guarda provisoria tutela antecipada
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Acordao N° 1227906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Guarda de menor. Antecipação dos efeitos da tutela. Presença dos requisitos legais. Recurso provido. Decisão reformada. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca, quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo 2. A agravante
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... TUTELA ... Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos ... da guarda provisória em seu favor ... 3. Agravo de Instrumento ... -
Decisão Monocrática nº 51239816820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, POIS A MEDIDA DE REVERSÃO DA GUARDA MERECE CAUTELA, DEVENDO SER OBSERVADOS SEMPRE OS INTERESSES DO MENOR E A SUA PROTEÇÃO. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 300 DO ... DE CONVIVÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. FIXADA GUARDA PROVISÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0190400-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... informada que o menor já estaria sob a guarda provisória da mãe, tendo em vista a concessão de tutela antecipada em ação de guarda, por ela movida ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... danos materiais e morais e concessão da tutela de urgência ... Fundamento e DECIDO ... INTIMAÇÃO 8001263-63.2023.8.05.0145 Guarda De Família Jurisdição: João Dourado ... AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA ajuizada por GECIONE SOUZA ...
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Decisão monocrática nº 2017.01516874-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 23-05-2017
... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO ... DA OBRIGAÇÃO R. TUTELA ANTECIPADA. NÃO ... COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ... a probabilidade do direito da guarda provisória do ... filho restou demonstrada através da ...
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Acordao N° 1273511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de supressão de autorização paterna para alteração de domicílio de filho menor. Genitora detentora da guarda unilateral da criança. Pretensão de mudança para outro país. Consentimento do genitor. Pedido de suprimento. Afirmação de mudança provisória de domicílio. Antecipação de tutela. Verossimilhança do aduzido. Plausibilidade do
... FILHO MENOR. GENITORA DETENTORA DA GUARDA UNILATERAL DA CRIANÇA ... PRETENSÃO DE ... AFIRMAÇÃO DE MUDANÇA PROVISÓRIA DE DOMICÍLIO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... da prestação perseguida de forma antecipada (NCPC, arts. 300 e ... 2. Conquanto se vislumbre ... -
Acórdão Nº 0004898-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. FAMÍLIA. PREPONDERÂNCIA DO MELHOR INTERESSE ... KLEIN THOMAE , que deferiu o pedido de tutela antecipada, no sentido de conceder a guarda ... Cinge-se a controvérsia na guarda provisória do menor ... O objeto do Agravo de Instrumento ...
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Juazeiro - Vara da inf�ncia e juventude
... da certidão de nascimento e do termo de guarda acostados aos autos ... Juazeiro (BA), 24 de ... /C EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA, tendo como ...
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Acórdão nº 0007391-69.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Ação de Guarda nº 0308808-94.2014.8.05.0201, que a Agravante ... , requerendo, em antecipação da tutela, a guarda provisória do menor ... impúbere ... por bem indeferir o pedido de tutela antecipada, consistente ... na concessão da guarda ...
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Direito processual civil
... situa-se Seção II ("Da produção antecipada de prova") do Capítulo XII ("Das provas") ... a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo Decreto n ... ência relativasão instituídas para a tutela de interesses privados, o STJ fixou a ... o recurso extraordinário, o STF exerce a guarda da Constituição (art. 102, III da CF/88). Com o ...
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Andaraí - Vara cível
... ativa da criança, sob argumento de que a guarda unilateral não atende aos seus interesses, mas ... Não acolho a preliminar ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... 17. Trata-se de ação de ... pela: a) concessão da GUARDA PROVISÓRIA da criança LUISA DE CARVALHO BOCKIE à genitora ...
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Acórdãos nº 0077404-79.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Santos Ação de regulamentação de guarda com pedido de tutela antecipada, ... e imotivada - Guarda provisória deferida ao genitor - Decisão acertada ...
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Mata de são joão - Vara cível
... ÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA, manejada por JACKSON SOARES SEIXAS, ... São João/BA, sendo esta a detentora da guarda da criança, descabendo reverter a guarda neste ... , relativos ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, os quais ... GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA ...
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Acordao N° 1416187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Família. Guarda provisória. Antecipação de tutela. Impossibilidade. Oitiva prévia da genitora. Necessidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de antecipação de tutela recursal para que seja determinada a guarda provisória de uma criança em favor do genitor, primeiro recorrente, e de sua esposa, segunda recorrente. 2. Para...
... GUARDA PROVISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA ... 2. Para concessão da tutela antecipada é necessária a presença de dois requisitos, ... -
Acórdão Nº 0805200-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DO PINHEIRO, ATINGIDO PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU À PARTE RÉ QUE ASSUMISSE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃODIREI
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL SITUADO NO ... GUARDA DO BEM ENQUANTO ESTE PERMANECER DESOCUPADO ... TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ... -
Capital - 2ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8148879-91.2020.8.05.0001 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA movida por ADILSON DE ... Em sede de tutela antecipada, requereu a concessão da guarda provisória da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONDUTA DESABONADORA DA GENITORA - NÃO DEMONSTRADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Considerando que não foram colacionados aos autos documentos hábeis a demonstrar o risco de lesão grave ou de difícil...
... de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de guarda e regulamentao de visitas c/c alimentos, ajuizada ... P.A.S.L., indeferiu a antecipao de tutela pleiteada e determinou que a guarda do infante ... A tutela de urgncia poder ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que ... -
Acórdão nº 1003275-25.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PARA QUE O AGRAVADO CONTRATE PROFESSOR(A) PARTICULAR PARA AUXILIAR O MENOR NAS TAREFAS ESCOLARES – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA A INDICAR DESÍDIA OU FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES PELO GENITOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Ainda que presente a
... – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ... são avós maternos do menor G.C.G., cuja guarda é exercida pelo genitor, ora réu, em razão do ... Assim, em sede de tutela antecipada de urgência, requereram que, logo que iniciarem ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 51207896420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de revisão de alimentos, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar" que lhe ... ALTERAÇÃO. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA" EM FAVOR DO PAI. 1. Se o pai ostenta plenas condi\xC3" ... ção de guarda em sede de tutela antecipada. Determinada, de ofício, a realização de ...
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Acórdão nº 0006340-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2016
... de Alagoinhas, que nos autos da ação de guarda de menor movida por Ivonildo ... dos Santos Lima, ... Elaine Conceição Santos, deferiu a tutela ... antecipada requerida para conceder ao genitor ... PROVISÓRIA E DA BUSCA E APREENSÃO ... PERSEGUIDA PELO ...
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Decisão Monocrática nº 50867703220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS AJUIZADA POR AVÓS MATERNOS EM FACE DA GENITORA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AUTORES. CONTROVÉRSIA ACERCA DO EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... GUARDA PROVISÓRIA deferida aos autores. controvérsia acerca do ... Requer a concessão de antecipação de tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso ... Foi indeferida a tutela antecipada recursal (evento 4, DESPADEC1) ... Não houve ... -
Catu - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... outros documentos contidos no processo de guarda 0300336-26.2015.805.0054, requer que os ... o pedido de concessão de guarda provisória, do menor Rodrigo à Requerente Barbara.Trata-se ... Concedo a guarda provisória, mediante tutela antecipada, para Bárbara Matos, devendo ser ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo ... a confirmação da referida tutela antecipada e a redução do valor do débito, além de ... ÃES INTIMAÇÃO 8000838-02.2021.8.05.0276 Guarda De Família Jurisdição: Wenceslau Guimarães ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8002999-23.2020.8.05.0113 Guarda Jurisdição: Itabuna Requerente: Nivalda Chaves ... Ao justificar o pleito de concessão da tutela de urgência, afirmou a demandante, na peça ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA ...