guardas municipais brasil
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou. b) as armas de fogo ...52 da Constituição;. g) das guardas municipais;. h) dos órgãos públicos aos quais ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
..., pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes ... - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);. V - representante da Defensoria ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por ... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ...ção Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8º do mesmo art. ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou. b) dissimuladas, com ...g) das guardas municipais;. h) dos órgãos públicos aos quais ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,pelo Conselho Nacional ..., estadual ou distrital e aos agentes e guardas" prisionais, em razão do desempenho de suas funç\xC3"...XI – as guardas municipais;. XII – os tribunais e o Ministério Público; ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
...III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos ... de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ...
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Conselho de Ética da Alerj irá apurar se houve excessos durante confusão entre deputados e guardas municipais em blitz na Avenida Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou, na tarde desta quarta-feira, que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética vão analisar as imagens que mostram os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL...
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Conselho de Ética da Alerj irá apurar se houve excessos durante confusão entre deputados e guardas municipais em blitz na Avenida Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou, na tarde desta quarta-feira, que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética vão analisar as imagens que mostram os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das escoltas de ...f) das Guardas Municipais; e. g) dos órgãos públicos não mencionados ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil...
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Parlamentares se envolvem em confusão com guardas municipais durante operação de fiscalização na Avenida Brasil
Um grupo de parlamentares da Comissão de Combate à Desordem Urbana da Assembleia Legislativa do Rio se envolveu numa confusão com Guardas Municipais, na noite desta terça-feira, na Avenida Brasil. Nas imagens que circulam nas redes sociais, o deputad...
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Parlamentares se envolvem em confusão com guardas municipais durante operação de fiscalização na Avenida Brasil
Um grupo de parlamentares da Comissão de Combate à Desordem Urbana da Assembleia Legislativa do Rio se envolveu numa confusão com Guardas Municipais, na noite desta terça-feira, na Avenida Brasil. Nas imagens que circulam nas redes sociais, o deputad...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e. b) as armas de fogo ...XI – guardas municipais; e. XII – Secretaria Especial da ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou ... para identificação e retorno ao Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015. ARTIGO ... registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
...Ao regressar ao Brasil, estarão sujeitos à prestação do EAS, na ...ª ou 2ª categoria, aspirantes-a-oficial, guardas"-marinha ou oficiais da reserva de 2ª classe ou n\xC3"... federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como empregados, operários ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963. ... respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;. ...XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e ... uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles ... ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões "15 de ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... federais, estaduais, distrital e as guardas municipais;. IV - valorizar a autonomia técnica, ... fronteira com a República Federativa do Brasil. Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... Junior, do Sindicato Nacional dos Guardas Municipais do Brasil- SINDGM-BRASIL, para que ...
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EDITAL CONVOCAÇÃO
...ção da Associação dos Servidores das Guardas Municipais do Brasil (ASGUARDAS BRASIL), composta ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos ... Fiscais Auxiliares de Impostos Internos e Guardas Aduaneiros e sòmente quando tenham os mesmos ...- Banco do Brasil. - Caixas Econômicas Federais. II - Ministério ...
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Veículos não permitidos na seletiva serão multados a partir de segunda-feira na Avenida Brasil
... serão multados pelos radares implantados ao longo da via e por guardas municipais que ficarão posicionados nas passarelas. Segundo a CET-Rio, na ...
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Lei nº 17262
... de 1831, que criou o primeiro Corpo de Guardas Municipais, durante o período da Regência a Permanente no Brasil. Art. 2.º A data instituída por esta Lei passa ...
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Decisão monocrática Nº 7328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... No caso, o pleito da ação se refere aos Guardas Civis Municipais. . Preliminarmente, o ...: Associação de Guardas Municipais do Brasil - AGM Brasil- eDOCs 20 a 24; . (ii) ...
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Gestao municipal da segurança pública: Responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência
Os mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de políticas nessa área. É o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para tanto, foram construídos o Índic
..., Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas ... baixo em todas as unidades federativas do Brasil, e não consegue influenciar os níveis de ...