guardas municipais de fortaleza
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Acórdão Nº 0028354-52.2007.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-12-2017
... REQUERIDOS: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA" e ... CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... DES. ANT\xC3" ... INCONSTITUCIONALIDADE ... MUNICIPAIS, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ... DO ESTADO DO ... guardas municipais ... devidamente ... uniformizados, ...
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Acórdão Nº 0782804-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDAS ... MUNICIPAIS DE FORTALEZA. GRATIFICAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0792564-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-06-2020
... Apelado: Município de Fortaleza ... Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves ... AÇÃO ... ORDINÁRIA. GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0159676-85.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-09-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Réu: Secretaria de Planejamento, Orçamento ... SEGURANÇA ... SERVIDORES ... MUNICIPAIS" DE FORTALEZA. ENQUADRAMENTO NO PCCS ... E PROMOÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0148226-82.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
... Apelado: Municipio de Fortaleza ... Origem: 9ª Vara da Fazenda Pública ... ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE AOS GUARDAS ... MUNICIPAIS DE FORTALEZA. PARTE AUTORA NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1157057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... LEIS MUNICIPAIS, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ ... PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTIVEREM A SERVIÇO E ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000541-46.2015.5.07.0015), 2015-04-14
... CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) ... REQUERENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CE ... REQUERIDO: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000278-14.2015.5.07.0015), 2015-02-26
... CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) ... REQUERENTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CE ... REQUERIDO: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000127-59.2013.5.07.0034), 2013-05-29
... RECLAMANTE: SINDICATO GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001713-29.2015.5.07.0013), 2016-05-18
... RECLAMADO: MARIAYDA PEREIRA FARIA, SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CE, ASSOCIACAO DOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000127-59.2013.5.07.0034), 2017-06-12
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ...
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Acórdão Nº 0792523-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". GRATIFICAÇÃO ... DE ASSISTÊNCIA AO PREFEITO \xE2\x80" ... Guardas Municipais, conforme ... contracheques de fls ...
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Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, junto das mudanças que devem ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta é transformar as guardas ...
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Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudar Constituição para beneficiar policiais
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, junto com as mudanças nas carreiras ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta é transformar as guardas ...
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Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, no bojo das mudanas que devem ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta transformar as guardas ...
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Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, no bojo das mudanças que devem ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta é transformar as guardas ...
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Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, no bojo das mudanas que devem ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta transformar as guardas ...
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Acórdão Nº 0105540-51.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 02-05-2019
... do passe livre em relação aos Guardas Municipais de Fortaleza ... quando estes ...
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Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança
... beneficiar categorias, como policiais e guardas municipais, no bojo das mudanas que devem ... em sua campanha para a prefeitura de Fortaleza em 2020. A proposta transformar as guardas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000579-58.2015.5.07.0015), 2015-04-20
... REQUERIDO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CE ... Vistos, etc ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-60.2015.5.07.0007), 2016-05-20
... RECLAMADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação ... EMBARGOS DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0051062-93.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-07-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA ... GRATIFICAÇÃO DE ...
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Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... necessária para o consumo da cidade, esta era apreendida pelos guardas municipais, agora, acusando os vendedores de adentrarem em Fortaleza com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007955220154058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000795-52.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALVARO SANGUESA WEYNE e outro ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO ILEGAL DO CONTRATO. FAVORECIMENTO A CONTRATADO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... , àquela época, de acidentes envolvendo guardas municipais); 5) a Administração chegou a fazer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-60.2015.5.07.0007), 2016-08-19
... RECLAMADO: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA ... FundamentaçãoCONCLUSÃO ... Nesta ...