guardas municipais de americana

2062 resultados para guardas municipais de americana

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdãos nº 1010614-97.2017.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2018

    RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. 1. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE AMERICANA. GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO. DESPROPORCIONALIDADE. Suspensão por falta consistente na suposta insubordinação. Irregularidade na instauração e trâmite de processo administrativo disciplinar contra servidores públicos ocupantes de cargos de...

    ...-97.2017.8.26.0019 , da Comarca de Americana, em que é apelante GUARDA MUNICIPAL DE ... MUNICÍPIO DE AMERICANA. GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
  • Acórdãos nº 1002241-82.2014.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    Apelação. Ação de indenização por danos morais. Suposto abuso de autoridade por dois guardas municipais. Ré é autarquia do Município de Americana. Responsabilidade civil do Estado. Artigo 3º, inciso I.7, da Resolução nº 623/2013. Competência das Colendas Câmaras de Direito Público. Observância do Provimento 63/2004, Anexo I, Seção de Direito Público, inciso VII. Recurso não conhecido, com...

    ...-82.2014.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante GUARDA MUNICIPAL ... abuso de autoridade por dois guardas municipais. Ré é autarquia do ...
  • Acórdãos nº 1004444-46.2016.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017

    AÇÃO ORDINÁRIA – Guarda Municipal de Americana – Período de Treinamento - Aplicação, por analogia, do adicional de risco devido aos Guardas Municipais em efetivo exercício – Impossibilidade – O aspirante adquire seu porte de arma, somente, após aprovação em curso preparatório - Antes disso, sua atividade é supervisionada por um servidor mais antigo – Por essa razão, o artigo 74, §4º do Estatuto...

    ...-46.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante SUELLEN DE OLIVEIRA ... adicional de risco devido aos Guardas Municipais em efetivo exercício ...
  • Acórdãos nº 1011818-50.2015.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018

    ADMINISTRATIVO – Município de Americana – Guarda municipal – Treinamento - Pretensão ao recebimento de adicional de periculosidade – Impossibilidade – Aluno que exerce somente atividade supervisionada e sem porte de arma - Verba devida somente aos guardas municipais em efetivo exercício – Sentença de improcedência confirmada – Recurso de apelação desprovido.  (TJSP;  Apelação 1011818-50.2015.8.26.

    ....2015.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante EDSON JESUS DE ... - Verba devida somente aos guardas municipais em efetivo exercício ...
  • Acórdãos nº 1011821-05.2015.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016

    DIFERENÇAS SALARIAIS. Guarda Civil. Município de Americana. Adicional de Risco de Vida (ARV) previsto na Lei Municipal nº5.212/2011. Diferenças devidas em relação ao período em que o autor se encontrava em treinamento. Impossibilidade. Verba devida apenas aos Guardas Municipais em efetivo exercício. Inteligência do parágrafo único do artigo 5º da LM nº. 5.212/2011. Improcedência mantida. Recurso...

    ....8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante CLEVER ROBERTO ... Verba devida apenas aos Guardas Municipais em efetivo exercício. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11477-74.2020.5.15.0099)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a...

    ... . GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA. . . e é Agravado . . . ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE AMERICANA. . . ...
  • Acórdãos nº 0003383-70.2016.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    Tráfico de Entorpecentes. Guardas municipais que, após receberem denúncia anônima dando conta da prática de tráfico de drogas no endereço em questão, dirigirem-se até o local, onde encontram o réu mantendo diálogo com usuário de drogas. O acusado, ao perceber a presença da viatura, entra na residência. Em seguida, os agentes públicos entram no local, onde também se encontrava o comparsa...

    ...-70.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante DANILO GUSTAVO ... Guardas municipais que, após receberem denúncia ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012326-31.2020.5.15.0007)
    ...} AGRAVANTE : GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA ADVOGADA : Dra. ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE ... de quantia certa (R$ 1.000,00) aos Guardas Municipais, Subinspetores e Inspetores do quadro ...
  • Acórdãos nº 0012316-66.2015.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Apelação Criminal – Sentença condenatória pelo art. 306 da Lei nº 9.503/97 – Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a isenção ou a redução da pena em razão da embriaguez. Mérito – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Exame de dosagem alcoólica com resultado positivo para embriaguez – Resultado de exame aliado ao depoimento seguro dos

    ...-66.2015.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante WALTER JULIO DE ... aliado ao depoimento seguro dos Guardas Municipais Acusado que confessou ter ...
  • Acórdãos nº 1504196-81.2020.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Marzo de 2022

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AFASTAMENTO. Necessidade de adoção do procedimento justificada, mesmo se tratando de acusado solto, em razão da declaração de emergência sanitária ocasionada pela pandemia da COVID-19 (CPP, art. 185, § 2º, inciso IV), com a lógica finalidade de se

    ....8.26.0019, da Comarca de Americana , em qu e é apelante ANTONIO ... Os guardas municipais apreenderam o bem da vítima ...
  • Acórdãos nº 0005067-98.2014.8.26.0019 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Diciembre de 2016

    Roubos duplamente majorados, por duas vezes, e corrupção de menor, todos em concurso material de infrações. Sentença de procedência parcial, reconhecida a continuidade delitiva no tocante aos delitos patrimoniais praticados por MICHERLLAN, sendo ADNILSON absolvido de um deles. Agentes que, mediante o emprego de arma de fogo emprestada por um adolescente, ingressam em farmácia e anunciam o roubo,...

    ...- 98.2014.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que são apelantes MICHERLLAN DE ... Relatos dos guardas municipais coerentes e seguros. Causas ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...

  • Decisões Monocráticas nº 631419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2010
    ...Sustentou-se, ainda, que os guardas municipais não fazem parte de uma categoria ... nenhum guarda municipal das cidades de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Vinhedo ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ...12. da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, que já explicita,. ...ADPF 811 / SP. rodoviários federais); guardas civis municipais; Forças Armadas, que,. aliás, ...
  • Processo nº 0037119-36.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017

    Ementa: Apelação criminal interposta pelo Ministério Público. Imputação dos crimes de resistência e desacato, em concurso material. Sentença que absolveu sumariamente as Rés do crime de desacato, com fulcro no art. 397, III, do CPP, e declarou extinto o feito sem análise do mérito, em relação ao delito de resistência,...

    ...Americana  de  Direitos  Humanos  (Pacto  de . ...  teriam  supostamente  ofendido  guardas  municipais . com palavras de baixo calão ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008619-84.2020.8.19.0042 (Cível), 29-08-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0008619-84.2020.8.19.0042 Recorrente: Thiago Baltor Luis de Faria Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Thiago Baltor Luis de Faria (fls. 120/134),...

  • Acórdão Nº 0002894-87.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022

    APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELO DELITOS DE DESACATO, RESISTÊNCIA, LESÃO CORPORAL LEVE E CALÚNIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS AMPARADA NAS DEMAIS PROVAS. ELEMENTOS DE PROVA UNÍSSONOS. LAUDOS PERICIAIS DAS LESÕES CORPORAIS. OCORRÊNCIA E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. 2....

    ...INOCORRÊNCIA. PALAVRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. AMPARADA NAS DEMAIS PROVAS. ELEMENTOS ...INCOMPATIBILIDADE COM A CONVENÇÃO AMERICANA DE. DIREITOS HUMANOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO QUE ...
  • Nota Explicativa 6/16 - Aposentadoria especial
    ... Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais e Distrital. Foram diversas as decisões ... Estado legislem sobre aposentadorias dos guardas civis. O entendimento atual do TJSP é de que ... Municípios de Taboão da Serra/SP e de Americana/ SP que dispuseram sobre a concessão de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023

    Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...

  • Acórdãos nº 1000718-98.2015.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Autor que estava com documentação de motocicleta vencida e fugiu de fiscalização da guarda municipal, sendo perseguido em alta velocidade – Queda dos ocupantes da motocicleta que foram abalroado pela viatura e suposta agressão por um dos guardas – Momento da abordagem que exige rigor por parte dos agentes municipais – Ausência de comprovação de abusos ou...

    ...-98.2015.8.26.0019, da Comarca de Americana , em que é apelante LEANDRO HENRIQUE ... agressão por um dos guardas Momento da abordagem que exige rigor por parte dos agentes municipais Ausência de comprovação de abusos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019

    Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021

    Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial

  • Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo Nº. 0003205-34.2016.8.19.0014 - Apelação Apelante: João Paulo de Siqueira Maciel Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R e L a T Ó R I O Vistos Etc. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto por João Paulo de Siqueira Maciel Contra a Sentença de Fls. 42/44, Prolatada Pelo Juízo Do Juizado...

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