guia de recolhimento da contribuição sindical
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social ... Parágrafo único ... de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... a apuração das informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos ... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... § 14 deste artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao ... geradas por meio do sistema eletrônico e da guia de recolhimento de que trata o caput ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... , da sua incluso pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa s informaes sobre as contribuies ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos ... , base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição ... -se-á o registro nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2004/0031050-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do Sindicato Rural de Canindé-CE, guia de recolhimento da contribuição sindical, onde ...
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Acórdão nº 2005/0111457-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA ... GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR ... 1. A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical e a ...
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Acórdão nº 2004/0062007-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCELSO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ... 2. A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical e a ...
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Acórdão Nº 0021139-33.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO DO RÉU (ÔNUS DA PROVA - ... formalidade decorrente da expedição da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-12.2008.5.05.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇ\xC3" ... contribuição sindical rural, a partir da guia" de recolhimento por ela mesmo emitida, não é pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-746-96.2011.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇ\xC3" ... contribuição sindical rural, a partir da guia" de recolhimento por ela mesmo emitida, não é pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-83.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇ\xC3" ... contribuição sindical rural, a partir da guia" de recolhimento por ela mesmo emitida, não é pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82771-98.2014.5.22.0004) 21-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... SERVIDORES PÚBLICOS ... a controvérsia acerca da forma de recolhimento compulsório do imposto sindical. Verifica-se que ... os valores de contribuição por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , industrial ou equiparado pelo recolhimento do imposto que deixou de ser pago em decorrência ... Seção XIV ... Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de ... obrigatória assistência da entidade sindical ... § 4º O contrato de associação não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191840-33.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇ\xC3" ... contribuição sindical rural, a partir da guia" de recolhimento por ela mesmo emitida, não é pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137817020184058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813781-70.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ... contribuição sindical rural, a partir da guia de recolhimento por ela emitida, não é própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-57440/2007-0851-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ... contribuição sindical rural, a partir da guia de recolhimento por ela emitida, não é própria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ... contribuição sindical rural, a partir da guia de recolhimento por ela emitida, não é própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-574/2007-851-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ... contribuição sindical rural, a partir da guia de recolhimento por ela emitida, não é própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574/2007-851-04-40.3 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CARÊNCIA DE AÇÃO ... contribuição sindical rural, a partir da guia de recolhimento por ela emitida, não é própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022831120178250072), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0002283-11.2017.8.25.0072 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA DOS SANTOS ADVOGADO: Monique De Almeida Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... atividade como "marisqueira artesanal"; 4) guia de recolhimento da contribuição sindical à ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2333-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-05.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010876-50.2014.5.06.0351), 27-04-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da inexistência dos vícios alegados. A embargante aponta a existência de contradição e omissão no julgado vergastado, aduzindo que a decisão proferida não observou os seguintes documentos: guia de...
... não observou os seguintes documentos: guia de recolhimento da contribuição sindical (ID ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68040-90.2007.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010