado: Município de Fortaleza ... Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO ... CÍVEL. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. REGIME DE 12 ... (DOZE) ...
-
Decisão Monocrática Nº 0086941-30.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-04-2018
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Francisco Luciano Cunha de Moura ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... REGIME DE 12 (DOZE) ...
-
Acórdão Nº 0140137-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. CANDIDATO REPROVADO NO TESTE PSICOTÉCNICO. LEGALIDADE DO EXAME. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0004/1991 E NO EDITAL DO CERTAME. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA PUBLICIDADE, DAISONOMIA, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
... Apelado: Municipio de Fortaleza ... Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves ... CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE ... FORTALEZA. CANDIDATO REPROVADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0120257-34.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
... Apelado: Município de Fortaleza ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ... CÁLCULO DIFERENCIADO DA HORA NOTURNA. GUARDA MUNICIPAL DE ... FORTALEZA. REGIME DE 12 (DOZE) ...
-
Acórdão Nº 0108072-95.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
... FORTALEZA – 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: ... ao requerente a nomeação e posse na Guarda Municipal de ... Fortaleza ... Inconformado, o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0179805-72.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. GUARDA MUNICIPAL. COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS AO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO. BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2016. VENCIMENTO BÁSICO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO FIXA APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFERIDA NORMA. DISTRIBUIÇÃO
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Paulino Paulo da Silva ... Relator: ... GUARDA ... MUNICIPAL. COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS AO ... -
Acórdão Nº 0917535-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-11-2018
... FORTALEZA – 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTES: ... das condições para o ingresso na Guarda Municipal ... de Fortaleza a aptidão em exame ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048045320174058100), 27-04-2021
PJE 0804804-53.2017.4.05.8100 - AC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RETORNO À ATIVIDADE LABORAL. PAGAMENTO IRREGULAR. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS. CABIMENTO. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando condenar a parte ré a proceder à devolução da importância cobrada...
... indevidamente cargo junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE ... Nesse sentido, já decidiu ... -
Decisão Monocrática Nº 0051062-93.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-07-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA ... MUNICIPAL DE FORTALEZA. GRATIFICAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0135281-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-10-2018
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. EXAME PSICOLÓGICO ... PREVISÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0102373-89.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 07-03-2016
... FORTALEZA - 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APTE/APDO: ... SERVIDOR ... PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ... FORTALEZA. TRABALHO EM REGIME DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0095926-85.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 07-03-2016
... FORTALEZA – 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... TOMAZ ... SERVIDOR ... PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ... FORTALEZA. TRABALHO EM REGIME DE ...
-
Acórdão Nº 0195119-87.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Sindicato dos Servidores e ... SERVIDORES DA GUARDA ... MUNICIPAL DE FORTALEZA. PERCEPÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0037887-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-03-2021
... FORTALEZA ... APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... GUARDA ... MUNICIPAL. ESCALA DE REVEZAMENTO. COBRANÇA ...
-
Acórdão Nº 0040267-52.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-01-2019
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da ... APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DE ... FORTALEZA (GMF). ESCALA DE 12 ...
-
Acórdão Nº 0118284-63.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... MUNICIPAL DE FORTALEZA. PROMOÇÃO NA CARREIRA ... Guarda Municipal de Fortaleza/CE de ascender do cargo de ...
-
Acórdão Nº 0147891-87.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... INSURGÊNCIA QUANTO A ...
-
Decisão Monocrática Nº 0087011-47.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-10-2018
... FORTALEZA – 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. REGIME ... DE ESCALA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0110021-57.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-09-2018
... FORTALEZA – 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: ... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. REGIME ... DE ESCALA DE ...
-
Acórdão Nº 0018763-29.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
... DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA ... APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA ... MUNICIPAL DE FORTALEZA. REGIME DE ... ESCALA ...
-
Acórdão Nº 0039325-93.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-09-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA ... MUNICIPAL DE FORTALEZA. PROMOÇÃO PARA ...
-
Acórdão Nº 0081849-76.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da ... CONCURSO PÚBLICO ... PARA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001879-73.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-11-2018
... DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE GUARDA ... MUNICIPAL DE FORTALEZA. VALOR DA CAUSA ...