guarda provisoria tutela antecipada
80302 resultados para guarda provisoria tutela antecipada
-
Acórdão nº 1.0479.20.004946-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência
... pelo genitor J.B.P., deferiu "a tutela de urgncia para determinar a busca e apreenso da ... , I., ficariam responsveis por exercerem a guarda de fato da criana, o que vinha ocorrendo ... , seja ela de urgncia (cautelar ou antecipada), seja ela de evidncia, de modo a tratar do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA MATERNA. MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado...
... de Vespasiano que, nos autos da ao de guarda unilateral ajuizada por V.P.O, deferiu o pedido e tutela de urgncia, concedendo a guarda provisria do ... de AO DE GUARDA UNILATERAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGNCIA proposta por V.P.O. em face de M.C.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA MATERNA. MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado...
... de Vespasiano que, nos autos da ao de guarda unilateral ajuizada por V.P.O, deferiu o pedido e tutela de urgncia, concedendo a guarda provisria do ... de AO DE GUARDA UNILATERAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGNCIA proposta por V.P.O. em face de M.C.A., ... -
Acordao N° 1362784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alienação parental com pedido de alteração de guarda. Aviamento pelo genitor em desfavor da mãe. Filha comum. Antecipação de tutela. Regime de visitas vigente estabelecido por concerto homologado judicialmente. Interrupção do regime de visitação. Óbice imposto pela genitora. Alteração de endereço sem comunicação ao juízo ou ao genitor. Mudança para...
... COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. AVIAMENTO PELO GENITOR EM ... DESFAVOR DA MÃE. FILHA COMUM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGIME DE ... VISITAS VIGENTE ESTABELECIDO POR ... TUTELA ... PROVISÓRIA. VEROSSIMILHANÇA DO ADUZIDO. PLAUSIBILIDADE DO ... antecipada (NCPC, arts. 300 e 303) ... 3. Estabelecido em ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tutela ... jurisdicional ... 4. Inconstitucionalidade ... (introduzido pela Medida Provisória n. 2.180-35), mencionados pelos ... embargantes, ... de Repercussão Geral, pois não guarda relação com a controvérsia aqui ... discutida ... verifica na Ementa da decisão: ... ANTECIPADA ... SERVIDORES ... VENCIMENTOS E VANTAGENS - ...
-
Acordao N° 1365115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Busca e apreensão. Menor. Guarda unilateral. Visita. Pressupostos. 1. Deve ser resguardado sempre o melhor interesse da criança, que está acima do interesse ou da conveniência dos genitores, levando-se em consideração a teoria da proteção integral da criança e do adolescente, respaldada pela constituição da república e pela lei nº 8. 069/90. 2. O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BUSCA E APREENSÃO ... MENOR. GUARDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. PROVISÓRIA". TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... BUSCA E APREENS\xC3" ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
-
Acórdão Nº 0015400-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... , ora Agravante, com o objetivo de obter a guarda de seu filho, posto que, segundo alega, ajuizou a ... Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza deferiu o pedido de guarda provisória em favor do Autor ... No entanto, em nova ... autos de origem lhe concedido a tutela antecipada de guarda provisória do menor, em agosto de ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... , a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, a justificação, os protestos, as notificações, as ... Pessoas ... Aqui, a tutela visa, por exemplo, à guarda de menores de idade. Esta situação é de remota incidência no processo ...
-
Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... /c dano moral e pedido de antecipação de tutela, ajuizado por Ana Carolina Reis Trindade em face ... Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que estejam presentes ... SENHORA DECISÃO 8000591-65.2022.8.05.0153 Guarda De Família Jurisdição: Livramento De Nossa ... qual requereu a concessão de tutela antecipada. Foram juntados além dos documentos pessoais, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.000422-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INSPEÇÃO JUDICIAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - FATOS OBSCUROS E CONTROVERTIDOS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... de Uberaba/MG que, nos autos da Ao de Guarda ajuizada em face de D.C.G., assim decidiu:Dos ... que no pediu a alterao da guarda em tutela antecipada, mas to somente a guarda provisria da ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026106-61.2018.8.19.0002 (Cível), 09-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. AÇÃO AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA (NÚCLEO DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO), VISANDO IMPEDIR A SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM UNIDADE DO SISTEMA PRISIONAL, EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEVER DO ESTADO DE...
... AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. AÇÃO ... DOS DETENTOS, QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... -
Belmonte - Vara c�vel
... 8.05.0023 “Vistos, Trata-se pedido de guarda provisória, objetivando regularizar a situação ... ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela ou adoção, exceto no de adoção por ... - AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA AVOENGA - ESTUDO ...
-
Belmonte - Vara c�vel
... ízo à parte, pois a sua intimação antecipada" para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, \xC2" ... PROVISÓRIA , no prazo de 5 (cinco) dias. Eu, BEATRIZ ... /2015, DEFIRO, liminarmente, o pedido de tutela de urgência, NOMEANDO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ... 8.05.0023 “Vistos, Trata-se pedido de guarda provisória, objetivando regularizar a situação ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de conferência e assinatura do Termo de Guarda Provisória , registrada sob ID n° 385809301, ... os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja ... 2. TUTELA ANTECIPADA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Consoante se extrai ...
-
Curaçá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÁ INTIMAÇÃO 8000240-75.2021.8.05.0073 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Curaça ... de ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada de guarda provisória, movida por ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que a um ou a outro poderá ser entregue a tutela jurisdicional. Já no procedimento executivo, a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... no Processo do Trabalho, a norma em cotejo guarda com eles absoluta pertinência.” (TRT – 17 a ... Sob outro enfoque, a adjudicação antecipada impõe maior prestígio à expropriação ...
-
Decisão Monocrática nº 50483159520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. GUARDA PROVISÓRIA DOS DOIS FILHOS DOS LITIGANTES DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. REQUERIMENTO DE REVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MAIS VELHO EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE, DEVENDO A DECISÃO SE PAUTAR NA PRESERVAÇÃO DE...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. GUARDA PROVISÓRIA dos dois filhos dos litigantes ... NESSE CONTEXTO, DESCABE DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELO AGRAVANTE. ADEMAIS, ... Foi indeferida a tutela antecipada recursal postulada (evento 5, DESPADEC1) ... -
Mundo novo - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação de guarda proposta por MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA em face ... parte autora, o deferimento da guarda provisória em sede de tutela antecipada ... Instado a ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ... Remissão: ... da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, que ainda guarda um mínimo de afinidade com a lógica do razoável, o procedimento da ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031090-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. TUTELA PROVISÓRIA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA DE MENOR. Ação de guarda compartilhada cumulada com regulamentação de convivência com pedido de tutela provisória de urgência. Decisão agravada que deferiu em parte a tutela antecipada requerida para fixar, em caráter provisório, a guarda das filhas de forma compartilhada entre os genitores,...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. TUTELA PROVISÓRIA ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... antecipada requerida para fixar, em caráter provisório, a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual expressiva ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ... ão de dívida inscrita, para oferta antecipada de 13. Disponível em ... e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 16056-44.2020.5.16.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA INIBITÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DO LOCAL DE LOTAÇÃO E DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ANTERIOMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017, SUPRIMIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ANTES DA PROLAÇÃO DO ATO DITO COATOR....
... ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA ... INIBITÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE ... , é possível a concessão de tutela provisória de ... urgência quando houver elementos ... ção sumária, a tutela provisória antecipada tem como escopo assegurar a efetividade ... tutela provisória de urgência antecipada guarda ... fundamento no art. 300 do CPC, ... -
Acórdão nº 52443835220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO FILHO. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, AS PROVAS DOS AUTOS NÃO AUTORIZAM DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DA CRIANÇA, CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MEDIDA É EXCEPCIONAL E EXIGE CAUTELA NA APRECIAÇÃO, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE TER CERTEZA ACERCA DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... que, nos autos da ação de guarda provisória de criança – tutela de urgência antecipada em ... -
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Então, pode-se concluir que (i) o Novo CPC optou por dar ênfase ao termo “tutela provisória” o qual não guarda relação alguma com a finalidade do provimento jurisdicional, mas tãosomente com a possível revogação, modificação ou confirmação do ...